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materia nº 379/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 379 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando a criação de uma coordenação municipal ou autarquia para administração das novas feiras livres que funcionarem em espaços públicos.
native_id10619

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PARA 
O Vereador Igor Gustavo Dias e os demais vereadores que abaixo subscrevem 
vêm, através deste, requerer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Humberto Souto com a seguinte solicitação: 
REQUERIMENTO N° 
CRIAÇÃO DE UMA COORDENAÇÃO MUNICIPAL OU AUTARQUIA ADMINISTRAÇÃO0 DAS NOVAS FEIRAS LIVRES QUE 
FUNCIONAREM EM ESPAÇOS PÚBLICOS, RESERVANDO AS JÁ 
EXISTENTES A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE ADERIREM OU N0, 
DESDE QUE LOCALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOSs. 
Câmara Municipal de Montes Claros -MG 
JUSTIFICATIVA 
As feiras livres são essenciais para a economia local e para a socialização da 
comunidade, oferecendo um ambiente democrático para a venda de produtos agricolas, 
artesanais e outros bens. Contudo, a administração e a organização dessas feiras, 
especialmente as que ocorrem em espaços públicos, têm enfrentado desafios de 
infraestrutura, segurança e regulamentação. 
2024. 
/2024 
A proposta de criação de uma coordenação municipal ou autarquia específica visa 
estruturar administração das novas feiras livres que vierem a funcionar em espaços 
públicos, bem como das feiras já existentes que optarem por aderir a essa gestão, desde 
que também localizadas em áreas públicas. Essa coordenação poderá regulamentar e 
apoiar a organização dos feirantes, promover melhorias na infraestrutura, garantir a 
limpeza e segurança dos locais, e implementar práticas sustentáveis, sempre em beneficio 
dos conerciantes e consumidores. 
X 
Com uma gestão centralizada, será possivel atender às necessidades das feiras, 
padronizando o uso dos espaços públicos e garantindo que as feiras livres de Montes 
Claros continuem a atender a população de maneira ordenada e segura. Essa medida 
também fortaleceráo comércio local, oferecendo condições mais adequadas e dignas aos 
feirantese frequentadores. 
Diante do exposto, solicitamos a inclusão dessa demanda no planejamento 
municipal, colocando-nos à disposição para colaborar no que for necesário. 
2024 
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de novembro de 
2h05 
1GOR DIAS 
Vereador 

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