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materia nº 327/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 327 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaQue seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de Montes Claros/MG, considerando a situação de emergência climática.
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
Gabinete da Vereadora Professora lara Pimentel - PT 
REQUERIMENTO 
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, 
Humberto Guimarães Souto, solicitação para que DECRETE, nos termos 
da legislação do Município, situação de emergência no Município de 
Montes Claros-MG, considerando a situação de emergência climática 
extrema experimentada em Montes Claros e região norte do Estado de 
Minas Gerais. 
A proposta visa, além de outras medidas de proteção e prevenção, 
possibilitar aos professores e alunos da rede municipal de ensino terem 
aulas não presencias durante o mês de outubro de 2024, em caráter 
emergencial, devido a onda de calor nesta época do ano e a necessidade de 
implementação por parte do Município, de melhorias na infraestrutura de 
climatização nos prédios das escolas da rede municipal de ensino. 
A modalidade de aulas não presenciais deverá ser implementada de 
tal forma que não ocorra nenhum prejuízo 'as atividades docentes e 'a 
qualidade de ensino, de maneira que não ocorra prejuízo ao cumprimento 
do calendário letivo municipal. 
Está evidente, portanto, que estamos enfrentando uma situação de 
emergência. Exatamente por isso, esta proposição é, além de atual, 
necessária. Decretar estado de Emergência Climática é mais que um ato de 
coragem e ousadia - é uma resposta responsável a esta situação de crise 
emergencial. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do presente requerimento. 
Sala das reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 09 de 
setemb~o de 2024. . dlJ:ztJiJJtt . 
oÍ?f.sora lara Pimentel . ,~\•\ 
·x -i Jºr\ereadora - PT ~ 1?"'~ ~ \~~ _00 • 0.9 '+0Z.~. ~~(,)\ 
' i<;;Ji-3~--. 
~ç_ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- RUA URBfNO VIANA, 600, VILA 
GUILHERMfNA- CEP39.400-087 - MONTES CLAROS-MG 

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