br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 146/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 146 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo FITAS.
native_id10566

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-11-12 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-11-08 Aguardando 1ª Votação — —
2024-11-07 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-22 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-10 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
5): 
,~, 
St,a in.e"" AU.AIIM 1\l~Ulol 
PROJETO DE LEI Nº 1~6 I 2024. 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1 °- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "FITAS - GRUPO DE 
TRADIÇÕES FOLCLÓRICAS DE MONTES CLAROS5",inscrita no CNPJ sob o nº 
52331853000100 com sede na Rua São Marco nº202, Bairro Todos os Santos, neste 
Município de Montes Claros/MG, CEP: 39.400~128. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Outubro de 2024. 
Verea ora 
flaria Helena de Quad10s Lopes 
VEREADORA 
~;;_;-o·:-:;-o· ', ;e 1 ~v .o\ l-. 1 ._.., -
~-------- i [l EZP. ~ RECE.D. 
\ .JQ_.J JQ __ J .1.D1-i( 
l ~~ HORl,1 • 
A~.--,: • 
Rua Urbino Viana nº 600, Bairro Vila Guilhermina -CEP 39.400-87- Montes Claros/MG. 

open original →