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materia nº 152/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Ivan Guedes.
native_id10605

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-12-03 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-11-29 Aguardando 1ª Votação — —
2024-11-28 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-11-12 Aguardando emissão de parecer — —
2024-11-07 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- MG
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
PROJETO DE LEINº À 5a 12024
Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública para o Instituto Ivan Guedes.
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Instituto Ivan
Guedes, inscrita no CNPJ sob nº 07.560.755/0001-90, com sede na Rua H, Nº 675,
Bairro Santo Bento, neste Município de Montes Claros - MG.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 06 de Novembro de 2024.
E
Cláudio Rodrigues Jesus
— VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros

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