| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2024 |
| Date | 2024-10-09 |
| Ementa | Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2024 em Audiência Pública com o tema “Início da discussão para revisão das 40 horas instituídas pela Lei 115 de 2023”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS Requerimento nº 18/2024 Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 17 de Outubro de 2024 ás 07h45min em Audiência Pública com o tema “INÍCIO DA DISCUSSÃO PARA REVISÃO DAS 40 HORAS INSTITUÍDAS PELA LEI 115 DE 2023”. A instituição das 40 horas de trabalho para os profissionais da educação tem gerado um grande prejuízo aos profissionais, e consequentemente a todo o desenvolvimento escolar, posto que os servidores estão sobrecarregados com a extensão jornada de trabalho, o que tem desenvolvido em muitos problemas de saúde, aumentado de forma significativa a necessidade de afastamentos médico, comprometendo assim a saúde dos servidores e o bom andamento escolar. Neste sentido a audiência pública proposta, visa debater a situação dos servidores da educação que tiveram sua carga horária ampliada para a 40 horas semanais, com o intuito de rever a legislação e evitar maiores prejuízos aos servidores, alunos e todo ambiente escolar. Parra tanto que sejam convidados: 1. Ilma. Senhora Rejane Veloso Secretária Municipal de Educação Endereço: Av. Governador Magalhães Pinto, 4000, Jaragua I, Montes Claros – MG. 2. Ilmo. Senhor Guilherme Guimarães Vice-prefeito e Prefeito Eleito Endereço: Av. Cula Mangabeira, 221, Santo Expedito, Montes Claros – MG. 3. Ilmo. Senhor Otávio Batista Costa Procurador do Município de Montes Claros – MG Endereço: Av. Cula Mangabeira, 221, Santo Expedito, Montes Claros – MG. 4. Ilma. Senhora Juliana Miranda Representante dos Professores e do Sind-EducaMoc Endereço: julianaamiranda@gmail.com 5. Ilma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com Representante dos Auxiliares de Docência Endereço: Rua Dr. Denerval Campos, 483, Vera Cruz, Montes Claros – MG. 6. Ilma. Senhora Daniela de Souza Ramos Representante dos Técnicos Administrativos da Educação Endereço: danizinhamg85@gmail.com 7. Ilma Senhora Célia Salgado Presidente do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros - MG Endereço: Casa da Cidadania, Praça Raul Soares, S/N, Centro, Montes Claros – MG. Email: cme.montesclaros@gmail.com Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 09 de Outubro 2024. ______________________________ Daniel Dias Vereador - PCdoB Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39400-087 – Montes Claros – MG Telefone (38) 3690-5400 / (38) 3690- 5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com