| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1991 |
| Date | 1991-04-18 |
| Ementa | Flash 3306. PROJETO DE LEI Nº 31/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Ney Walmir Ferreira da Silva, ao damista Antônio Eustáquio Marques e à Empresa Performance, Mídia e Comunicações. (Referente à Lei nº 1.931, de 26/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente). |
| native_id | 1043 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 14
ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3306 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subven- ção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações Autoria: Executivo Municipal Data: 08/04/1991 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 31/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Ney Walmir Ferreira da Silva, ao damista Antônio Eustáquio Marques e à Empresa Performance, Mídia e Comunicações. (Referente à Lei nº 1.931, de 26/04/1991). Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 16 Número de folhas: 13 Câmara Municipal de Montes Claros | APROJETO DE LEI 7/4244 Autoriza O Executivo a rôpassar recursos finan- céiros a Ney Valmir Ferreira da Silva, ao Damis=- MOVIMENTO 1. Recebido em 18.04«91. PREFEITURA DE MONTES CLAROS Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes C Claros - Minas Gerais nOMISOLMOs . PROJETO DE LEI be +» "DE - 12 DE ABRIL DE 2.991, i "A À od > à. do o AUTORIZA O e EXECUTIVO N REPASSAR RECURSOS FI | NANCEIROS A NEY! VATETR OBTER DA DA “SIIVA, » dO DATIS- TA ANTÔNIO EUSTÁQUIO NARQIES, DANTAS, -E-À. EMPRESA” | | FERFORMANCE, pcs B SOMUITCAÇÃO. | Cam cmo FO AS) | A Câmara Te “de Montes Claros-NG. aprovou e eu sanciono a seguinte lei: | Art, 1º - Pica Ea rereie are passar recursos financeiros às pessoas NEY VAIMIR FERREIRA DA SIIVA e ANTÔNIO EUSTÁQUIO MARQUES DANTAS, e à Empresa Performance, Mídia e Co- municação, assim discriminados: I. Ney Valmir Ferreira da Silva, recursos no valor de Cr$-40.000,00(quarenta mil cruzeiros); II. Antônio Eustquio Marques Dantas, recursos no valor de Cr$-15,000,00(quinze mil cruzeiros); e; III. Performance, Mídia e Comunicação, recursos no valor de Cr$-500,000,00(quinhentos mil cruzeiros). Art. 2º - Os recursos financeiros descritos no arti go anterior, destinar-se-ã&o, respectivamente, ao Sr. Ney Valmir Ferreira da Silva, ao custeio de parte do tratamento especializado que deverg sub meter-se na Clínica de Psicologia e Fonoaudiologia, por ser portador de deficiência; ao Sr. Antônio Zustáquio Marques Dantas, damista que irá representar o Vunicípio no IV Campeonato Brasileiro Open de Damas, na ci dade de Araçatuba, Estado de São Pavlo, e à Performance, Ilídia e Comuni cação, que fará realizar nesta cidade, no dia 27 de abril, no Ginásio Poliesportivo, o Concurso Miss Minas Gerais, Art. 3º - Os beneficiários desta lei se obrigam à prestação de contas &s recursos recebidos no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta lei, à Secretaria Municipal da Fazenda. Art. 4º - Os recursos provenientes desta lei correrão à conta do orçamento vigente. . . mo 2a Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, es- CÊMARA MEVICIPOL BE MONTES CLAROS o REA BE MONTES CLAROS APROVADO EM UM JUSSÃO POR LEC/mE DE LAGE NCS a e E PREFEITURA DE MONTES CLAROS (A dE > rude. Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais MUNTES ta lei entrará em vigor na data de Sua-publicáção., Prefeitura de Montes Claros, 11 de abril de 1.991. MOD. PMMC - 08 (ah, a cx Xo OQmeurso de toys Minas Gear, UU uma car dE a parar Wrosidade gta onmfudio oe Puga Heicipar., ata à Adi MA feat Ao a fr! nimaã PU RÔ au He da des | am ne Quo e Vedadto ao tuuwiufra rio data de Sms heugtas poa Gulvca las um AS am qu ua! o seus. A va , ULWgog md, Apodi, na tu foda par Ceigas qe ISSQN tu mulas WAL poa ca “MM Co 4 pau tiavsl pulos west do ss ui <P PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS — M. 6. Em, 12 de abril de 1991, OL Nº: 052/91 - / Assunto : Encaminha Projeto de Lei Serviço , consultoria Jurídica Senhor Presidente, Estamos submetendo ao exame e aprovação final des sa Casa, o presente projeto de lei que visa a atender inicialmente, o Sr. Ney Valmir Ferreira da Silva, pessoa que é portadora de defici- ência física e psicológica e que se encontra, no momento, sendo sub metido a tratamento junto à Clínica de Psicologia e Fonoaudiologia da dra. Tuiza Augusta R. Rossi Barbosa, situada nesta cidade à Rua Ti ' raâentes, 384 - Centro, O referião senhor é pessoa carente de recur- sos financeiros e por isso pretendemos destinar-lhe essa nossa peque na colaboração, possibilitando-lhe continvar o seu tratamento. Quanto ao Antônio Eustáquio Marques Dantas, que de verá participar entre os dias 20 e 28 de abril, do IV Campeonato Bra- sileiro Open de jogo de Damas, a realizar-se na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, é mais um dos nossos jovens desportistas, que nes sa modalidade, estará representando Montes Claros, certamente a desta car-se nessa competição, com inteligência e brilho, como já ocorreu em outras oportunidades em que representou a nossa cidade, Por último, solicitamos a V.Exa. e aos ilustres ve readores, aprovar o repasse de Cr$500.000,00 (quinhentos nil cruzeiros), a título de colaboração, à Empresa Performance, Níâia e Comunicação, que estará, pela primeira vez em nossa cidade, promovendo a realiza - ção do evento "Concurso Miss Minas Gerais", quando a cidade de Montes Claros se integrará aos Nineiros, destacando para o Estado o seu po - tencial sócio-econômico e cultural, dando assim conhecimento a todas as demais regiões de linas, da sua pujança. Estamos certos que esse Concurso proporcionará o Mod. PMMC - 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS — M. 6. Em, 12 de abril de 19 97 OL Nº : 052/91-F1.02 Assunto : Encaminha Projeto de Lei Serviço : Consultoria Jurídica entrosamento entre as pessoas através da beleza feminina e da ami zade, mobilizando a commidade norte-mineira a prestigiar o even- to, que será inédito na história da região. Desse modo, espramos que o Projeto possa contar" com a anuência dessa respeitável Casa, sendo aprovado integralmen te, por ser legítimo e merecedor do nosso apoio. Externamos, mãis uma vez, a V.Exa. e dígnos Ve - readores, o nosso apreço e grande estima, Marigy2ibe Silveira a Exmo. Sr. Dr. Ivan José Lopes DD. Presidente do Legislativo Municipal Mod. PMMC - 17 Confederação Brasileira Filiada à - Fédérationr Mondiale de Jogo de Damas du Jeu de Dames Fundada em 23-4-1967 IV CAMPEONATO BRASILEIRO - OPEN DE JOGO DE DAMAS PROMOÇÃO Liga Regionsl de Damas “Federação Paulista de Jogo de Damas Confederação Brasileira de Jogo de Damas PATROCÍNIO Prefeitura Municipal de Araçatuba “Departamento de Esportes e Recreação “4 DATA 20 a 28/abril/1991 LOCAL Conjunto Esportivo "Álvaro Rocha Giordano" . Rua: Francisco Braga, S/Nº - Araçatuba-SP. : | TAXA DE INSCRIÇÃO Será cobrada a taxa de (R$.1.500,00 por damista, pagável em cheque cruzado e nominal à PEDRO MARQUES DE SOUZA, e o prazo de encerramento de inscrição será até às 12:00. horas do dia £O/avri1/199. CADÊNCIA . NACIONAL. Torneio válido para classificação ao BRASILEIRO DE DAMAS. MATERIAL Todo damista deverá trazer relógio de competição e aqueles que optarem por alojamentos deverão trazer roupa de cama. PROGRAMAÇÃO Cerimonial de Abertura Dia 20/abril/1991 - às 20:00 horas (Anfiteatro da Biblioteca Municipal) - PREMIAÇÃO Ao 1º colocado a Copa Transitória e 01 Troféu; ao 2º colocado 01 Tro- féu; ao 3º colocado 01 Trofeu; ao Damista mais distante 01 Troféu; me dalhas do 4º ao 13º lugar; Premios aos participantes. ALOJAMENTO Para aqueles que optarem por alojamentos teremos 80(oitenta) camas à disposição, inteiramente grátis. : HOTÉIS, RESTAURANTES E LANCHONETES : a) Hotel Itapura(cama e mesa com 10% de desconto v) Restaurante Lance Livre(refeições com 10% de desconto) Rua 24 de Maio, nº 250 - 1º andar - São Paulo - SP - CEP. 01041 - Tel.: 223.6507 4 DEPAPAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE É RUA FRANCISCO BRAGA, 351 - FONES:(0186) 23-3111/12/13/14 RAMAL 157 E CEP, 16.015 - ARAÇATUBA - SP MENSAGEM Ao sediarmos o 4º Campeonato Brasileiro Open de Jogo de Damas, o Departamento de Esportes e Recrea- " ção, da Secretaria de Educação e Esportes, deseja a todos os ". damistas e dirigentes, que sintam-se “como estivessem em suas próprias casas, desejando a todos uma participação com espí- rito esportivo, união e smizade. ] 71. fe ME A ATER A Fl = a ROF. PAULO. JhvAREZ e arcadas do Departamento de Esportes e Recreação ESTADO DE SÃO PAULO -MENSAGEM- Com a realização do 42 CAMPEONATO BRASILEIRO OPEN DE JOGO DE DAMAS,a maior competição damística do Brasil, Araçatuba sente - se engrandecida em receber renomados mestres do Jogo de Damas, dos mais varia- dos Estados da União. Temos a certeza de que o desejo de vencer a luta pelas primeiras classificações, serão superadas pelo alto espírito fraterno com o qual todos estão imbuidos. Na qualidade de Prefeita Municipal, representando o povo de Araçatuba, por sua própria vontade, saudamos os competidores, diri gentes esportivos, autoridades e representantes da Imprensa com o calor huma no que é tão peculiar ao nosso povo e nossa gente. Quando a chama dos Jogos estiver se apagando, que remos que levem os nossos desejos de breve retorno, pois, Araçatuba estará : É sempre de braços abertos para todos. NÉ UR -Prefeita Municipal- " ORÇAMENTO DAS DESPESAS PARA A VIAGEM-(MCLAROS x ARAÇATUBA(SP O "CLUBE DE XADREZ E DAMAS DO NORTE DE MINAS"- Solicita à SELT - a liberação da verba destinada Damista Antonio Eustaquio Mar- ques Dantas - para representar esta cidade no " IV CMPEO NATO BRASILEI- OPEN DE DAMAS - DE 1991 - à se realizar na cidade de - ARAÇATUBA(SP) -no periodo de 20 a 28/4/91 ( Conforme convite recebido da Prefeita daquela cidade . Abaixo transcrevo as despesas que são nescessária : 1)- Passagem ( M.Claros x São Paulo ) ida -.............Cr$ 6.500,00 2)- Passagem ( De São Paulo x Araçatuba)ida-............. Cr$ 3.500,00 3)- 10 (dez) dias de Refeições e Diarias (à 1.500,00-....Cr$15.000,00 4)- Hospedagem e Alojamento ( Grates )---——.——-—— 5)- Passagem de volta ( Araçatuba X Sao Paulo ...........Gr$ 3.500,00 6)- Passagem ( De São Paulo x Montes Claros) ...........Cr$6.500,00 7)- Taxa de Inscrição no Torneio -.....cccccserrre 00000... 07$1.500,00 Total Geral =sIssjszaricisgaseastrs 22.078 36.500,00 ( Trinta e Seis Mil e Quinhentos Cruzeiros ) MONTES CLAROS Xontes Claros, 13 de março de 1991 Excelentíssimo Senhor Doutor Nário Ribeiro da Silveira Digníssimo Irefeito de Montes Claros CIDADE Senhor Prefeito, Como é do conhecimento de Voasa Excelencis, da na execução de uma tarefa árdua, que é a ronlisaç meira ves; em Kontes Claros, do Concurso Mina Rines Sor que reunirá, no die 27 de abril, representantes de BO Cd: maio diferentes regiões do Estado na passorelo do Ginávio portivo Iresidente Tancredo Neves. Fera o pleno exito des promoção, cen! com a participação efetiva da Preteitura de Konter Clcros, cf cendo, em contrapartida: 2) a divulgação diária e empla do nome Ga ciâade na Imprensa esteduals v) publicidade da Administração Kunicio-l em todas as peças do eventos c) citação da Trefeitura do Eontes Crres em cartazes, folhetos, catálegos, comerciais de rádio, ?V e jor nal e outras peças promocionaisj d) merchandising durante o conentos Produção Executiva para Comerciais Criação e produção de projetos Criação e prod! de é Documentários. especiais para emissocas do TV e ao e ED Criação, produção e direção agências de propaganda, Criação, redação, Lay-out e ate de comerciais para TV. Assessoria de Marketing para final para anúncios, folhetos Criação e produção de trilhas para campanhas promocionais, e mala-direta, cmo áliia o Audi alado Criacão e produção de Jincles, Producão de OUT.DOORS MONTES CLAROS od dm e) merchandising durente coquetéis, simoços, . jantares e outras atividades. Dentro do plonejanento do custos que cx somos às mãos de Vossa Fxcelência, solicitamos no digno Frarf a) cessão do Ginásio Polieszertivo Irani) te Tancredo Roves, período de 25 a 29 de sbril de 10M te nã 7) construção de usa vescevelr d ' tamanho Líxim, pera o desfile das candidatas 4 a ce) pintury do palco esirtbentr no Giná dO) uno verba do r$ S00, OCu, oe. (1 mil cruzeiros) para a produção do eventos [As Pc / Dad um slmoço de confrstorni seg, seua acompanhantes, coordenadores e jurados, ne (qusentns) pessoas); r) cessão de espaço na LV Kontos Claros, ra chamados do evento, conforme programação de Ascom/Socxe tar io Governos sé e) impressão do cortaz do concurso (arte xa), cm quatro cores, formato 3, papel couché, Na expectativa de que nossa preposto ver ferido pelo nobre Prefeito, antecipamos agradecimentos e enbror Resnoitogamante, im 1 mo-No Se uto Siloa TOR Produção Executiva para Comerciais Criação e produção de projetos Criação e lução de spots e Documentários, especiais para emissoras do TV e Rádio, una E Criação, produção e direção agências de propaganda, Criação, redação, Lay-out e arte de comerciais para TV. Assessoria de Marketing para final para anúncios, folhetos Criação e prolução de trilhas para campanhas promocionais, e mala-direta, documentários o ásdio-visuais, Criação e produção de Jingles, Produção de OUT-DOORS