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materia nº 143/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 143 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaDenomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida.
native_id10552

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Proposição arquivada — —
2024-12-26 Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa — —
2024-10-01 Aguardando emissão de parecer — —
2024-09-30 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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di CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MG
Eid Gabinete do Vereador Igor Gustavo Dias
PROJETO DE LEI Nº 143 / 2024
“DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL -
PROFESSORA MARIA DO CARMO
MAIA E ALMEIDA”
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, em construção na Rua Iracema
Martins Paulino, Bairro Cristo Rei, neste Município, passa a denominar-se oficialmente
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI PROFESSORA MARIA
DO CARMO MAIA E ALMEIDA.
Art. 2º Revogam-se disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Montes Claros, 30 de Setembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39,400-087 - MONTES
CLAROS/MG - TELEFONES: (38) 3690-5512

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