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materia nº 9/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaQue seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja feito o reajuste do "Piso Salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias", nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022 e o Decreto Presidencial nº 12.342/2024, e retroativo ao mês de janeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) 
REQUERIMENTO Nº 01/2025 
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem por meio do presente, solicitar, após 
consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira , solicitando que seja 
feito o reajuste do "Piso Salarial Dos Agentes Comunitários e Agentes De Combates a 
Endemias", nos termos da Emenda Constitucional nº.120 de 05/08/2022, e o 
Decreto Presidencial nº. 12.342/2024, e inclusive o retroativo referente ao mês de 
Janeiro, ou seja de R$ 2.840,00 para R$ 3.036,00. 
Sendo só para o momento, coloco-me á disposição para eventuais esclarecimentos 
renovando voto de profundo respeito institucional. 
Mont_es Claros, 06 de Janeiro de 2025. 
Cláudio R~:i) 
VEREADOR 
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 
Rua Urbino Viana, 600 -Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5400 1 E-mail: ver.claudim@montesclaros.mg.leg.br 

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