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materia nº 114/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 114 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaInstitui no Município de Montes Claros a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos Destinada a Pessoas em Tratamento e no Pós-tratamento de Câncer e dá outras providências.
native_id10438

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-08-20 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-08-15 Aguardando 1ª Votação — —
2024-08-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-07-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-07-02 Aguardando emissão de parecer — —
2024-06-26 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI _/2024
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES
CLAROS A SEMANA DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADA A
PESSOAS EM TRATAMENTO E NO PÓS
TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Fica instituída, no Município de Montes Claros a Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Cabelos Destinada a Pessoas em Tratamento e no Pós-Tratamento de Câncer, a ser
realizada anualmente na semana que compreender o dia 27 de novembro (Dia Nacional do
Câncer). 
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos Destinada a Pessoas em
Tratamento e no Pós-Tratamento de Câncer tem como objetivos:
I - estimular as atividades de promoção e apoio à doação cabelos destinada a pessoas em
tratamento e no pós-tratamento de câncer;
II - sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação;
III - promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósios,
divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade, no sentido de
incentivar a doação de órgãos; e
IV - promover atividades recreativas junto às entidades, associações, empresas privadas e
hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de cabelos a pessoas em
tratamento e pós-tratamento de câncer.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 25 de junho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
O câncer, doença crônica que pode ter como tratamento: cirurgia, quimioterapia, radioterapia e
hormonioterapia, utilizadas com intuito de aumentar a sobrevida, melhorar a qualidade de vida e
evitar as recidivas do câncer. 
Enfrentar o câncer, por si só, já exige uma força interior muito grande. Mas, além da doença,
grande parte dos pacientes sofre com os possíveis efeitos colaterais de alguns tratamentos. Entre
eles, está a alopecia. Refere-se a alopécia a perda dos cabelos da cabeça, rosto e pelos do corpo,
um dos efeitos colaterais mais comuns, induzidos pela quimioterapia e pode ocorrer logo após o
primeiro ciclo de tratamento. Algo angustiante, principalmente para o gênero feminino. 
Devemos reconhecer que manter a autoestima é fundamental para aumentar a tolerância ao
tratamento, com influência, até mesmo no resultado terapêutico. O cabelo pode cair de uma vez só,
ou gradativamente. O que torna essa experiência, ainda mais desafiadora tanto psicologicamente
como emocionalmente. Nesse aspecto, a aparência pode ter papel fundamental após tratamentos
oncológicos. Importa citar e entender que muitas pessoas gostariam de utilizar perucas durante o
tratamento do câncer porém, em razão do alto custo, muitas vezes não têm acesso. 
Ao mesmo tempo, existem pessoas interessadas em doar e assim ajudar pacientes oncológicos,
mas por não saberem como fazer isso, se vêm impedidas. O projeto supracitado tem como
objetivo, diminuir possíveis limitações e devolver o sentimento de controle de suas próprias vidas,
favorecer a autoestima e o bem-estar de pacientes. 
Com isso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposta que institui a
Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos Destinada a Pessoas em Tratamento e no
Pós-Tratamento de Câncer.
Sala das Sessões Câmara Municipal, 25 de junho de 2024.
 Elair Augusto Pimentel Gomes
Vereador

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