texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Daniel Dias
EMENDA MODIFICATIVA _____/2024
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 144/2024 –
QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.”.
O valor da receita da Contribuição constante no Anexo 2, da Lei 4.320/64 do Exercício de
2025 será reajustado, conforme a seguir:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Código Especificação Desdobramento Fonte Natureza Da
Reiceita
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública
0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública
0,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública
0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição p/ o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - Principal
0,00
JUSTIFICATIVA
A previsão para a manutenção do serviço de Iluminação Pública em nosso Município é de
R$ 29.000.000,00, sendo que temos em caixa o valor de mais de R$ 40.000.000,00, suficiente
para manter o serviço de Iluminação Pública por mais de uma ano, assim, não justifica cobrar do
consumidor a quantia de R$ 50.000.000,00 no ano de 2025 como se pretente no Projeto de Lei
enviado a está casa.
Montes Claros – MG, 25 de Outubro de 2024.
____________________________________
Daniel Dias
(Vereador PCdoB)
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – Montes Claros – Minas Gerais Telefone (38) 3690 5411 E-mail:
ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com
open original →