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materia nº 138/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaReconhece as Festas de Agosto como manifestação da cultura regional e institui feriado municipal na sexta-feira da segunda semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Montes Claros-MG.
native_id10527

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Proposição arquivada — —
2024-12-23 Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa — —
2024-09-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-10 Aguardando emissão de parecer — —
2024-09-04 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Montes Claros —
PROJETO DE LEINº 13% 72024
Reconhece as festas de agosto
como manifestação da cultura regional e institui
feriado municipal na sexta feira da segunda
semana do mês de agosto, no âmbito do
município de
Montes Claros-MG.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por meio de seus representantes,
aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte
Lei:
Ar. 1º — As Festas de agosto ficam reconhecidas como manifestação da
cultura regional.
8 Único -Considera-se Festas de Agosto, as manifestações culturais e
religiosas que se desencadeiam nas tradicionais e populares Festas de Agosto
na cidade de Montes Claros-MG
Art. 2º — Fica instituído feriado municipal na sexta feira da segunda semana no
mês de agosto de cada ano.
81º - Considera-se festas de agosto as manifestações culturais e religiosas que
se desencadeiam nas tradicionais e populares Festas de Agosto na cidade de
Montes Claros-MG.
0 . . om E
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PROTOCOLO
Montes Claros-MG, 03 de setembro de 2024. HORAS IDO
A (17 o Profº Iara Pimentel
VE DORA
CAMARA MUNICÍPAL DE MONTES CLAROS- RUA UBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA
- CEP39.400-087 - MONTES CLAROS-MG .

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