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materia nº 148/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 148 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Esportiva Marquinhos Karatê.
native_id10590

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-11-12 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-11-08 Aguardando 1ª Votação — —
2024-11-07 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-31 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-29 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
PROJETO DE LEI N°.lqi/ 2024 
CONCEDE O TÍTULO DECLARA TÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA 
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e eu, Prefeito de Montes Claros, 
sanciono a seguinte lei: 
ART. 1 º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação ASSOCIAÇÃO ESPORTIV A 
MARQUINHOS KARATÊ, inscrita sob o CNPJ 43.347.603/0001-77, com sede na 
Avenida São Judas, nº 1780, bairro São Judas Tadeu, CEP: 39.402-558 na cidade de 
Montes Claros/ MG. 
ART.2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, Montes Claros/ MG, 29 de Outubro de 2024 
Câmara Municipal de Montes C , 29 de outubro de 2024. 
VEREADOR IGOR DIAS 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhennina, Montes Claros - MG 

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