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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-07
EmentaConcede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde São José.
native_id10730

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-01-21 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-01-17 Aguardando 1ª Votação — —
2025-01-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-07 Aguardando emissão de parecer — —
2025-01-07 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
PROJETO DE LEI N.° 0a2025 
"Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de 
Desenvolvimento de Saúde São José" 
O povo do Município de Montes Claros, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova e eu, Prefeito, em seu nome sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE S JOSÉ" inscrita no CNPJ sob n° 
32.018.585/0001-63 funciona regularmente na Av. Cula Mangabeira, n° 210- Sala 916, 
no bairro Candida Câmara da cidade de Montes Claros MG CEP: 39.401-696. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 30 -Revogam-se as disposições em contrário. 
Montes Claros, 06 de Janeiro de 2025 
José Marcos Màrtins de Fréitas 
Vreador 
PROTOCOLO 
(EXP, 
ASSI 
ORECEB. 

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