| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando a criação de uma coordenação municipal ou autarquia para administração das novas feiras livres que funcionarem em espaços públicos. |
| native_id | 10619 |
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PARA O Vereador Igor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: REQUERIMENTO N° CRIAÇÃO DE UMA COORDENAÇÃO MUNICIPAL OU AUTARQUIA ADMINISTRAÇÃO0 DAS NOVAS FEIRAS LIVRES QUE FUNCIONAREM EM ESPAÇOS PÚBLICOS, RESERVANDO AS JÁ EXISTENTES A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE ADERIREM OU N0, DESDE QUE LOCALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOSs. Câmara Municipal de Montes Claros -MG JUSTIFICATIVA As feiras livres são essenciais para a economia local e para a socialização da comunidade, oferecendo um ambiente democrático para a venda de produtos agricolas, artesanais e outros bens. Contudo, a administração e a organização dessas feiras, especialmente as que ocorrem em espaços públicos, têm enfrentado desafios de infraestrutura, segurança e regulamentação. 2024. /2024 A proposta de criação de uma coordenação municipal ou autarquia específica visa estruturar administração das novas feiras livres que vierem a funcionar em espaços públicos, bem como das feiras já existentes que optarem por aderir a essa gestão, desde que também localizadas em áreas públicas. Essa coordenação poderá regulamentar e apoiar a organização dos feirantes, promover melhorias na infraestrutura, garantir a limpeza e segurança dos locais, e implementar práticas sustentáveis, sempre em beneficio dos conerciantes e consumidores. X Com uma gestão centralizada, será possivel atender às necessidades das feiras, padronizando o uso dos espaços públicos e garantindo que as feiras livres de Montes Claros continuem a atender a população de maneira ordenada e segura. Essa medida também fortaleceráo comércio local, oferecendo condições mais adequadas e dignas aos feirantese frequentadores. Diante do exposto, solicitamos a inclusão dessa demanda no planejamento municipal, colocando-nos à disposição para colaborar no que for necesário. 2024 Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de novembro de 2h05 1GOR DIAS Vereador