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materia nº 13/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 1991
Date 1991-05-21
EmentaFlash 3309. PROJETO DE LEI Nº 41/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Grupo Folclórico Banzé e ao Centro Espírita de Umbanda "Cabana de Pai Jorge de Angola". (Referente à Lei nº 1.943, de 13/06/1991). Ivan José Lopes ( Presidente).
native_id1071

Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3309
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede
subvenção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações
Autoria: Executivo Municipal
Data: 21/05/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 41/1991. Autoriza o Poder Executivo a
repassar recursos financeiros ao Grupo Folclórico Banzé e ao Centro Espírita de
Umbanda "Cabana de Pai Jorge de Angola". (Referente à Lei nº 1.943, de 13/06/1991).
Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 19 Número de folhas: 19
Categerea : Ke
CL; 41
Adm tS
mº as /5
Câmara Municipal de Montes Claros
Autor: Prefeito Municipal
Assunto:
cAgtorizando o repasse de recursos financeiros ao
screosreomagereç Grupo. Banzé. e an Centro Espírita. de. lmbanda
" Cabana de Pai Dorge de Angola,
MOVIMENTO
MOD. PMMC - 08
PREFEITURA DE MONTES CLAROS (8
PRA
a Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais HA
PROJETO DE LEI Nº..., DE..... DE MAIO DE 1991
a AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A' REPASSAR RECURSOS
4 a ty N FINANCEIROS AO GRUPO FOLCLÓRICO BANZÉ E-AO CEN
N o TRO ESPÍRITA DE-UMBANDA “CABANA DE PAT JORGE DE
(s h ANGOLA" .
A Câmara Municipal de Montes ClarosIG aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a re
passar recursos financeiros ao Grupo Folclórico Banzé e ao Centro Es-
pirita de Umbanda "Cabana de Pai Jorge de Angola", nos seguintes valo
res:
I - Grupo Banzé: Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros):
II - Centro Espírita: cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos repassados ao Grupo Folcló
rico Banzé destinam-se à atualização do seu guarda-roupa, e ao Centro
Espírita de Umbanda, para o término da obra de construção do Centro ,
onde funcionará, além do objetivo religioso, uma creche para o atendi
mento de crianças carentes na faixa de 2 a 7 anos.
Art. 3º - As entidades beneficiárias se comprome
tem a aplicar os recursos recebidos conforme a destinação especifica-
da no artigo anterior e, ainda, a prestarem contas de sua aplicação à
Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, conta-
dos da publicação desta Lei.
& ÚNico - O não cumprimento do disposto no-! caput"
deste artigo implicará na devolução da totalidade dos recursos recebi
dos, corrigidos monetariamente.
Art. 4º - Ag despesas decorrentes desta lei cor-
rerão à conta própria do Orçamento Municipal vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dis posições em contrário.
CÂMARA US 7 EA DE MONTES CLAROS Somar fo
APROVADO EM 4 DISCU SSÃO POR
dd Zquavto /f Ela
ETER
CAMARA MANICIRAL pornos S CLAROS
A COMISSÃO DE
EMZA DE ACC DB 19,/2/
do Ad
PRESIDENTA /
CÂMARA MEBICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM / En! cida POR
EMZ DE 2272 2 Vs
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS | [1 “ue EEICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM SDISCU SSAO POR| RE: à SIUig ; |
EMZZDE ZE DE 19...
4
PRESID B
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — M. G.
Em, 17 de maio de 19971
OL N.º : CJ-072/91
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica
Q Senhor Presidente,
Encaminhamos à apreciação e aprovação de V.Exa.
e de seus dignos pares, o Projeto de Lei em anexo, que tem como obje
tivo o repasse de recursos financeiros às entidades que menciona.
Ao Grupo Folclórico Banzé, por todo o seu signi
ficado no contexto sócio-cultural do Município, está sendo repassada
a quantia de Cr$200.000,00 , uma pequena colaboração para a atualiza
ção de seu guarda-roupa.
Ao Centro Espírita de Umbanda, estamos colabo -
rando com Cr$40.000,00, para que seja possível o término das obras !
de sua sede, que abrigará, além das atividades religiosas, uma cre -
che para atendimento às crianças carentes.
Na certeza da aprovação deste Projeto, subscre-
vemo-nos.
Exmo. Sr.
Dr. Ivan José Lopes
DD. Presidente do Legislativo Municipal
NESTA
Mod. PMMC - 17
Folha - 02
Projeto da obra sovial:"CABANA DE PAE JORGE DE
ANGOLA
NOME DA OBRA:
"CRECHE CABANA DE PAE JORGE DE ANGOLA"
OBJETIVO SOCIAL DA OBRA,
Atender a menores carentes,em famílias cujos paes trabalham
fora,e não tém com quem deixar seus filhos pequenos.
Serão também abrigados áqueles cujos paesynão PÁ
dispóem de recurços materiais alimentação saúde educação
e lazer de seus filhossmesmo aqueles desempregados,migrantes
ou imigrantes de qualquer nacionalidade,crença cor ou religig
ão.
Folha - 03
Da faixa etária de idade das crianças a serem atendidas
e horário de funcionamento.
Let A creche atederá todas as crianças carentes na
faixa etária de 02 ( Dois) aos 07 ( Sete) anos de idade ,donde
ja sairão alfabetizadoas,prontas para engressarem ne faze pri
mária escolar.
1-2 A creche funcionará em regime de internato diário
no período dás (8:00) às(17:00)Hs. da tarde ,com interválos para
alimentação e reposaso «+
+
1-3
1-l;
1-6
Folha- Ol
Das ocupações das crianças dentro da ereche
As crianças terão ocupações diversas como:
Aulas evangelicas da nossa religião segundo o
"EVANGELIO SEGUNDO O ESPIRITISMO"
Aulas de educação artística,com lazer brincadeiras,
cantos ,danças volcloricas e outrose
Aulas de culinária no ensaio aos primeiros passoas
das meninas para a cozinha populags,podendo partici
par também os meninos »
Aulas de artezanato na confecção de briquedos,artefa
tos de madeira e couro ,trico croché rendas e outras
prendas domesticas,indepedente do sexo,exeto a faixa
etória de idade para o aprendizado,o que será feito
seleção prévia para conhecimento da afinidade de ca
da um com a ocupação .
Aulas de corte-costura,ha confecção de modelos com
vencionais as vetimentas masculinas e fegininas.
Folha -05
Do calendário diário de funcionamento da ereche segundo suas
atividades
Pela manhã
07:00 às 11:00 Hs.
Aulas teoricas como:
1-1 Evangelização
1-2 Alfabetização
1-3 Educação artística
Tudo funcionando dentro da faixa etária
de cada criança +
Pela tarde
11:00 às 13:00 Hs.
2-1 Alimentação repouso e igienização das crianças «
rs O o DO DT DD O a
Continuação da folha - 05
Folha - 06
13:00 às 15:00
Aulas praticas :
2-2 Culinária
. 2-3 Artezanato
Ê Z=l, Corte e Costura
15:00 às 17:00 Hs »
Será servido um lanche a todas crianças,e
após o lanche a preparação das crianças para o retorno às
suas casas com seus respectivos acompanhantes gdevendo re
tornar-se no dia seguinte «
Folha - 07
Da capacidade de atendimento em número de crianças
me e e mi a e eo e e ms
2-2
A creche atenderá ja em sua faze inicúal ,serca
de 150 ( Cento e Cinquenta) cerianças,oferecen
lhes todo o básico necessario para o bom deseg
volvimento físico mentaLe intelectual de cada
um e
Havendo um bom funcionamento de sua primeira
etapa,o projeto entrará em sua segunda faze,
ampliando suas instalações físicas para o aten
demento de mais 150 ( Cento e Cinquenta) crian
ças ampliando para 300( Trezentas) o número de
crianças beneficiadas com implantação da primei
e segunada faze do projeto +
Cremos com issó estar amenizado um grave-problema
que é o menos“ carente e abandonado ;se contarmos
com a ajuda dos orgãso competentes +
Folha - 08
Da alimentação a ser oferecida ás crianças e comsumo diário
ne o e e rr rr tetra
1-1 Na primeira faze de implantação do projeto,esta
remos servindo a essas crianças serca de 300
(Trezentas ) refeições por dia incluindo almoço
lanhhe e janta +
1=Ê As refeições serão a base de macarrão carne,verdu
ras e legumes ( Destinados do comércio e industrias
“3 Poderá também ser servido alimento balanceado
H
no caso: Sopa cre-preparada oferecida pelos or
gêos do governo,caso consigamos arrangar junto
a as s Ajeateijmy
o govern
e produto »
Buscaremos estes alimentos principalmemnte
junto a prefeitura »
Folha «09
Da assistência médica as crianças amparadas +
5 E Iremos manter dentro do centro uma farmácia
com medibamentos básico polivalentes como:
Vermífogos / Vitaminas / Sais / Fortificantes / Antitermicos,
Remédios de combate ao Piolho e sarnas de um modo gerab «+
Para obtenção destes medicamentos ,buscaremos
ajuda junto aos orgãos do governo ,prefeitura e outros encarrgados
da distribuição destes medicamentos .
1-2 Totas as erianças receberão atendimento médico
a cada 15 ( Quinze) Dias,quando serão avaliadas a condição de de
senvolvimento de cada criança fisfco e mental »
BBB»...
Folha - 10
Dos recursos físicos do centro
me em
O centro contará com :
13 1 sala de reoniões
1-2 03 Salas de oula inclusive a sala de reoniões
que poderá ser usada como sala de aula também
1-3 ol Cantina
' Tel Ol Bibilhotêca
1-5 g2 Vestiários femirini/Masculino
1-6 o1 3rea de sanitários
1-7 ol áreas de banheiros
1-8 01 farmácia
1-9 ol área de lazer e esportes com quadra poliesportiva
e plae graude .
Ze? o Centro ocupara uma área aproximadamente de
6.000 M2 .
ol
oh
ou
ol
1-2
Folha nº 11
Dos recurços humanos do centro
cer ee e e em
O centro contará com:
Professores
Monitores de alunos
Serventes (Cozinheiras e arrumadeiras)
a
ênfermeiras
Médico ( atendendo em dias alternados,salvo caso de
5
emergência que na falta do médico presente
a
be
FEM
ou posto de saúde mais próximo )
O centro funcionará de segunda a domingo
no horário de Of:oo às 17 Horas da tarde é
encaminhada a criança ao pronto socorro
Folha - 12
Coro podeis obssrvar nosso projeto é um
: *pnT n E asrte e se £ implanta
projeto simplessmas % serteza que se for implantado
i izaremros e mit as dores
jentro do prazo previsto amanizaremos em mito as dores
1
de gurida aos seus filhos /
daqueles que nos buscarem em b
rum momento em que o nosso pais enfrenta tamanhas dificuldades
e transformações,politicas e sociais em todos se seus quadean,
tese
Não queremos com isso buscar reconhecimentos das
classes sociais e politicas deste pais,mas sim cumprir a nossa
missão legada pelos desigmos de, "DEUS ",poissomós -"os traba
hladores da últira nora assim trabalhamos as escuras aos olhos
do homem,mas na luz é ciarividencia aos olhos de "Beush é
Carissimo irmão o que for revertido a estes nog/
sos irmauzinhos menos favorecidos;será revertido &m indulgén /
cias de "DEUS"! a seus filhos e netos,e aos desedem dos vossos
desedentese
Que deus seja louvado e possa estar com tigo em
toda a sua jornada «+
Atenciosamente,
O
Sebastião Moreira Filho
( Presidente Material)
CARTÓRIO DUS «iuisiros DE:
Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Juridicas
Oficial: - Joanir Valle murilo
Forum “Gonçalves Chaves” — Montes Claros — Minas Gerais
JARCOLINA FERREINA DE MOURA, ESCRE-
VENTE AUTORIZADA DOS CARTÓRIOS DE /
REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS /
E CIVIL DAS FESSGnA JURÍDICAS, DES
TA COMARCA DE MONTES CLARCS,ESTADO/
DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA TEI
sm unty POS REGISTROS Ur
HTULOS E DOCUMENTOS E
* CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
CERTIDÃO. Orotal - Joant Valle Maance
CAT CAROS — MINAB GIRAS
Certifíca e dá £é a pedido/
verbal de parte interessada que, revendo em seu poder e /
Cartório os livros destinados ao“REGISTRO CIVIL DAS PES -
SOAS JURÍDICAS dos mesmos faz constar no de npumero A-6,
às fls. do protocol nº 165, apontado sob o número de or -
dem 1.117/88, datadolde 12 de fevereiro de 1. 988, o regis
tro do seguinte teor: "ESTAT TOS DO CENTRO DZ UMBANDA PA
JCRGE DE ANGOLA, é uma sociedade civil comsede e foro na/
cidade de Montes “laros-MG., tendo por finalidade o estue
do teórico e prático da doutrina espírita umbandista como,
também a prática da caridade, cujo prazo de duração é por
tempo indeterminado, etc. líontes Claros, Janeiro/1.988...
(aa) Sebastião Moreira Filho-Presidente. Berenice Silva /
Moreira-Secretária. De Acordo: (a) Humberto Ruas de Abreu
kresidente da Acsoce Esp. Unb. Folc. Cultos Afro-Bras. Ne
'inas. "“onfere com o oricinal. Dou fé. Montes Claros, 12/
de fevereiro de 1.980. A Eserevente Jurameniada:s(a) Jarco
lina Ferreira de Houras. cia o que se continha e o que pul
de verificar. O referido
reporto e dou fé. "EU
é verdade e ao dito original me
ócio de Registros de Títiu -
Escrevente Juramant
( GONTINDAÇÃO DE CERTIDÃO )-A! uz S0. E tó er
los e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Co. -
arca de Montes Claros; Estado de Minas Gerais, datilo +
grafei esta que enbecrevo e assino. |
“ontos “laros(MC), 12 de fevereiro de 1988.
O GFICIAL:(a) teca from e Manga
JARCCLINA FERREIRA DE HOURA-B-SO RIVINTE E JUR: -
JARTORIO BOS REGISTROS E
TÍTULOS “E “DOCUMENTOS 1 aa q
2IVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS .. "
Oficial - Joank Valle Mouro : À Es
«MUTESB CLAROS .. MINAS GERA...
E E EN Ol e Um ii geco maine 1 eim as
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Ss flssociação Dapioil sta U Golelórico dos Cull
e. sé [- s ” z ' en
& e é jo 7 i .
ES e El Mro dl masile iros do lorte de Minas
ss 3
à» “Fundodo em 8 de Agosto de 1969 - teg no Cartório os Pasecos Jurcicos Os Fls Po 13 do Livro N, A-2 Termo 139 M Claro
Es Cansisurodo de Ltilidose “úbica tesoluçõo 388 cs 14-10-81
= a . . Mai
o Rua Vinva Francisco Ribeiro N7 (fundos) x Montes Claros M
Estatutos do Centro de Umbanda = 7 soc em:
Filiido à Associação Espiritualista Umbanduta e Folclórica dos Cultos Afro-Brasileiro d
Norte de Minas,
Art 1º — O Centro Espirits de Umbsnd: PAI JORCE DS ANGOLA 6 uma suciedade civ!
com séde e fôr» na cijade ae Montes Claros, Estado de Minas Gesais tendo finalidade o estudo t
rico e prático ds aoutrins espirita umbandista como também a prática da ceridade. À Sociedade cuj
q prazo de duração é por tempo inderteminado, será constituide de número ilimitado de sócios, sem
distinção de nacionálidade, crencs, côr e eexo, pórém de Pessous maieres de 18 anos.
Art 22 — O Centro será administrado por*uma Diretoria composta de Presidente, Vice Presidente,
Secretário e Tesoureiro,
Art 3º — À diretoriá terá um mandato com a duração de (2) anos e poderá ser reeleita,
Art 4º — Compete ao presidente representar o Centró ativa e psssivamente, Judiciel e extrajudicia)-
mente e nes relações da Sociedade com terceiros.
Art 5º — Os sócios não respondem subsidiáriamente pelas obrigações cóntraídas pela diretoria em
ici nome da Sociedade.
Art 6º — Só poderão ser sócios os maiores de 18 anos, que poderão votar e ser votados nas eleições
da Diretoria, desde que este am quites com os compromissos perarte & Sociedade.
Art 7º — O Centro poderá ser dissolvido por absoluta impossibilidade de atingir os fins pars os quais
foi criado.
Art 8º — No cesode dissolução ds Sociedade, o seu petrimônio será revertido em favór da Conte-
deração Espiritualista Umbandista de Cultos Afro-Brastteirox (digo) Associação «Espiritualista
Umbandista e Folctórica dos Cultos Atro-Brasileiro do Norte de Minas,
Art 99 — Os presentes Estatutos entrarão+m vigôr a partir da dets do seu registro no Cartório de
Registro Civil das Pessõas Jurídicas da Comarca de M Claros. e só poderão ser reformados
por deliberação de Diretoria em reunião, especialmente convocada para êsse fim
Jlontes Claros T ar de I%a
PRE]
4 y ESA SE ASTI O. MORST! FI THEO
l é é EO Presidente
1) 48
ps
É que B T ILY
Eu 1 i y CRT
Sv o 3 = apa
a Secretario
REGISTRO OlvIL DAS PRSSOAS [UKIDICAS”
UMA VIA ARQUIVADA PASTA LG E a
NESTE CANTORIO
montes cinros img) Zor FRASALOOS DB PERA
JOBRIR VALLB áAURICIO — R
tw

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