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materia nº 404/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 404 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia para o Vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo, mapeamento, recapeamento e expedição de decretos ou outras formas jurídicas necessárias para incluir a antiga estrada Serra Velha no rol de estradas vicinais de responsabilidade do Município, bem como a sugestão da sua oficialização quanto a denominação de Hermes de Paula.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
REQUERIMENTO N° 12024 
0 Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, 
requerer que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia para o Vice- Prefeito e Prefeito eleito Guilherme Guimares com a seguinte solicitação: 
O ESTUD0, MAPEAMENTO, RECAPEAMENTO E EXPEDIÇÃO DE DECRETOS OU 
OUTRAS FORMAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR A ANTIGA ESTRADA 
SERRA VELHA NO ROL DE ESTRADAS VICINAIS E DE RESPONSABILIDADE D0 
MUNICIPIO, BEM COMO A SUGESTÃO DA SUA OFICIALIZAÇÃO QUANTO A 
DENOMINAÇÁO DE *HERMES DE PAULA". 
outras. 
JUSTIFICATIVA 
Com meus cordiais cumprimentos, solicito a Vossa Excelência que analise a possibilidade e 
a viabilidade do estudo, mapeamento, recapeamento e expedição de decretos e outras formas 
juridicas necessárias para elencar a antiga Estrada Serra Velha no rol de estradas vicinais e de 
responsabilidade do município. A referida estrada está situada na zona rural de Montes Claros, ligando a nova e duplicada BR-135 às importantes comunidades de Olhos D'Água, Abóboras e 
Ademais, Sugere-se que a via receba a denominação oficial de Hermes de Paula", em 
homenagem à memória deste ilustre montes-clarense que, junto a uma leva de amigos e 
idealizadores, fundou há quase 70 anos o Clube Pentáurea, referência na região, que dará início 
esse ano aos festejos comemorativos. 
Reforçamos ainda a necessidade de que a estrada, no corpo da sua Lei a ser encaminhada à 
Câmara, tenha a largura de 6 a 7 metros, onde for possível, com delimitação clara para evitar 
invasões futuras por terceiros e assegurar seu uso para o transporte escolar e demais finalidades 
essenciais. 
Além disso, o recapeamento da Estrada Serra Velha é essencial para a segurança e a 
mobilidade, jå que as condições atuais são bastante precárias, dificultando o trânsito de moradores. trabalhadores rurais e, especialmente, do transporte escolar que atende estudantes da região. 
Diante da importância dessa estrada tanto para o transporte rural quanto para o pequeno produtor rural e as famílias que ali habitam, e visando garantir melhores condições de tráfego e 
segurança para a população, solicitamos, respeitosamente, que sejam adotadas as providèncias necessárias para a execução das medidas acima mencionadas. 
Reforço junto a Vossa Excelênciao meu compromisso em zelar pelo bem-estar do povo de 
Montes Claros e coloc0-me à disposição para maiores esclarecimentos e para auxiliar a 
administração municipal no que for necessário. 
Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de dezembro de 2024. 
TGOR DIAS 
Vereador 
PROT OCOLO; 
EXP. 
ASS: 

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