| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura, Sra. Júnia Veloso Rebello, solicitando que as festividades de Réveillon (2024/2025) promovidas pela prefeitura sejam realizadas sem a utilização de fogos de estampido. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD) REQUERIMENTO Nº 23/2024 Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia à Secretária de cultura, Sra. Júnia Veloso Rebello, solicitando que as festividades de Réveillon promovidas pela Prefeitura de Montes Claros/MG para a virada de ano 2024/2025 sejam realizadas sem a utilização de fogos de estampido, optando exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos, bem como, solicita-se que a Prefeitura, por meio de seus canais de comunicação, incentive a população a utilizar esses mesmos fogos sem estampido. JUSTIFICATIVA Os Ruídos intensos e repentinos gerados por fogos de estampido causam elevado estresse e sofrimento a pessoas hospitalizadas, idosas, crianças, especialmente indivíduos com Transtorno de Espectro Autista e outras sensibilidades auditivas, nos quais podem desencadear uma sobrecarga sensorial, levando a reações diversas, além de afetar a saúde e bem-estar dos animais domésticos e silvestres. Assim, no intuito de preservar a saúde e vidas, além de diminuir o impacto ambiental causado por fogos com estampido, resolvi apresentar esta proposição. PRO~roco~ 0 EXP. ~ RE:C~:· \ .JL/.JL_./ ~ \ HOR_., l_6~~5 - - V 1'881 ' . Montes Claros - MG, 11 novembro de 2024 Cecília Meireles Ferreira Ceei Protetora Rua Urbino Viana, 600- Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5468 I E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br