| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de Montes Claros/MG, considerando a situação de emergência climática. |
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fi Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora Professora lara Pimentel - PT REQUERIMENTO Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitação para que DECRETE, nos termos da legislação do Município, situação de emergência no Município de Montes Claros-MG, considerando a situação de emergência climática extrema experimentada em Montes Claros e região norte do Estado de Minas Gerais. A proposta visa, além de outras medidas de proteção e prevenção, possibilitar aos professores e alunos da rede municipal de ensino terem aulas não presencias durante o mês de outubro de 2024, em caráter emergencial, devido a onda de calor nesta época do ano e a necessidade de implementação por parte do Município, de melhorias na infraestrutura de climatização nos prédios das escolas da rede municipal de ensino. A modalidade de aulas não presenciais deverá ser implementada de tal forma que não ocorra nenhum prejuízo 'as atividades docentes e 'a qualidade de ensino, de maneira que não ocorra prejuízo ao cumprimento do calendário letivo municipal. Está evidente, portanto, que estamos enfrentando uma situação de emergência. Exatamente por isso, esta proposição é, além de atual, necessária. Decretar estado de Emergência Climática é mais que um ato de coragem e ousadia - é uma resposta responsável a esta situação de crise emergencial. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento. Sala das reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 09 de setemb~o de 2024. . dlJ:ztJiJJtt . oÍ?f.sora lara Pimentel . ,~\•\ ·x -i Jºr\ereadora - PT ~ 1?"'~ ~ \~~ _00 • 0.9 '+0Z.~. ~~(,)\ ' i<;;Ji-3~--. ~ç_ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- RUA URBfNO VIANA, 600, VILA GUILHERMfNA- CEP39.400-087 - MONTES CLAROS-MG