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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaCria a Comissão Permanente do Pró-água.
native_id10743

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada — —
2025-12-30 Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa — —
2025-01-09 Aguardando emissão de parecer — —
2025-01-09 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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SUB UMBRA ALARUM TUARUM 
ÀS, COMIssÕES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°OG/ 2025. 
Cria a comissão permanente do pro água. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, aprova e o 
seu Presidente, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica criada a Comissão Permanente do Pro água, no âmbito da Câmara 
Municipal de Montes Claros-MG. 
Art. 2° A comissão ora criada, terá como função de planejar, discutir, organizar, 
fiscalizar a abertura de poços artesianos no Município, recuperar nascentes e 
viabilizar para as Comunidades Rurais, o direito a água, combatendo a escarces no 
Município. 
Art. 30 Esta comissão será composta de 3 membros indicados pelo presidente da 
Câmara, através de uma Portaria, ficando obrigatório a indicação de vereadores, 
sempre que possível. 
Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Janeiro de 2025. 
Maria Helena de uadrós Lopes Vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros 
Maria He.ena de Quadrcs Lopes 
VEREAOORA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINACEP:39.400-087 
MONTES CLAROS/MGTELEFONES: (38) 3690-5S12 

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