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materia nº 117/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 117 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Vista Alegre do Rio do Peixe.
native_id10458

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-08-20 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-08-15 Aguardando 1ª Votação — —
2024-08-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-07-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-07-09 Aguardando emissão de parecer — —
2024-07-08 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias
“Graça da Casa do Motor”
PROJETO DE LEINº 41% /2024
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública!
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL VISTA ALEGRE DO RIO DO PEIXE”, inscrita no CNPJ sob o número
'26.605.752/0001-70, Vista Alegre, localizada na região do Rio do Peixe, neste município de
Montes Claros/MG. |
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de julho de 2024.
MARIA DAS MA GONÇALVES DIAS
Vereadora a as
lPROTOCOLO
——— > DOC
DEXP. pRECES.
B8/0* 7208!
Hora,O
RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — MONTES CLAROS/MG - CEP: 39.400-087
(38)3690-5469 | (38)99866-7495 | ver.gracammontesclaros.mg.leg.br

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