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materia nº 130/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 130 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências.
native_id10497

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-08-27 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-08-23 Aguardando 1ª Votação — —
2024-08-22 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-06 Aguardando emissão de parecer — —
2024-08-06 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROSs 
AS COMISsOES 
PROJETO DE LEI /2024 
I. Inseriro tema na comunidade: 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MONTES CLAROS/MG, MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE 
PARKINSON, DENOMINAD0 
VERMELHA, DÁ 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° Fica instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da Conscientização da Doença 
de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha", mês que será destinado à divulgação, tratamento e 
promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas acometidas por tal enfermidade. 
Art. 2° A instituição do mês da conscientização da Doença de Parkinson tem os seguintes 
objetivos: 
II. Estimular os diversos profissionais existentes na sociedade, com diferentes 
conhecimentos, para contribuir no fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos 
sintomas; 
II. Proporcionar maior divulgação dos sintomas da doença com intuito de melhorar o 
diagnóstico precoce; 
E 
IV. Estimular universidades, públicas e privadas, a desenvolverem atividades de terapias 
multidisciplinares com os portadores da Doença de Parkinson; 
Montes Claros, 05 de Agosto de 2024. 
050z. /J0 
V. Incentivar os profissionais da área de saúde e terapias multidisciplinares que atualizem 
seus conhecimentos acerca da Doença de Parkinson. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
TULIPA 
OUTRAS 
Art. 3° O mês de Conscientização da Doença de Parkinson terá como símbolo da campanha 
a Tulipa Vermelha. 
ELAIR 
GOMES 
VER EAD OR 
ELAIRCOMES 
Vereddor 

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