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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº / 2025.
Cria a comissão temporária do pro água.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, aprova e o
seu Presidente, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica criada a Comissão Temporária do Pro água, no âmbito da Câmara
Municipal de Montes Claros-MG.
Art. 2º A comissão ora criada, terá como função de planejar, discutir, organizar,
fiscalizar a abertura de poço artesianos no Município, recuperar nascentes e viabilizar
para as Comunidades Rurais, o direito a água, combatendo a escarces no Município.
Art. 3º Esta comissão será composta de 3 membros indicados pelo presidente da
Câmara, através de uma Portaria, ficando obrigatório a indicação de vereadores,
sempre que possível.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de Janeiro de 2025.
Maria Helena de Quadros Lopes
Vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA – CEP:39.400-087 –
MONTES CLAROS/MG – TELEFONES: (38) 3690-5512
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