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materia nº 376/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 376 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaQue seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura, Sra. Júnia Veloso Rebello, solicitando que as festividades de Réveillon (2024/2025) promovidas pela prefeitura sejam realizadas sem a utilização de fogos de estampido.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD) 
REQUERIMENTO Nº 23/2024 
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o 
plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia à Secretária de 
cultura, Sra. Júnia Veloso Rebello, solicitando que as festividades de Réveillon 
promovidas pela Prefeitura de Montes Claros/MG para a virada de ano 2024/2025 
sejam realizadas sem a utilização de fogos de estampido, optando 
exclusivamente por fogos silenciosos e luminosos, bem como, solicita-se que a 
Prefeitura, por meio de seus canais de comunicação, incentive a população a 
utilizar esses mesmos fogos sem estampido. 
JUSTIFICATIVA 
Os Ruídos intensos e repentinos gerados por fogos de estampido causam 
elevado estresse e sofrimento a pessoas hospitalizadas, idosas, crianças, 
especialmente indivíduos com Transtorno de Espectro Autista e outras 
sensibilidades auditivas, nos quais podem desencadear uma sobrecarga 
sensorial, levando a reações diversas, além de afetar a saúde e bem-estar dos 
animais domésticos e silvestres. 
Assim, no intuito de preservar a saúde e vidas, além de diminuir o impacto 
ambiental causado por fogos com estampido, resolvi apresentar esta proposição. 
PRO~roco~ 
0 EXP. ~ RE:C~:· \ 
.JL/.JL_./ ~ \ 
HOR_., l_6~~5 - - V 
1'881 ' . 
Montes Claros - MG, 11 novembro de 2024 
Cecília Meireles Ferreira 
Ceei Protetora 
Rua Urbino Viana, 600- Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5468 I E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br 

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