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materia nº 368/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 368 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaQue seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a organização e execução de castrações de cães das comunidades da Zona Rural de Montes Claros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD)
REQUERIMENTO Nº 22/2024
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o
plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de
Saúde Dulce Pimenta, solicitando a organização e execução de castrações de
cães das comunidades da zona rural de Montes Claros, com a disponibilização de
transporte de tais animais por parte do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ,
por meio do Veículo de Transporte Animal - VTA, garantindo que os mesmos
sejam conduzidos de forma segura de sua localidade até o local do procedimento
e, posteriormente, devolvidos aos seus tutores.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de minimizar o
descontrole da população de cães na zona rural de Montes Claros. Infelizmente, a
o abandono de animais nessas áreas, pelos moradores da cidade, ainda é uma
prática comum, embora um ato criminoso. Esta situação resulta numa série de
problemas nas localidades rurais, como o aumento de zoonoses, ataques a
rebanhos, riscos de acidentes e sofrimento dos próprios animais, que
desassistidos enfrentam fome, doenças e condições de maus-tratos.
Além disso, os moradores da zona rural enfrentam dificuldades para
acessar serviços de castração do CCZ, devido à distância e às restrições
financeiras, sendo, portanto, uma medida necessária para promover o bem-estar
animal e combater o descontrole populacional, garantindo a segurança e a
qualidade de vida dos moradores dessas localidades.
Assim, a atuação do município na implementação de tais serviços trata-se,
portanto, de uma ação urgente e necessária, sendo o que se requer.
Montes Claros — MG, 04 de novembro de 2024
Cecília Meireles Ferreira x
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Rua Urbino Viana, 600 —Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
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