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SUB UMBRA ALARUM TUARUM
ÀS, COMIssÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°OG/ 2025.
Cria a comissão permanente do pro água.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, aprova e o
seu Presidente, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica criada a Comissão Permanente do Pro água, no âmbito da Câmara
Municipal de Montes Claros-MG.
Art. 2° A comissão ora criada, terá como função de planejar, discutir, organizar,
fiscalizar a abertura de poços artesianos no Município, recuperar nascentes e
viabilizar para as Comunidades Rurais, o direito a água, combatendo a escarces no
Município.
Art. 30 Esta comissão será composta de 3 membros indicados pelo presidente da
Câmara, através de uma Portaria, ficando obrigatório a indicação de vereadores,
sempre que possível.
Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Janeiro de 2025.
Maria Helena de uadrós Lopes Vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros
Maria He.ena de Quadrcs Lopes
VEREAOORA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINACEP:39.400-087
MONTES CLAROS/MGTELEFONES: (38) 3690-5S12
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