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materia nº 14/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024.
native_id10419

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-06-25 Aguardando 1ª Votação — —
2024-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-25 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-21 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
EMENDA ADITIVA 
Altera o Anexo I-Lista das Vias Públicas com Alteração de Uso do Solo do referido Projeto de 
Lei Complementar, para incluir a RUA MARIA ELIZENA, no Bairro Vila Greice, onde convier. 
|PRO TOCOLO 
OEXP. ( RECEB. 
Emenda ao Projeto de Lei 
Complementar 10/2024, que "Dispõe 
Sobre Concessão de Direito Real De Uso. 
Regularização de Edificações, Alteração da 
Lei N.° 3.745, de 05 de Junho de 2.007. da 
Lei Municipal N.° 4.198, De 23 de 
Dezembro de 2009 e da Lei Complementar 
N.° 98, de 22 de Dezembro de 2022 E Dá 
HORA IGhsO 
Montes Claros, 21 de junho de 2024 
Vereador WiltoAfonso Dias Soares 
CÁMARA MUNICIPAL IDE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA -CEP:39,400-087 - MONTES 
CLAROS/MG -TELEFONES: (38) 3690-5512 
Outras Providências'" 

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