| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia para o Vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo, mapeamento, recapeamento e expedição de decretos ou outras formas jurídicas necessárias para incluir a antiga estrada Serra Velha no rol de estradas vicinais de responsabilidade do Município, bem como a sugestão da sua oficialização quanto a denominação de Hermes de Paula. |
| native_id | 10659 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG REQUERIMENTO N° 12024 0 Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia para o Vice- Prefeito e Prefeito eleito Guilherme Guimares com a seguinte solicitação: O ESTUD0, MAPEAMENTO, RECAPEAMENTO E EXPEDIÇÃO DE DECRETOS OU OUTRAS FORMAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR A ANTIGA ESTRADA SERRA VELHA NO ROL DE ESTRADAS VICINAIS E DE RESPONSABILIDADE D0 MUNICIPIO, BEM COMO A SUGESTÃO DA SUA OFICIALIZAÇÃO QUANTO A DENOMINAÇÁO DE *HERMES DE PAULA". outras. JUSTIFICATIVA Com meus cordiais cumprimentos, solicito a Vossa Excelência que analise a possibilidade e a viabilidade do estudo, mapeamento, recapeamento e expedição de decretos e outras formas juridicas necessárias para elencar a antiga Estrada Serra Velha no rol de estradas vicinais e de responsabilidade do município. A referida estrada está situada na zona rural de Montes Claros, ligando a nova e duplicada BR-135 às importantes comunidades de Olhos D'Água, Abóboras e Ademais, Sugere-se que a via receba a denominação oficial de Hermes de Paula", em homenagem à memória deste ilustre montes-clarense que, junto a uma leva de amigos e idealizadores, fundou há quase 70 anos o Clube Pentáurea, referência na região, que dará início esse ano aos festejos comemorativos. Reforçamos ainda a necessidade de que a estrada, no corpo da sua Lei a ser encaminhada à Câmara, tenha a largura de 6 a 7 metros, onde for possível, com delimitação clara para evitar invasões futuras por terceiros e assegurar seu uso para o transporte escolar e demais finalidades essenciais. Além disso, o recapeamento da Estrada Serra Velha é essencial para a segurança e a mobilidade, jå que as condições atuais são bastante precárias, dificultando o trânsito de moradores. trabalhadores rurais e, especialmente, do transporte escolar que atende estudantes da região. Diante da importância dessa estrada tanto para o transporte rural quanto para o pequeno produtor rural e as famílias que ali habitam, e visando garantir melhores condições de tráfego e segurança para a população, solicitamos, respeitosamente, que sejam adotadas as providèncias necessárias para a execução das medidas acima mencionadas. Reforço junto a Vossa Excelênciao meu compromisso em zelar pelo bem-estar do povo de Montes Claros e coloc0-me à disposição para maiores esclarecimentos e para auxiliar a administração municipal no que for necessário. Sala de reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de dezembro de 2024. TGOR DIAS Vereador PROT OCOLO; EXP. ASS: