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materia nº 6/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 1991
Date 1991-04-18
EmentaFlash 3306. PROJETO DE LEI Nº 31/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Ney Walmir Ferreira da Silva, ao damista Antônio Eustáquio Marques e à Empresa Performance, Mídia e Comunicações. (Referente à Lei nº 1.931, de 26/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3306
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subven-
ção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações
Autoria: Executivo Municipal
Data: 08/04/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 31/1991. Autoriza o Poder Executivo a
repassar recursos financeiros a Ney Walmir Ferreira da Silva, ao damista Antônio
Eustáquio Marques e à Empresa Performance, Mídia e Comunicações. (Referente à Lei
nº 1.931, de 26/04/1991).
Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 16 Número de folhas: 13
Câmara Municipal de Montes Claros
| APROJETO DE LEI 7/4244
Autoriza O Executivo a rôpassar recursos finan-
céiros a Ney Valmir Ferreira da Silva, ao Damis=-
MOVIMENTO
1. Recebido em 18.04«91.
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes C Claros - Minas Gerais nOMISOLMOs .
PROJETO DE LEI be +» "DE - 12 DE ABRIL DE 2.991,
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AUTORIZA O e EXECUTIVO N REPASSAR RECURSOS FI |
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|
A Câmara Te “de Montes Claros-NG. aprovou e
eu sanciono a seguinte lei: |
Art, 1º - Pica Ea rereie are
passar recursos financeiros às pessoas NEY VAIMIR FERREIRA DA SIIVA e
ANTÔNIO EUSTÁQUIO MARQUES DANTAS, e à Empresa Performance, Mídia e Co-
municação, assim discriminados:
I. Ney Valmir Ferreira da Silva, recursos no valor
de Cr$-40.000,00(quarenta mil cruzeiros);
II. Antônio Eustquio Marques Dantas, recursos no
valor de Cr$-15,000,00(quinze mil cruzeiros); e;
III. Performance, Mídia e Comunicação, recursos no
valor de Cr$-500,000,00(quinhentos mil cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos financeiros descritos no arti
go anterior, destinar-se-ã&o, respectivamente, ao Sr. Ney Valmir Ferreira
da Silva, ao custeio de parte do tratamento especializado que deverg sub
meter-se na Clínica de Psicologia e Fonoaudiologia, por ser portador
de deficiência; ao Sr. Antônio Zustáquio Marques Dantas, damista que irá
representar o Vunicípio no IV Campeonato Brasileiro Open de Damas, na ci
dade de Araçatuba, Estado de São Pavlo, e à Performance, Ilídia e Comuni
cação, que fará realizar nesta cidade, no dia 27 de abril, no Ginásio
Poliesportivo, o Concurso Miss Minas Gerais,
Art. 3º - Os beneficiários desta lei se obrigam à
prestação de contas &s recursos recebidos no prazo de 30(trinta) dias,
contados da publicação desta lei, à Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 4º - Os recursos provenientes desta lei correrão
à conta do orçamento vigente.
. . mo 2a
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, es-
CÊMARA MEVICIPOL BE MONTES CLAROS
o
REA BE MONTES CLAROS
APROVADO EM UM JUSSÃO POR
LEC/mE DE LAGE NCS
a
e E PREFEITURA DE MONTES CLAROS (A
dE
>
rude. Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais MUNTES
ta lei entrará em vigor na data de Sua-publicáção.,
Prefeitura de Montes Claros, 11 de abril de 1.991.
MOD. PMMC - 08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS — M. 6.
Em, 12 de abril de 1991,
OL Nº: 052/91 -
/ Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço , consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Estamos submetendo ao exame e aprovação final des
sa Casa, o presente projeto de lei que visa a atender inicialmente,
o Sr. Ney Valmir Ferreira da Silva, pessoa que é portadora de defici-
ência física e psicológica e que se encontra, no momento, sendo sub
metido a tratamento junto à Clínica de Psicologia e Fonoaudiologia
da dra. Tuiza Augusta R. Rossi Barbosa, situada nesta cidade à Rua Ti
' raâentes, 384 - Centro, O referião senhor é pessoa carente de recur-
sos financeiros e por isso pretendemos destinar-lhe essa nossa peque
na colaboração, possibilitando-lhe continvar o seu tratamento.
Quanto ao Antônio Eustáquio Marques Dantas, que de
verá participar entre os dias 20 e 28 de abril, do IV Campeonato Bra-
sileiro Open de jogo de Damas, a realizar-se na cidade de Araçatuba,
Estado de São Paulo, é mais um dos nossos jovens desportistas, que nes
sa modalidade, estará representando Montes Claros, certamente a desta
car-se nessa competição, com inteligência e brilho, como já ocorreu
em outras oportunidades em que representou a nossa cidade,
Por último, solicitamos a V.Exa. e aos ilustres ve
readores, aprovar o repasse de Cr$500.000,00 (quinhentos nil cruzeiros),
a título de colaboração, à Empresa Performance, Níâia e Comunicação,
que estará, pela primeira vez em nossa cidade, promovendo a realiza -
ção do evento "Concurso Miss Minas Gerais", quando a cidade de Montes
Claros se integrará aos Nineiros, destacando para o Estado o seu po -
tencial sócio-econômico e cultural, dando assim conhecimento a todas
as demais regiões de linas, da sua pujança.
Estamos certos que esse Concurso proporcionará o
Mod. PMMC - 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS — M. 6.
Em, 12 de abril de 19 97
OL Nº : 052/91-F1.02
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica
entrosamento entre as pessoas através da beleza feminina e da ami
zade, mobilizando a commidade norte-mineira a prestigiar o even-
to, que será inédito na história da região.
Desse modo, espramos que o Projeto possa contar"
com a anuência dessa respeitável Casa, sendo aprovado integralmen
te, por ser legítimo e merecedor do nosso apoio.
Externamos, mãis uma vez, a V.Exa. e dígnos Ve -
readores, o nosso apreço e grande estima,
Marigy2ibe Silveira
a
Exmo. Sr.
Dr. Ivan José Lopes
DD. Presidente do Legislativo Municipal
Mod. PMMC - 17
Confederação Brasileira Filiada à
- Fédérationr Mondiale
de Jogo de Damas du Jeu de Dames
Fundada em 23-4-1967
IV CAMPEONATO BRASILEIRO - OPEN DE JOGO DE DAMAS
PROMOÇÃO
Liga Regionsl de Damas
“Federação Paulista de Jogo de Damas
Confederação Brasileira de Jogo de Damas
PATROCÍNIO
Prefeitura Municipal de Araçatuba
“Departamento de Esportes e Recreação
“4
DATA
20 a 28/abril/1991
LOCAL
Conjunto Esportivo "Álvaro Rocha Giordano" .
Rua: Francisco Braga, S/Nº - Araçatuba-SP. : |
TAXA DE INSCRIÇÃO
Será cobrada a taxa de (R$.1.500,00 por damista, pagável em cheque
cruzado e nominal à PEDRO MARQUES DE SOUZA, e o prazo de encerramento
de inscrição será até às 12:00. horas do dia £O/avri1/199.
CADÊNCIA .
NACIONAL. Torneio válido para classificação ao BRASILEIRO DE DAMAS.
MATERIAL
Todo damista deverá trazer relógio de competição e aqueles que optarem
por alojamentos deverão trazer roupa de cama.
PROGRAMAÇÃO
Cerimonial de Abertura
Dia 20/abril/1991 - às 20:00 horas (Anfiteatro da Biblioteca Municipal)
- PREMIAÇÃO
Ao 1º colocado a Copa Transitória e 01 Troféu; ao 2º colocado 01 Tro-
féu; ao 3º colocado 01 Trofeu; ao Damista mais distante 01 Troféu; me
dalhas do 4º ao 13º lugar; Premios aos participantes.
ALOJAMENTO
Para aqueles que optarem por alojamentos teremos 80(oitenta) camas à
disposição, inteiramente grátis. :
HOTÉIS, RESTAURANTES E LANCHONETES :
a) Hotel Itapura(cama e mesa com 10% de desconto
v) Restaurante Lance Livre(refeições com 10% de desconto)
Rua 24 de Maio, nº 250 - 1º andar - São Paulo - SP - CEP. 01041 - Tel.: 223.6507
4 DEPAPAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
É RUA FRANCISCO BRAGA, 351 - FONES:(0186) 23-3111/12/13/14 RAMAL 157
E CEP, 16.015 - ARAÇATUBA - SP
MENSAGEM
Ao sediarmos o 4º Campeonato Brasileiro
Open de Jogo de Damas, o Departamento de Esportes e Recrea-
" ção, da Secretaria de Educação e Esportes, deseja a todos os
". damistas e dirigentes, que sintam-se “como estivessem em suas
próprias casas, desejando a todos uma participação com espí-
rito esportivo, união e smizade. ] 71. fe
ME A
ATER
A
Fl
= a ROF. PAULO. JhvAREZ
e arcadas do Departamento de
Esportes e Recreação
ESTADO DE SÃO PAULO
-MENSAGEM-
Com a realização do 42 CAMPEONATO BRASILEIRO OPEN
DE JOGO DE DAMAS,a maior competição damística do Brasil, Araçatuba sente - se
engrandecida em receber renomados mestres do Jogo de Damas, dos mais varia-
dos Estados da União.
Temos a certeza de que o desejo de vencer a luta
pelas primeiras classificações, serão superadas pelo alto espírito fraterno
com o qual todos estão imbuidos.
Na qualidade de Prefeita Municipal, representando
o povo de Araçatuba, por sua própria vontade, saudamos os competidores, diri
gentes esportivos, autoridades e representantes da Imprensa com o calor huma
no que é tão peculiar ao nosso povo e nossa gente.
Quando a chama dos Jogos estiver se apagando, que
remos que levem os nossos desejos de breve retorno, pois, Araçatuba estará
: É
sempre de braços abertos para todos.
NÉ UR
-Prefeita Municipal-
" ORÇAMENTO DAS DESPESAS
PARA A VIAGEM-(MCLAROS x ARAÇATUBA(SP
O "CLUBE DE XADREZ E DAMAS DO NORTE DE MINAS"- Solicita
à SELT - a liberação da verba destinada Damista Antonio Eustaquio Mar-
ques Dantas - para representar esta cidade no " IV CMPEO NATO BRASILEI-
OPEN DE DAMAS - DE 1991 - à se realizar na cidade de - ARAÇATUBA(SP) -no
periodo de 20 a 28/4/91 ( Conforme convite recebido da Prefeita daquela
cidade .
Abaixo transcrevo as despesas que são nescessária :
1)- Passagem ( M.Claros x São Paulo ) ida -.............Cr$ 6.500,00
2)- Passagem ( De São Paulo x Araçatuba)ida-............. Cr$ 3.500,00
3)- 10 (dez) dias de Refeições e Diarias (à 1.500,00-....Cr$15.000,00
4)- Hospedagem e Alojamento ( Grates )---——.——-——
5)- Passagem de volta ( Araçatuba X Sao Paulo ...........Gr$ 3.500,00
6)- Passagem ( De São Paulo x Montes Claros) ...........Cr$6.500,00
7)- Taxa de Inscrição no Torneio -.....cccccserrre 00000... 07$1.500,00
Total Geral =sIssjszaricisgaseastrs 22.078 36.500,00
( Trinta e Seis Mil e Quinhentos Cruzeiros )
MONTES CLAROS
Xontes Claros, 13 de março de 1991
Excelentíssimo Senhor
Doutor Nário Ribeiro da Silveira
Digníssimo Irefeito de Montes Claros
CIDADE
Senhor Prefeito,
Como é do conhecimento de Voasa Excelencis,
da na execução de uma tarefa árdua, que é a ronlisaç
meira ves; em Kontes Claros, do Concurso Mina Rines Sor
que reunirá, no die 27 de abril, representantes de BO Cd:
maio diferentes regiões do Estado na passorelo do Ginávio
portivo Iresidente Tancredo Neves.
Fera o pleno exito des promoção, cen!
com a participação efetiva da Preteitura de Konter Clcros, cf
cendo, em contrapartida:
2) a divulgação diária e empla do nome Ga
ciâade na Imprensa esteduals
v) publicidade da Administração Kunicio-l
em todas as peças do eventos
c) citação da Trefeitura do Eontes Crres
em cartazes, folhetos, catálegos, comerciais de rádio, ?V e jor
nal e outras peças promocionaisj
d) merchandising durante o conentos
Produção Executiva para Comerciais Criação e produção de projetos Criação e prod! de
é Documentários. especiais para emissocas do TV e ao e ED
Criação, produção e direção agências de propaganda, Criação, redação, Lay-out e ate
de comerciais para TV. Assessoria de Marketing para final para anúncios, folhetos
Criação e produção de trilhas para campanhas promocionais, e mala-direta,
cmo áliia o Audi alado Criacão e produção de Jincles, Producão de OUT.DOORS
MONTES CLAROS
od
dm
e) merchandising durente coquetéis, simoços,
.
jantares e outras atividades.
Dentro do plonejanento do custos que cx
somos às mãos de Vossa Fxcelência, solicitamos no digno Frarf
a) cessão do Ginásio Polieszertivo Irani)
te Tancredo Roves, período de 25 a 29 de sbril de 10M te nã
7) construção de usa vescevelr d '
tamanho Líxim, pera o desfile das candidatas 4 a
ce) pintury do palco esirtbentr no Giná
dO) uno verba do r$ S00, OCu, oe. (1
mil cruzeiros) para a produção do eventos [As Pc /
Dad um slmoço de confrstorni
seg, seua acompanhantes, coordenadores e jurados, ne
(qusentns) pessoas);
r) cessão de espaço na LV Kontos Claros,
ra chamados do evento, conforme programação de Ascom/Socxe tar io
Governos
sé e) impressão do cortaz do concurso (arte
xa), cm quatro cores, formato 3, papel couché,
Na expectativa de que nossa preposto ver
ferido pelo nobre Prefeito, antecipamos agradecimentos e enbror
Resnoitogamante, im 1
mo-No Se
uto Siloa
TOR
Produção Executiva para Comerciais Criação e produção de projetos Criação e lução de spots
e Documentários, especiais para emissoras do TV e Rádio, una E
Criação, produção e direção agências de propaganda, Criação, redação, Lay-out e arte
de comerciais para TV. Assessoria de Marketing para final para anúncios, folhetos
Criação e prolução de trilhas para campanhas promocionais, e mala-direta,
documentários o ásdio-visuais, Criação e produção de Jingles, Produção de OUT-DOORS

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