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materia nº 290/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 290 / 2024
Date 2024-07-30
EmentaQue seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fabiano de Oliveira, solicitando a elaboração de um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado no município de Montes Claros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD) 
REQUERIMENTO N° 17/2024 
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o 
plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao 
Excelentissimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fabiano de Oliveira, solicitando a 
elaboraço de um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamentoe 
das Queimadas do Cerrado no município de Montes Claros. 
O Cerrado detém 5% da biodiversidade do planeta, sendo considerado a 
savana mais rica do mundo. O Cerrado ocupa 2.036.448 km² ou 22% do território 
brasileiro (MMA, s/d), sendo um dos biomas brasileiros mais ameaçados. 
Em Montes Claros a vegetação predominante é o cerrado e a floresta 
decidual (conhecida como mata seca), típicas da região. As espécies vegetais 
mais comuns são: jatobá, ipê, tabaco, favela (mandioca-brava), barbatimo, 
pequi, aroeira, angico, pau d'óleo, cedro e sucupira branca. O Cerrado também 
proporciona belas paisagens, céu de muitas estrelas, amplo horizonte, belos fins 
de tarde, rios e cachoeiras, combinações de campos e florestas, arbustos 
tortuosos e coloridas flores, aves diversas e ambientes abertos que facilitam a 
visualização da fauna 
Dentre os animais existentes podemos destacar tamanduá-mirim, 
onça-parda, lobo-guará, seriema, joão-de-barro, gambá, mico-estrela, morcego, veado, tatu, calango, cascavel, teiú. 
O Bioma Cerrado é fundamental para a manutenção do equilíbrio 
hidrológico no país. Apesar do clima semiárido e ambiente com periodos de 
deficiência hidrica, as águas das chuvas penetram no solo e abastecem aquiferos 
e nascentes, fundamental para a vida e nossa economia local. 
Montes Claros - MG, 30 de julho de 2024 
Cecila Mereles Feretra 
Nereadora 
Cecilia Meireles Ferreira 
Ceci Protetora 
PROTOCOLO 
OEXP. 
30./07/202 
A8S: 
HORA: 
RECEB. 
Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br 

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