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materia nº 126/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-08-02
EmentaInclui o "Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais".
native_id10487

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-08-27 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-08-23 Aguardando 1ª Votação — —
2024-08-21 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-06 Aguardando emissão de parecer — —
2024-08-02 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI /26 /2024
Inclui o “Encontro Nacional de Motociclistas de Montes
Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de Eventos
Municipais.
Os cidadãos do Município de Montes Claros/Mg, por seus legítimos representantes na Câmara
Municipal, aprovam e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído o “Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (Motomoc)
no calendário oficial de Eventos do Município, que acontecerá preferencialmente na segunda
semana do mês de Abril de cada ano.
Art. 2º - o Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber no prazo de 60 (sessenta)
dias..
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de julho de 2024.
JOSÉ MARC N FREITAS
Vereador
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS

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