CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI _/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS/MG, O MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE
PARKINSON, DENOMINADO TULIPA
VERMELHA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da Conscientização da Doença de
Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, mês que será destinado à divulgação, tratamento e
promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas acometidas por tal enfermidade.
Parágrafo único. Seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/
MG, no mês de abril, ações de promoção de saúde e prevenção da doença de Parkinson, a serem
realizadas anualmente, tendo como símbolo a “Tulipa Vermelha”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 10 de julho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que cria o mês da Conscientização da Doença de Parkinson “Tulipa Vermelha” é
uma sugestão do Movimento “Vibrar com Parkinson”.
Esse projeto já foi aprovado em centenas de municípios do país para oferecer à população
informações úteis e pertinentes acerca da doença. Caracterizada pela perda de neurônios que
produzem o neurotransmissor dopamina, principalmente na região responsável pelo controle
motor, o Parkinson acomete mais de 8 milhões de pessoas no mundo todo.
É uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções primordiais do corpo,
causando diversos sintomas motores entre eles lentidão dos movimentos, tremores, alteração
postural e de equilíbrio, movimentos involuntários, diminuição dos reflexos. Além disso, também
causa sintomas não motores incluindo depressão, dores, alteração do sono, paladar e olfato, entre
outros.
No Brasil, a estimativa é que o número de pessoas diagnosticadas com a doença de Parkinson seja
bem superior aos 200 mil casos que vem sendo divulgado de acordo com o Ministério da Saúde,
há mais de 10 anos. Estudos recentes apontam que vem crescendo exponencialmente o número de
casos no mundo. Apesar de ser mais comum após os 65 anos, existem, sim, pessoas acometidas em
faixas etárias mais jovens. Estima-se que 10% dos diagnósticos sejam feitos antes dos 50 anos.
A intenção deste projeto de Lei “Tulipa Vermelha” é mostrar a importância de se reforçar a
conscientização a respeito da doença de Parkinson, principalmente em relação ao tratamento e às
dificuldades enfrentadas pelos pacientes e também seus familiares. Do ponto de vista jurídico,
podemos destacar que a maioria dos pacientes desconhecem seus direitos e benefícios sobre
questões como acesso aos tratamentos, terapêuticos e medicamentoso, liberação de FGTS,
PIS/PASEP, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda (IR), IPVA, IPTU e outros tributos e
direitos.
A flor Tulipa Vermelha é o símbolo da doença, pois, na década de 1980, um floricultor holandês
desenvolveu um novo tipo de tulipa e a batizou de Dr. James Parkinson. Há mais de dois séculos,
estudos do médico inglês, Dr. James Parkinson levaram à descrição desta patologia.
Sendo assim, dedicar o mês abril a intensificar ações que promovam a divulgação e
conscientização sobre a Doença de Parkinson, sua prevenção e tratamentos, contribuirá
sensivelmente com a qualidade de vida dos munícipes acometidos pela doença e com a saúde
pública do Município de Montes Claros/MG.
Sala das Sessões Câmara Municipal, 10 de julho de 2024.
Elair Augusto Pimentel Gomes
Vereador