| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-23 |
| Ementa | Flash 9878. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 20/12/2024. Martins Lima Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9878 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Ata Data: 23/01/2024 Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 20/12/2024. Controle Interno — Caixa: 28 Posição: Sequencial Número de folhas: 140 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A?) Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/01/2024 - 07:45 ; Encerramento: 23/01/2024 - 10:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, Institui o mês “Junho Violeta" para conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Montes Claros. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Valdir Rodrigues da Silva. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2024, Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no local de trabalho. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 3 de 2024, Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, Denomina Rua Carlota Honorata Oliveira, no Bairro Village do Lago 1. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 5 de 2024, Denomina Travessa Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Renascença. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, Denomina oficialmente a Praça Américo Martins Filho. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Concede “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" à Sra. Maria Cecília Rocha. Autores: Leãozinho, Wilton Dias, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 23/01/2024 23/01/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando a construção de uma cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 3 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação da Avenida I, no bairro Village do Lago I. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 4 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um salão de velório na Comunidade de Santa Rosa de Lima, Distrito de Montes Claros. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 5 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Eunibarto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 7 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento no Cidadão (PIC) o recapeamento da Av. Independência, localizada no bairro Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 2 de 2024, Que a Reunião Ordinária do dia 07 de março de 2024 seja transformada em Sessão Especial de Homenagens e transferida para às 19h, para celebrar os 60 anos do bairro Major Prates. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 6 de 2024, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 29/02/2024, em Reunião Especial, e transferida para às 19h30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Guilherme Dias Ramos. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou a suspensão dos dez (10) minutos de intervalo. O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão us Presidente: Martins Lima Filho ú CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 23/01/2024 23/01/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sq5SO, Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 197 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/01/2024 - 07:45 ; Encerramento: 25/01/2024 - 08:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIAO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do o) Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Resgatando Esperança. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 8 de 2024, Que a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às 19h30, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao sr. Marcílio Monteiro Catarino. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 9 de 2024, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de abril de 2024 em Sessão Especial e transferida para as 19h30, para entrega Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 25/01/2024 25/01/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Título de Cidadão Honorário ao sr. Helder Leone Alves de Carvalho. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a Suspensão dos Assuntos Gerais e dos 10 (dez) minutos de intervalo. O Plenário aprovou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Martins Lima Filho / CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 25/01/2024 25/01/2024 Página 2 Fa CÂMARA MUNICIPAL DE MONT Om Ata da 3º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legisiatu ra Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/01/2024 — 07h45; Encerramento: 30/01/2024 — 10h30. Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho / CIDADANIA; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB; Primeiro-Secretário: Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL; Segundo-Secretário: Wilton Afonso Dias Soares / PTB. Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA; Cecília Meireles Ferreira/ PP; Cláudio Rodrigues / REDE; Daniel Dias / PCdoB; Edson Cabeleireiro / Pv; Elair Gomes / MDB; Eldair Samambaia / PSD; Igor Dias / UNIÃO; Leãozinho / PATRIOTA; Marcos Nem / PSC; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO; Marlus do Independência / PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins) /CIDADANIA; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel / PT; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS; Rodrigo Cadeirante / REDE; Soter Magno / PSD; Stalin Cordeiro / PODE; Valdecy Contador / CIDADANIA; Wilton Dias / PTB. Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro- secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente (Entrada de Proposições): Projeto de Lei nº 08/2024 — Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying. Autor: Wilton Dias; Projeto de Lei nº 09/2023 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, creches para animais e demais estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa e hospedagem para animais a instalarem sistemas de monitoramento do tipo CFTV de segurança e dá Outras Providências. Autora: Cecília Meireles; Projeto de Lei nº 10/2024 — Altera a Lei nº 5.642 de 22 de dezembro de 2023..Autor: Manoel Stálin Cordeiro. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA; Cecília Meireles Ferreira/ PP; Cláudio Rodrigues / REDE; Daniel Dias / PCdoB; Edson Cabeleireiro / PV, Elair Gomes / MDB; Eldair Samambaia / PSD; Igor Dias / UNIÃO; Leãozinho / PATRIOTA; Marcos Nem / PSC; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO; Marius do Independência / PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins) /CIDADANIA; Odair Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 ga CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) aanaaate Ferreira / SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel / PT; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS; Rodrigo Cadeirante / REDE; Soter Magno / PSD; Stalin Cordeiro ! PODE; Valdecy Contador / CIDADANIA; Wilton Dias / PTB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Valdir Rodrigues da Silva. Autor: Elair Gomes, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 - Concede "Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias" à sra. Maria Cecília Rocha. Autores: Leãozinho, Wilton Dias. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 3 - Requerimento nº 10 de 2024 - Que seja expedido ofício ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema Neto, ao Deputado Estadual, Sr. Gil Pereira e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Sra. Luísa Cardoso Barreto, solicitando a ampliação do serviço de telefonia móvel para a região rural da cidade de Montes Claros/MG. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias. Resultado: Matéria lida -Obs.: Aprovado. 4 - Requerimento nº 11 de 2024 - Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma da praça do bairro Residencial Montes Claros. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 5 - Requerimento nº 12 de 2024 - Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando uma faixa elevada na Avenida Nelson Viana, em frente o número 1647, no bairro Morada do Parque. Autor: Soter Magno. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 6 - Requerimento nº 13 de 2024 - Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que seja feito o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias Autor: Cláudio Rodrigues, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 7 - Requerimento nº 14 de 2024 - Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c ao Ilmo. Sr. Vinícius Versiane de Paula, Secretário de Serviços Urbanos, ao Ilmo. sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura e à sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde, solicitando estudo de viabilidade para a realização do "DIA D" de combate às arboviroses, para os distritos de Montes Claros/MG. Autor: Wilton Dias. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 8 - Requerimento nº 15 de 2024 - Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, c/c à Ilma. Sra. Juliana Peixoto, Secretária de Esportes, solicitando um estudo de viabilidade para a construção de uma Pista Poliesportiva Pump Track e uma Pista Bike XCO. Autores: Wilton Dias, Heudes Siqueira. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 9 - Requerimento nº 16 de 2024 - Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja disponibilizado uniforme e material escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino para ano letivo de 2024. Autor: Stalin Cordeiro, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 10 - Requerimento nº 17 de 2024 - Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o cascalhamento com fresa asfáltica da rua Geraldo Monteiro e Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 gm CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) esto a construção de uma passagem molhada no trecho entre o CEMEI Profº Udilma Porto de Souza (CEMEI Santo Amaro). Autor: Édson Pereira, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 11 - Requerimento nº 18 de 2024 - Que sue seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à secretária Júnia Velloso Rebello, solicitando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) na dotação orçamentária para contribuir com a participação dos membros da Associação de catopés, marujos e caboclinhos no desfile da Escola de Samba Acadêmicos do Niterói na Marquês de Sapucaí. Autora: Cecília Meireles, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Janeiro de 2023. Assinatura do Presidente da Sessão 4 Vereador Martins Lima Filho (Júnior Martins) Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 Ena CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE Rana Ata da 4º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 1 é Legislatura ju Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/02/2024 — 07h45; Encerramento: 01/02/2024 — 08h35. Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho/ CIDADANIA; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Primeiro-Secretário: Igor Gustavo Dias/ UNIÃO BRASIL; Segundo-Secretário: Wilton Afonso Dias Soares/ PTB. Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes/ CIDADANIA; Cecília Meireles/ PP; Cláudio Rodrigues/ REDE; Daniel Dias/ PCdoB; Édson Pereira/ PV: Elair Gomes/ MDB; Eldair Gonçalves/ PSD; Igor Dias/ UNIÃO; Heudes Siqueira/ PATRIOTA; Marcos Nem/ PSC; Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias/ UNIÃO; Marlus Mendes/ PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins)/CIDADANIA; Odair Ferreira/ SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel/ PT, Reinaldo Barbosa/ REPUBLICANOS; Rodrigo Maia/ REDE; Soter Magno/ PSD; Stálin Cordeiro / PODE.; Valdecy Fagundes/ CIDADANIA; Wilton Dias /PTB. Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro- secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente (Entrada de Proposições): Projeto de Lei nº 11/2024 — Dispõe sobre Atualização por Recomposição Inflacionária dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Autoria: Mesa diretora; Projeto de Lei nº 12/2023 — Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá Outras Providências. Autoria: Mesa diretora; Projeto de Lei nº 13/2024 — Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros/MG e dá Outras Providências Autoria: Mesa diretora: Projeto de Lei nº 14/2024 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no local de trabalho. Autoria: Elair Gomes; Projeto de Lei nº 15/2024 — Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. Autoria: Elair Gomes; Projeto de Lei nº 16/2024 — Revoga o artigo 8º da Lei 5.999, de 30 de agosto de 2023. Autoria: Wilton Dias. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes/ CIDADANIA; Cecília Meireles Ferreira/ PP; Cláudio Rodrigues/ REDE; Daniel Dias/ PCdoB; Édson Pereira/ PV; Elair Gomes/ MDB; Eldair Gonçalves/ PSD; Igor Dias/ UNIÃO; Heudes Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtomontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Mio Siqueira/ PATRIOTA; Marcos Nem/ PSC; Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO; Marlus Mendes/ PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins)/CIDADANIA; Odair Ferreira/ SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel/ PT; Reinaldo Barbosa/ REPUBLICANOS; Rodrigo Maia/ REDE; Soter Magno/ PSD; Stálin Cordeiro/ PODE.; Valdecy Fagundes/ CIDADANIA; Wilton Dias/ PTB. Ocorrências da Sessão: O vereador Elair Gomes solicitou a retirada de dois projetos para dar entrada a outros de mesmo teor. Foram retirados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 03/2024 - Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável e o Projeto de Lei nº 02/2024 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no local de trabalho. O vereador Marlus Mendes solicitou a Suspensão dos Assuntos Gerais. O Plenário concordou. O vereador Aldair Fagundes pediu um intervalo para as Comissões emitirem o parecer em alguns projetos que deram entrada: Projeto de Lei nº 11/2024, Projeto de Lei nº 12/2024 e Projeto de Lei nº 13/2024. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, bem como a de Finanças e Tomada de Contas analisaram e deram o parecer favorável a esses projetos. O vereador Aldair também solicitou que os Projetos fossem colocados em pauta para votação na Reunião. O Plenário concordou. Os Projetos (PL 11/2024, PL 12/2024 e PL 13/2024) foram colocados em pauta na Ordem do Dia. Em votação, os referidos projetos foram aprovados. Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei nº 11/2024 — Dispõe sobre Atualização por Recomposição Inflacionária dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Autoria: Mesa diretora; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado; 2- Projeto de Lei nº 12/2023 — Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá Outras Providências. Autoria: Mesa diretora; Resultado: Matéria lida -Obs.: Aprovado; 3- Projeto de Lei nº 13/2024 - Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros/MG e dá Outras Providências Autoria: Mesa diretora; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado; 4 - Requerimento nº 19 de 2024 - Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de bueiros (Boca de Lobo) na Av. Coração de Jesus, no bairro Jardim São Geraldo. Autora: Maria Helena de Quadros Lopes, Resultado: Matéria lida- Obs: Aprovado. 5 - Requerimento nº 20 de 2024 - Solicita que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 19 horas, para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtemontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 Emi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) mg Ferreira (Miro Vídeo), conforme a Resolução nº 32, de 17 de Outubro de 2023. Autor: Eldair Samambaia, Resultado: Matéria lida- Obs.: Aprovado. 6 - Requerimento nº 21 de 2024 - Solicita colocar grama no Campo de Futebol do CAIC Maracanã ou fazer campo sintético, bem como o aproveitamento do Barranco Lateral para edificação de uma pequena arquibancada, além do telamento adequado. Autor: Igor Dias. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 7 - Requerimento nº 22 de 2024 - Solicita o cumprimento da Lei Complementar nº. 115, de 06 de Dezembro de 2023, quanto ao pagamento dos servidores municipais que tiveram carga horária e vencimentos alterados, uma vez que o Art. 59 da referida Lei estabelece que as alterações realizadas pela legislação nos cargos efetivos entraram em vigor no dia 01 de Janeiro de 2024. Autor: Daniel Dias; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Fevereiro de 2024. du Assinatura do Presidente da Sessão Vereador Martins Lima Filho (Júnior Martins) Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtnmontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES mam Ata da 5º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19 Legislatura Ze Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/02/2024 — 07h45; Encerramento: 06/02/2024 — 10h20. Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho/ CIDADANIA; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Primeiro-Secretário: Igor Gustavo Dias/ UNIÃO BRASIL; Segundo-Secretário: Wilton Afonso Dias Soares/ PTB. Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes/ CIDADANIA; Cecília Meireles/ PP; Cláudio Rodrigues/ REDE; Daniel Dias/ PCdoB; Édson Pereira/ PV; Elair Gomes/ MDB; Eldair Gonçalves/ PSD; Igor Dias/ UNIÃO; Heudes Siqueira/ PATRIOTA; Marcos Nem/ PSC; Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias/ UNIÃO; Marlus Mendes/ PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins)/CIDADANIA; Odair Ferreira/ SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel/ PT; Raimundo Pereira da Silva/ PDT; Reinaldo Barbosa/ REPUBLICANOS; Rodrigo Maia/ REDE; Soter Magno/ PSD; Stálin Cordeiro/ PODE.; Valdecy Fagundes/ CIDADANIA; Wilton Dias /PTB. Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro- secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente (Entrada de Proposições): Projeto de Lei nº 17/2024 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais. Autoria: Cecília Meireles; Projeto de Lei nº 18/2024 —- Denomina Escola Municipal Amelina Chaves. Autoria: Cláudio Rodrigues; Projeto de Lei nº 19/2024 — Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI Maria Nazaré Antunes. Autoria: Cláudio Rodrigues; Projeto de Lei nº 20/2024 —- Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe. Autoria: Édson Pereira; Projeto de Lei nº 21/2024 — Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 22/2024 — Institui o Programa “Não se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de: constrangimento, violência física, verbal e sexual contra as pessoas que se sintam em situação de risco e dá Outras Providências em consonância com a Lei Federal nº 14.786 de 28 de Dezembro de 2023. Autoria: Daniel Dias; Emenda ao Projeto de Lei nº 15/2024, que Institui o Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(Wmontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) nai mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. Autoria: Elair Gomes. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes/ CIDADANIA; Cecília Meireles Ferreira/ PP; Cláudio Rodrigues/ REDE; Daniel Dias/ PCdoB; Édson Pereira/ PV; Elair Gomes/ MDB; Eldair Gonçalves/ PSD; Igor Dias/ UNIÃO; Heudes Siqueira/ PATRIOTA; Marcos Nem/ PSC; Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO; Marlus Mendes/ PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins)/CIDADANIA; Odair Ferreira/ SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel/ PT; Raimundo Pereira da Silva PDT, Reinaldo Barbosa/ REPUBLICANOS; Rodrigo Maia/ REDE; Soter Magno/ PSD; Stálin Cordeiro/ PODE.; Valdecy Fagundes/ CIDADANIA; Wilton Dias/ PTB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 23 de 2024 - Solicita que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, para o dia 21 de Março de 2024, às 19 horas, para homenagem aos 25 anos do Rede GP. Autoria: Cecília Meireles, Resultado: Matéria lida- Obs.: Aprovado. 2- Requerimento nº 24 de 2024 - Solicita ao prefeito sr. Humberto Souto, a revisão da cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto junto à COPASA, pois, a taxa cobrada é proporcional ao valor de consumo de água e os usuários estão insatisfeitos com tais valores cobrados. Autoria: Maria das Graças, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 3 - Requerimento nº 25 de 2024 - Solicita que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópias ao Procurador-Geral do Município e ao presidente da MCTRANS, solicitando que seja concedido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a credencial de estacionamento que permite acesso às vagas de estacionamento exclusivas, conforme dispõem as Leis Federais: nº 12.764 de 2012 e nº 13.146 de 2015, as quais, respectivamente, as reconhecem como pessoas portadoras de deficiência bem como os asseguram direito à reserva destas vagas exclusivas. Autor: Wilton Dias. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 4 - Requerimento nº 26 de 2024 - Requer que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2024 em Sessão Especial e transferida para as 19 horas, para homenagear o Max Min Clube pelos 60 anos em Montes Claros. Autor: Wilton Dias; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 5 - Requerimento nº 27 de 2024 - Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a criação do Programa de Regularização Fundiária Rural no Município. Autor: Igor Dias; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 6 - Requerimento nº 28 de 2024 - Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, solicitando a reforma (patrolamento e cascalhamento), da estrada que liga o distrito de Nova Esperança às comunidades Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 a a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) aca rurais de Olhos D'água, Lagoa do Barro, Buriti do Campo Santo e Usifé Buriti. Autor: Édson Pereira; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 7 - Requerimento nº 29 de 2024 — Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Souto, solicitando a construção da creche no Bairro José Carlos de Lima, para atender às crianças da região em espaço adequado e promover a educação. Autor: Stálin Cordeiro; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 8 - Requerimento nº 30 de 2024 — Solicita que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Montes Claros. Autoria: lara Pimentel; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 9 - Requerimento nº 31 de 2024 - Solicita ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, viabilizar junto ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, a reforma dos cômodos da quadra onde é realizado o Projeto Saúde aos Montes no Parque Municipal e que o espaço possa ser destinado aos técnicos e aos participantes do projeto, para que tenham um lugar seguro para guardar seus pertences, tendo assim maior conforto e segurança. Autoria: Soter Magno; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 10 - Requerimento nº 32 de 2024 — Solicita que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando que seja incluído no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), a drenagem da água pluvial que vem do Residencial do Cedro e desagua próximo ao campo da Vila Castelo Branco. Autoria: Cláudio Rodrigues; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 11- Requerimento nº 33 de 2024 — Solicita que seja expedido ofício ao prefeito, pedindo providências para a construção de faixas elevadas em toda extensão da Avenida Carlos Ferrante no bairro Edgar Pereira, onde é grande o fluxo de veículos e o risco de acidentes. Autoria: José Marcos Martins de Freitas; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de Fevereiro de 2024. O Vereador Martins Lima Filho (Júnior Martins) Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 dae CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) Eme | APROVADO /S 10% 162G Ata da 6º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura , Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/02/2024 - 07h45; Encerramento: 08/02/2024 — 08h20. Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho/ CIDADANIA; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Primeiro-Secretário: Igor Gustavo Dias/ UNIÃO BRASIL; Segundo-Secretário: Wilton Afonso Dias Soares/ PTB. Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes/ CIDADANIA; Cecília Meireles/ PP: Cláudio Rodrigues/ REDE; Daniel Dias/ PCdoB; Édson Pereira/ PV; Elair Gomes/ MDB; Eldair Gonçalves/ PSD; Heudes Siqueira/ PATRIOTA; Marcos Nem/ PSC; Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias/ UNIÃO; Marlus Mendes/ PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins)/CIDADANIA; Odair Ferreira/ SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel/ PT; Reinaldo Barbosa/ REPUBLICANOS; Rodrigo Maia/ REDE; Soter Magno/ PSD; Stálin Cordeiro/ PODE.; Valdecy Fagundes/ CIDADANIA; Wilton Dias /PTB. Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a cnamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro- secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente (Entrada de Proposições): Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 08/2024 - Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes/ CIDADANIA; Cecília Meireles Ferreira/ PP; Cláudio Rodrigues/ REDE; Daniel Dias/ PCdoB; Édson Pereira/ PV; Elair Gomes/ MDB; Eldair Gonçalves/ PSD; Heudes Siqueira/ PATRIOTA; Marcos Nem/ PSC; Maria Helena de Quadros Lopes/ MDB; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO; Marius Mendes/ PT; Martins Lima Filho (Júnior Martins)/CIDADANIA; Odair Ferreira/ SOLIDARIEDADE; Professora lara Pimentel/ PT; Reinaldo Barbosa/ REPUBLICANOS; Rodrigo Maia/ REDE; Soter Magno/ PSD; Stálin Cordeiro/ PODE.; Valdecy Fagundes/ CIDADANIA; Wilton Dias/ PTB. Matérias da Ordem do Dia: 01 - Requerimento nº 34 de 2024 — Solicita que seja agendada para o dia 06 de março, às 19h30, Reunião Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher (Entrega do Diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates)). Autoria: Júnior Martins, Resultado: Matéria lida- Obs.: Aprovado. 02 - Requerimento nº 35 de 2024 - Que seja realizada Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 End CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) ia Reunião Especial, dia 05 de agosto, as 19h para homenagear a Loja Maçônica Acácia Montesclarense pelos seus 50 anos de existência na cidade Autoria: Soter Magno. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 03 - Requerimento nº 36 de 2024 - Solicita ao prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Vanderlino José da Silveira, e ao Secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani, a construção de uma ponte na rua 16 (Dezesseis) entre os bairros: Santo Amaro e Olga Benário, local também indicado pelo vereador para emendas impositivas de pavimentação asfáltica do ano de 2022. Autor: Édson Pereira. Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 04 - Requerimento nº 37 de 2024 - Requer que seja transformada a sessão ordinária do dia 28 de março de 2024 em sessão especial e transferida para as 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Valdir Rodrigues da Silva. Autoria: Elair Pimentel. Resultado: Matéria lida- Obs.: Aprovado. 05 - Requerimento nº 38 de 2024 - Solicita estudo de viabilidade para instalação de uma “academia ao ar livre” localizada na Rua 26, paralela à Rua H (lado esquerdo/ Sentido Juramento) na Praça do Bairro Jardim Olímpico. Autor: Cláudio Rodrigues; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 08/2024 - Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying. Autor: Elair Gomes; Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emendas. Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a Suspensão dos Assuntos Gerais e dos 10 (dez) minutos de intervalo. O Plenário aprovou. O vereador Aldair Fagundes solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 08/2024 e da emenda referente ao Projeto. Os vereadores deram parecer na Emenda, bem como no Projeto que, colocado em votação, foi aprovado. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de Fevereiro de 2024. few Assinatura do Presidente da Sessão Vereador Martins Lima Filho (Júnior Martins) Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 26/01/2023 Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/02/2024 - 07:45 ; Encerramento: 15/02/2024 - 08:12 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira 1 PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2024, Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Contra Mulher no Município de Montes Claros/MG. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2024, Denomina Rua Davi Lucas Ferreira Mota, no Bairro Alto da Boa Vista. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Instituto Resgatando Vidas na Escola. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Raquel Souto Chaves. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 42 de 2024, Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a reativação do programa de atendimento médico nos finais de semana nos ESF's rurais e nos distritos. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 43 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(imontesclaros.mg.leg.br 15/02/2024 15/02/2024 Página 1 amE; Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo viabilidade de construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, na região do Grande Maracanã. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 44 de 2024, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que o mesmo requeira do Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, a construção de uma passarela para pedestres na ponte de acesso ao bairro Jardim Liberdade, sobre o Rio Carrapato. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes pediu a suspensão dos Assuntos Gerais e dos 10 (dez) minutos de intervalo. O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Martins Lima Filho / CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg .leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 15/02/2024 15/02/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 07:45 ; Encerramento: 20/02/2024 - 11:18 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira ! PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves [1] Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Fica o Município obrigado a publicar no site oficial da Prefeitura de Montes Claros, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro Montes Claros-MG. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, Denomina Praça Ismar Marques O da Silva, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, Denomina Praça José Ciríaco de Jesus, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 33 de 2024, Institui a Semana da Segurança Ferroviária e dá outras providências. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Concede Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Colégio Prisma. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, Altera a Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no Bairro Vila Aurea. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, Denomina Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (CEMFORPE) - Amelina Chaves. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Lei nº 36 de 2024, Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 11 - Projeto de Lei nº 37 de 2024, Altera a Lei 5.111, de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21 de dezembro de 2018. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde pública - PSF e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Dispõe sobre a denominação das leis complementares que especifica. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 14 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Salomão Borges Filho, mais conhecido como Lô Borges. Autores: Stalin Cordeiro, Wilton Dias, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Q Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Resgatando Esperança. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao & orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 39 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a concessão do espaço público localizado na rua Portugal, nº 17, no bairro Independência (Antiga Base Policial Militar), para instalação de uma subprefeitura. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 40 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Educação, Rejane Veloso, solicitando que as escolas conveniadas ao Municípios de Montes Claros sejam contempladas com o kit de material escolar, bem como gás de cozinha, material de higiene e limpeza, e outros suprimentos. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 41 de 2024, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando parceria junto ao Clube do DER, para fomentar uma Escolinha de Futebol de Campo. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 45 de 2024, Requer à Mesa diretora da Assembleia Legislativa que delibere sobre o apoio desta Casa Legislativa, nos moldes do art. 64 da Constituição Estadual, a uma Emenda à Constituição Estadual para dar nova redação ao caput do art. 24 da Constituição do Estado e acrescentar os 811 e 12 ao mesmo diploma legal. Autores: Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtomontesclaros.mg.leg.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Maria Helena de Quadros Lopes, Wilton Dias, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 46 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que seja analisada a possibilidade de transformar a banda da Guarda Municipal de Montes Claros em um programa ou setor específico com caráter institucional e permanente, inclusive, com futura destinação fixa de agentes do quadro pessoal, bem como a destinação de recursos financeiros previstos anualmente. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 47 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, encaminhado o anteprojeto para a criação do Fundo Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (FMTMU) e do Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 48 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de realizar a construção e Ú instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Ermidinha. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 49 de 2024, Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 04 de abril de 2024 e transferida para as 19h, para homenagem de Cidadã Benemérita à sra. Raquel Souto Chaves. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 50 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudar a viabilidade de ligação da região do Distrito Industrial através da Rua H Andersen com a Avenida Osmane Barbosa, entre os Bairros Universitário e JK. Autores: Aldair Fagundes, Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 51 de 2024, Que seja agendada Sessão especial de homenagem para entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à senhora Terezinha Brandão de Carvalho Mangabeira para o dia 15 de março de 2024, às 19:00. Autores: Aldair Fagundes, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 52 de 2024, Que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, sra. Dulce Pimenta, para que seja feito um cronograma de castrações na Zona Rural (distritos asfaltados), do município de Montes Claros. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 53 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães, bem como para a Nustríssima senhora Dulce Pimenta, Secretária Municipal de Saúde Montes Claros, solicitando a contratação de mais médicos para atendimento na UPA do Chiquinho Guimarães e no Hospital Dr. Alpheu de Quadros, tendo em vista que em razão do aumento da demanda na cidade, os atendimentos ofertados não são suficientes para atendimento à população. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 54 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Vanderlino José da Silveira e ao Secretário de Serviços Urbanos Vinicius Versiani solicitando a execução de obra de drenagem e pavimentação na rua Rosângela Moura no bairro Santa Rafaela. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 55 de 2024, Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a liberação para tráfego de veículos no trecho entre as 3 pilastras na Av. Coração de Jesus e a Av. Francisco Gaetani, no bairro Major Prates. Autores: Wilton Dias, Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 56 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma sede da USF Cintra I e II (Unidade de Saúde da Família), para atender toda a região que integra o Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo bairro Cintra. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: fi Lima Filho / CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 21/02/2024 21/02/2024 Página 4 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2024 - 07:45 ; Encerramento: 27/02/2024 - 10:40 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIAO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros (MG) referentes ao Exercício Financeiro de 2020. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Priscila Batista Almeida. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fábio de Jesus Ferraz. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 38 de 2024, Denomina Escola Municipal Felipe Antônio Guimarães Gabrich. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 39 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Concede Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho" ao Colégio Prisma. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 27/02/2024 Ng 27/02/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Resolução nº 5 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Salomão Borges Filho, mais conhecido como Lô Borges. Autores: Stalin Cordeiro, Wilton Dias, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde pública - PSF e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Dispõe sobre a denominação das leis complementares que especifica. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 37 de 2024, Altera a Lei 5.111, de 21 de dezembro de 2018. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 57 de 2024, Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e para a Secretaria de Saúde, solicitando que sejam instaladas sala de hidratação nos principais polos de atendimento, sendo UBS de plantões 24 horas, ESFS e nas Upas de atendimentos. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 59 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um Parque, na continuação do Parque Guimarães Rosa, situado no bairro Morada da Serra. Autores: Maria Helena de Quadros Lopes, Elair Gomes, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 60 de 2024, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto à Secretária de Educação, sra. Rejane Veloso, a construção do passeio no entorno da Escola Municipal Ruy Lage. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 61 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a capina e a limpeza das margens das rodovias pavimentadas pelo Programa Municipal de Mobilidade Rural. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 62 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Agricultura, Sr. Osmani Barbosa Neto, solicitando aumentar o número de funcionários no setor de mata-burros e pontes. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 63 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a reavaliação da área azul da rua João Pinheiro na altura do número 145 ao número 40, uma vez que os trabalhadores não encontram local para estacionar e o tempo máximo para estacionar na área azul deste local é de 2 horas e os trabalhadores/as tem uma jornada de trabalho de 04h30min, não podendo sair da escola para renovar o talão da área azul em seus veículos. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 64 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópias ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães, e ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, solicitando o retorno do Programa Municipal Vale Verde. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 65 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que a Secretaria de Saúde tome providências em relação a não implementação do programa de residência multiprofissional em saúde, no bairro Jardim Primavera. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 67 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para Secretária de Planejamento e Gestão, Sra. Celeste Froes, solicitando que seja pago em folha complementar o reajuste do Piso salarial dos Agentes de Combates a Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 27/02/2024 27/02/2024 Páqina 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Endemias. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 58 de 2024, Que seja agendada para o dia 08 de março de 2024, às 14h, Reunião Especial para realização de palestra com o Dr. Antônio Geraldo da Silva, sobre Saúde Mental da Mulher, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 66 de 2024, Que seja agendada Sessão Especial no dia 27 de março de 2024, às 19h, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao médico Dr. Osíris José Dutra Martuscelli. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: A vereadora Cecília Meireles solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 24/2024 - Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal. O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: ur Lima Filho / CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 27/02/2024 27/02/2024 Páaina 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 10º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19 gislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 07:45 ; Encerramento: 05/03/2024 - 11:50 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 3 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 14/2024 que Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, Denomina Praça Clemente Oscar. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Karine Aparecida Maia Costa de Faria. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, Altera a Lei nº 4.392, de 23 de setembro de 2011. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 42 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1.989 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich e dá outras providências. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 45 de 2024, Altera o art. 2º da Lei 5.656 de 27 de fevereiro de 2.024. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Ú Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 07/03/2024 07/03/2024 Páaina 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Priscila Batista Almeida. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fábio de Jesus Ferraz. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Instituto Resgatando Vidas na Escola. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 29 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro Montes Claros-MG. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 39 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros (MG) referentes ao Exercício Financeiro de 2020. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 68 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, sra. Rejane Veloso Rodrigues, solicitando a construção do CEMEI (com quadra) no bairro Cidade Industrial, a pedido dos pais, que beneficiará os moradores dos bairros: Cidade Industrial, Vitória I e Vitória II. Autores: Aldair Fagundes, Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 70 de 2024, Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado a inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão) o recapeamento asfáltico da rua Vicente Braga, que dá acesso aos bairros: Vila Atlântida, Nova Morada, Eldorado e Santa Eugênia, na Cidade de Montes Claros. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 71 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma Academia ao ar livre no bairro Residencial Montes Claros. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 72 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando instalação de semáforos na Av. Maceió, próximo à rotatória (paralela à Av. Zeus), no bairro Jardim Olímpico. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 75 de 2024, Que seja realizada a limpeza da pista de caminhada do São Judas, uma vez que o local encontra-se com a necessidade de retirada de entulhos e capina do mato após as últimas chuvas em nossa cidade. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 76 de 2024, Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada, em frente ao CEMEI Lúcia Pimenta Magalhães, localizado no endereço: Avenida Neco Delfino, bairro Delfino Magalhães, neste município. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 77 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a reforma do trevo Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 07/03/2024 07/03/2024 Páqina 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo localizado na Av. Governador Magalhães Pinto (Trevo da Cowan). Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 78 de 2024, Solicita a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Vinte Sete, bairro Village do Lago ll. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 79 de 2024, Que seja encaminhado anteprojeto que dispõe sobre a alteração das condições para ingresso no cargo de Guarda Municipal e fica instituído a gratificação pelo exercício da função de condutor de veículo oficial do Município, no percentual de 40% do respectivo vencimento base. Autores: Cláudio Rodrigues, Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 80 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a análise a concessão de reajuste salarial a todas as categorias de servidores públicos municipais de Montes Claros. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 81 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a alteração da validade do uso da carteira de "Passe Livre" de transporte público no âmbito municipal, com validade de 1 (ano), venha ser alterada para 5 (cinco) anos, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 69 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Concede o benefício fiscal ou auxílio para os munícipes proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes de precipitação pluviométrica ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social, mediante requerimento do contribuinte”. Autor; Elair Gomes, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 73 de 2024, Que seja transformada em Sessão Especial a Reunião Ordinária do dia 18 de abril de 2024, e transferida para às 09:30 horas, para homenagear os 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 74 de 2024, Que seja realizada Reunião Especial de Homenagem, no dia 10 de maio do corrente ano às 19h, para homenagear o Grupo Escoteiro São José, pelos seus 55 anos de atividades ininterruptas na cidade de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa aos relevantes serviços prestados à sociedade montesclarense. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente/da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 07/03/2024 07/03/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/03/2024 - 07:45 ; Encerramento: 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIAO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, Denomina Centro De Referência Social - CRAS Major Prates Sâmara Da Silva Marques. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 4 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 42, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona, repassar Recursos Financeiros dá Outras Providências". Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Dias Carvalho Júnior. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 47 de 2024, Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 48 de 2024, Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 49 de 2024, Denomina Rotatória dos Cristãos, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, Bairro Santo Antônio. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PSC ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Karine Aparecida Maia Costa de Faria. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 1 ê Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 42 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Emenda nº 4 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 42, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona, repassar Recursos Financeiros dá Outras Providências". Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2024, Altera o art. 2º da Lei 5.656 de 27 de fevereiro de 2.024. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, Institui o mês "Junho Violeta" para conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Montes Claros. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 14 de 2024, Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Emenda nº 3 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 14/2024 que Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 15 de 2024, Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Emenda nº 1 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei nº 15/2024 que instituí o mês "MOC em Movimento" para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, Denomina Rua Carlota Honorata Oliveira, no Bairro Village do Lago I. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - Cemei Maria Nazaré Antunes Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Projeto de Lei nº 26 de 2024, Denomina Rua Davi Lucas Ferreira Mota, no Bairro Alto da Boa Vista. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, Denomina Praça Ismar Marques da Silva, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, Denomina Praça José Ciríaco de Jesus, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, Altera a Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no Bairro Vila Áurea. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, Denomina Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (CEMFORPE) - Amelina Chaves. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Projeto de Lei nº 36 de 2024, Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Projeto de Lei nº 38 de 2024, Denomina Escola Municipal Felipe Antônio Guimarães Gabrich. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, Denomina Praça Clemente Oscar. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 82 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicita-se a construção da UBS na área a ser doada pela Associação de Moradores do Conjunto Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Habitacional do bairro Morada do Parque. Se aprovado pelo Prefeito, solicitamos os trâmites a serem providenciados Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 83 de 2024, Que seja solicitado ao Exmo. Sr. Martins Lima Filho, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, a implementação nas dependências da Câmara, um curso técnico para a aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 84 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Educação, Sr. Rejane Veloso Rodrigues, solicitando a possibilidade de realizar estudo para a construção de duas salas no Cemei José Braz Filho, no Distrito de Nova Esperança. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 85 de 2024, Que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão) o recapeamento asfáltico da avenida Lago do Tucuruí, bairro Interlagos, e rua Imperatriz Leopoldina, bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 86 de 2024, Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a implantação de uma rede de drenagem pluvial na rua São Gerônimo, próximo à residência de número 135 B, no bairro Prolongamento Todos os Santos II. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 87 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Souto, solicitando que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), a continuidade da duplicação da Av. Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 88 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente a Escola Hilda Carvalho Mendes. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não votado. ; 27 - Requerimento nº 89 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para a MCTrans, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Montes Claros e as concessionárias contratadas, solicitando reavaliar e ajustar os salários dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos, etc. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 28 - Requerimento nº 90 de 2024, Que seja agendado para o dia 20 de março de 2024, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, bem como às servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 29 - Requerimento nº 91 de 2024, Solicita que seja realizada a Audiência Pública no dia 22/03/2024, as 19h, no auditório da antiga Escola Técnica localizada, na Praça da Tecnologia, nº 77, Bairro Alto São João, para tratar do termo de Ajustamento de Gestão - TAG junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG, para a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública - PSF, nos termos do Art. 54 da Lei complementar 115 de 06 Dezembro de 2023. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 30 - Requerimento nº 92 de 2024, Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, o Sr. Vinícius Versiani, ao Secretário de Infraestrutura, sr. Vanderlino José e ao Secretário de Meio Ambiente, o sr. Fabiano Oliveira, solicitando a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques, praças e área de lazer Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do município, como medida de promoção de inclusão e acessibilidade a todos os cidadãos. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 31 - Requerimento nº 93 de 2024, Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a prorrogação do prazo para cadastramento do Passe Livre Estudantil, a concessão da integração das linhas de ônibus para os estudantes usuários do serviço e maior agilidade na analise dos requerimentos para a concessão do benefício. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 32 - Requerimento nº 94 de 2024, Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que a UBS do bairro Chiquinho Guimarães receba a nomeação oficial de UBS Dr. Moacir Lopes (Ex-Prefeito e Deputado). Autores: Maria Helena de Quadros Lopes, Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O secretário Wilton Dias leu a correspondência enviada pelo Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 43/2024 -Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1.989 e dá Outras Providências. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente:/ Martins Lima Filho / CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 18/03/2024 18/03/2024 Página 4 ques; ç e Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo o an ON: YADO Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/03/2024 - 07:45 ; Encerramento: 19/03/2024 - 10:51 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 50 de 2024, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso no Município e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024, Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2018. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024, Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2019. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Emenda nº 5 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 49/2024, que denomina Rotatória dos Cristãos, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, no Bairro Santo Antônio. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 51 de 2024, Denomina Cemei Maria de Lourdes Gomes Lima, no bairro Nova América, em Montes Claros/MG. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leopoldo Mameluque. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 53 de 2024, Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// rá www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 20/03/2024 20/03/2024 Pácina 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Dias Carvalho Júnior. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2024, Revoga o artigo 8º da Lei 5.599, de 30 de agosto de 2023. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich e dá outras providências. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 88 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente a Escola Hilda Carvalho Mendes. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Moção nº 1 de 2024, Moção de Apoio aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 6 - Requerimento nº 95 de 2024, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o recapeamento da Av. Padre Chico, no bairro Maracanã, entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e a Praça Beato Francisco Cool, em todo o seu entorno. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 96 de 2024, Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 23 de Maio de 2024 e transferida para as 19h30, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Cônego Michel Júnior Valério, O. Praem. Autores: Maria Helena de Quadros Lopes, Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 97 de 2024, Que seja cancelada a reunião especial do dia 04 de abril de 2024 às 19h, e seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 06 de junho de 2024 às 19h, para homenagear, com o Título de Cidadã Benemérita, a sra. Raquel Souto Chaves. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 98 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para construção de uma pequena arquibancada na quadra da Praça São Sebastião, no bairro Doutor João Alves e na quadra da Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 99 de 2024, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, encaminhando o anteprojeto que Estabelece Multas para Maus-Tratos a Cães, Gatos, Asininos, Equinos e Muares no Perímetro Urbano de Montes Claros - MG. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 100 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a imediata ordem de serviço para a perfuração do poço artesiano e respectiva construção do alambrado e gramado do campo de futebol do Jardim Primavera. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 101 de 2024, Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 20 de junho de 2024, e transferida para às 19h, com o objetivo de homenagear os 80 anos da Sociedade Rural de Montes Claros e a 508 Exposição Agropecuária de Montes Claros pelos relevantes serviços prestados aos Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg .leg.br 20/03/2024 20/03/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo produtores e pecuaristas da cidade e região. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 102 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o término da Av. Independência, ligando da Av. Antônio Lafetá Rebello (Córrego das Melancias), até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, no bairro Monte Carmelo. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 103 de 2024, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 04/04/2024 em Reunião Especial, e transferida para às 19h, objetivando a entrega da Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Colégio Prisma. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 104 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice-prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído no Programa de Investimentos do Cidadão (PIC), a construção de uma nova UBS para abrigar as equipes das ESF do Bairro Cintra I e II, no terreno da antiga lavanderia na Rua Monte Plano. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 105 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja dado início imediato as obras de pavimentação asfáltica da Av. Hermelina Sena, na parte do bairro São Judas, conforme assinatura de ordem de serviço do dia 28/08/2023. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 106 de 2024, Solicita ao prefeito, Humberto Souto, a aquisição de testes de Covid-19, em quantidade suficiente para atender as demandas de todas as unidades de saúde pública do município. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 32/2024 (Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência), de sua autoria, para dá entrada em outro de mesmo teor. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão reeaiitincad Martins Lima Filho / CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtimontesclaros.mg.leg.br 21/03/2024 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/03/2024 - 07:45 ; Encerramento: 26/03/2024 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, Denomina Rua Peterson Soares Silva, no bairro Jardim Brasil. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 55 de 2024, Denomina Rotatória Américo Martins Filho. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Institui adicional de função que especifica e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 57 de 2024, ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 58 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizam da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Altera as leis complementares nº 89, de 16 de fevereiro de 2022 e nº 114, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 59 de 2024, Denomina Avenida Dr. Moacir Lopes, no Bairro Jardim Alegre. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 60 de 2024, Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências. Autor: Cláudio Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 27/03/2024 27/03/2024 Página 1 Ê R Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mun Rodrigues, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024, Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2018. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024, Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2019. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leopoldo Mameluque. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 48 de 2024, Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 57 de 2024, ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 108 de 2024, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a capacitação de pessoas, em todas as secretarias da prefeitura, para praticarem a Manobra de Heimlich. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 110 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma academia ao ar livre na Av. 200, no bairro Jaraguá II, e na Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Alvorada. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 111 de 2024, Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no Programa de Investimento do Cidadão - (PIC) a construção da sede própria para um museu em nosso município. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 112 de 2024, Que seja realizada análise e possível implementação de uma feirinha semanal no Parque Cândido Canelas. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 115 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a MCTrans de Montes Claros, para que seja realizado o retorno do Transporte Coletivo na comunidade rural de Canto do Engenho. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 116 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a troca de lâmpadas queimadas no Mercado Municipal e também a reforma dos banheiros. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 117 de 2024, Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 27/03/2024 27/03/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para a Secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade em favor da alteração na rota do transporte coletivo das linhas 2203, 3301, para que possa fazer o trajeto passando pela APAE, principalmente nos horários de 06h40min, 11h, 12h40min e às 17h. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 118 de 2024, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando o pagamento do adicional de 40% do salário mínimo nacional a todos os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento à saúde mental, e ronda da Guarda Municipal nas unidades de atendimento da saúde mental do município (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Unidades de Acolhimento). Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 119 de 2024, Que encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de placa de sinalização e quebra- molas na Rua "F", no bairro Vila Atlântida. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 120 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando estudo de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 121 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, ao Presidente da MCTrans, José Wilton Guimarães, solicitando o estudo para a implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade, no distrito de Canto do Engenho. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 107 de 2024, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 16 de maio de 2024, em Reunião Especial, e transferida para às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Dias de Carvalho Júnior. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 109 de 2024, Que seja agendada para o dia 15 de maio de 2024, às 19h, reunião especial em homenagem aos 120 anos do Asilo São Vicente de Paulo e Conferência Nossa Senhora da Conceição e São José. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 113 de 2024, Que seja agendada para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos de fundação do clube de futebol do Distrito de São Pedro da Garça, "São Pedro Futebol Clube", traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 114 de 2024, Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, no dia 12 de abril, do corrente ano, as 19h, em função da celebração pelos seus 63 anos e também pelos relevantes serviços prestados na educação e cultura de Montes Claros e região. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 122 de 2024, Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, reivindicando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 462.616,97 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) na dotação orçamentária "Contribuição de Entidades de Proteção animal e Conservação Ambiental" (cod. n 18.541.0049.4.041.000). Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não votado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 57/2024 - Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros. O Plenário concordou. O Projeto foi colocado em Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 27/03/2024 27/03/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pauta, apreciado e aprovado, em Regime de Urgência. Ao findar o prazo regimental da Reunião, o Requerimento da vereadora Cecília Meireles ficou para votação na próxima Reunião Ordinária. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: / Marti Lima Filho 4 EE cm CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 27/03/2024 27/03/2024 Página 4 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pas RA ms Ata Eletrônica da 14º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 07:45 ; Encerramento: 02/04/2024 - 10:46 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIAO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira 1 PP ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIAO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 15 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Sérgio Alves Dourado. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 61 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Major Prates. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Walker Magalhães Lahmann. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Institui adicional de função que especifica e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Altera as leis complementares nº 89, de 16 de fevereiro de 2022 e nº 114, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2024, Altera a Lei nº 5.642, de 22 de dezembro 2023. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, Denomina Centro De Referência Social - CRAS Major Prates Sâmara Da Silva Marques. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGomontesclaros.mg.leg.br 03/04/2024 03/04/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo lida - Obs.: Pedido de Vistas. ; 5 - Projeto de Lei nº 49 de 2024, Denomina Rotatória dos Cristãos, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, Bairro Santo Antônio. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado, com emenda. ; 6 - Projeto de Lei nº 51 de 2024, Denomina CEMEI Maria de Lourdes Gomes Lima, no bairro Nova América, em Montes Claros/MG. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 53 de 2024, Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 122 de 2024, Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, reivindicando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 462.616,97 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) na dotação orçamentária “Contribuição de Entidades de Proteção animal e Conservação Ambiental" (cod. mn 18.541.0049.4.041.000). Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 123 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a secretária de Planejamento e Gestão, Celeste Froes, solicitando o pagamento do reajuste retroativo de 10% de janeiro a março na folha complementar do mês de março, nos termos do Projeto de Lei 57. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 124 de 2024, Que seja transferida a Sessão Especial de Homenagens pelo aniversário de 70 anos do clube de futebol "São Pedro Futebol Clube", aprovada no Requerimento Nº 10/2024, para 18 de maio de 2024, a se realizar no Distrito de São Pedro da Garça. Oportunamente, requer que na data 17 de maio de 2024, às 19h, seja agendada para Sessão Especial de Homenagens a José Francisco da Silva e a Salomão Borges Filho, "Lô Borges", traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 212, Tipo: “Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 125 de 2024, Que seja agendada sessão especial de homenagem ao Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA, para o dia 22 de abril do corrente ano, às 8h, pelos relevantes serviços prestados às comunidades tradicionais e agricultores/as do Norte de Minas. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 126 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros. Humberto Souto, solicitando que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o recapeamento asfáltico da Av. Alcebíades Santos, no bairro Sapucaia, até o início da Av. Domingos de Abreu Vieira. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 127 de 2024, Requerer que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Souto para que aprecie ANTEPROJETO DE LEI, que propõe a Regulamentação da Banda de Música da Guarda Municipal de Montes Claros, incluindo a alocação permanente de Agentes do Quadro de Pessoal e Destinação de Recursos Financeiros Anualmente previstos para a mesma. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 128 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, junto a Secretaria competente, solicitando um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Av. Governador Magalhães Pinto, no cruzamento do trevo do aeroporto de Montes Claros. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 129 de 2024, Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 02 de maio de 2024, e transferida para às 9h, para inauguração da galeria dos ex-presidentes. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 130 de 2024, Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09 de maio de 2024, e / Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 03/04/2024 03/04/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo transferida para às 19h, para entrega do Diploma América Eleutério Nogueira, em homenagem ao Dia das Mães. Autores: Martins Lima Filho (Junior Martins), Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 131 de 2024, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a confecção e afixação de cartazes nas escolas da rede municipal de ensino, bem como dos demais prédios públicos municipais, com orientações sobre como executar a Manobra de Heimlich. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 132 de 2024, Que seja enviado ofício à Nustríssima Sra. Dulce Pimenta, Secretária Municipal de Saúde de Montes Claros, solicitando que seja adotado treinamento para a execução da Manobra de Heimlich para as pacientes que estejam fazendo o pré-natal no sistema municipal de saúde. Autores: Rodrigo Cadeirante, Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 133 de 2024, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando seja enviado para a Câmara listagem contendo todos os profissionais ACS e ACE que serão atingidos pelo TAG - Termo de Ajustamento de Gestão. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 134 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica da rua 28, entre os números 330 e 355, bairro Santo Antônio II. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 135 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Presidente da MCTRANS, José Wilton Guimarães, solicitando estudo para a implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade na Av. Queluz, nos cruzamentos com a rua Concordia e Av. Queluz, no bairro Alterosa. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: A vereadora Maria Helena Lopes pediu vistas ao Projeto de Lei nº 46/2024 - Denomina Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Major Prates Sâmara da Silva Marques. O Plenário aprovou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão dd Presidente: E Lima Filho / CIDADANIA Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGdmontesclaros.mg.leg.br 03/04/2024 03/04/2024 Páaina 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo APRO vADO 04 Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/04/2024 - 07:45 ; Encerramento: 09/04/2024 - 10:21 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Vice- Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIAO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / PTB Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Sônia Gomes de Oliveira. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues / REDE ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV; Elair Gomes / MDB ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / CIDADANIA ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / REPUBLICANOS ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / PODE ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 15 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Sérgio Alves Dourado. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Walker Magalhães Lahmann. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 136 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de um playground de madeira na Praça Nossa Senhora Aparecida no Bairro Jardim Alvorada. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 137 de 2024, Que a reunião ordinária do dia 13 de junho de 2024 seja transformada em Audiência Pública e transferida para as 19:00 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros, para discutir o tema: Qual o destino dos animais, vítimas de maus tratos, no município de Monte Claros? Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 138 de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(omontesclaros.mg.leg.br 10/04/2024 10/04/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2024, Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, e ao Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS, sr. José Wilson Guimarães, solicitando a instalação de uma faixa elevada para pedestre na Avenida Amintas Jaques de Morais, nas proximidades dos supermercados BH, Mart Minas e restaurante Sabor e Cia. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 139 de 2024, Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando o serviço de drenagem, com urgência, na rua Herculano Miranda, no bairro Canelas II. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 140 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de banheiros no Parque Sagarana. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 141 de 2024, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 25 de abril de 2024, e transferida para às 19h, para Sessão Especial de Homenagens pelos 20 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD em Minas Gerais. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 142 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando que realize estudo e planejamento para realização da drenagem pluvial em algumas ruas do bairro Canelas amplamente alagadas no período de chuvas. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 143 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a pintura das faixas de sinalização de trânsito do estacionamento do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 144 de 2024, Que seja agendada sessão especial de homenagem aos 60 anos de existência do curso de Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no dia 03 de maio de 2024, às 19h. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 145 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para instalação de uma academia ao ar livre, no bairro Monte Carmelo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 146 de 2024, Que seja agendada Sessão Especial para o dia 24 de abril de 2024, às 19h, em homenagem ao Dia Municipal do Movimento Estudantil. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não votado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 10/04/2024 10/04/2024 Páaina 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 07:45 ; Encerramento: 16/04/2024 - 11:07 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das [$] Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2024, Denomina Rua Maria da Conceição Veríssimo, no bairro Jardim Brasil. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 63 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Casa de Apoio Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 64 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores do Chão de Estrelas. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Q Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / UNIÃO ; Leãozinho / PATRIOTA ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / REDE ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Sônia Gomes de Oliveira. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 61 de 2024, Concede . Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Major Prates. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 17/04/2024 17/04/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 60 de 2024, Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 146 de 2024, Que seja agendada Sessão Especial para o dia 24 de abril de 2024, às 19h, em homenagem ao Dia Municipal do Movimento Estudantil. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 147 de 2024, Que seja agendada uma sessão de homenagem no dia 08 de maio de 2024, às 19h, em comemoração ao aniversário de um ano de instalação do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza em Montes Claros. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 148 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de faixa elevada na Rua Dolamita, entre os números 360 ao 509, no bairro Santa Lúcia. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 149 de 2024, Que seja expedido ofício ao O) prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma academia ao ar livre na praça do bairro Chiquinho Guimarães. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 150 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, sr Humberto Guimarães Souto, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sra. Celeste Leite Fróes e à Secretaria Municipal de Agricultura, sr. Osmani Barbosa Neto, solicitando a aquisição ou a contratação de veículo para a Secretaria de Agricultura, para a condução dos operadores que trabalham na linha de frente na zona rural de Montes Claros. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 151 de 2024, Que seja enviado ofício aos senadores do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Cleitinho Azevedo, objetivando que este parlamento altere o texto de lei aprovado pelos Excelentíssimos Deputados Federais, através de emenda ao PL, que torne o Seguro DPVAT facultativo em vez de ser uma imposição aos cidadãos brasileiros que já são obrigados a cumprir com alta carga tributária. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Moção nº 2 de 2024, Que esta Moção de Repúdio seja dirigida à Câmara dos Deputados, na pessoa do presidente Arthur Lira, pela aprovação do Projeto de Recriação da Cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 152 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta e ao Procurador Geral do Município, Otávio Rocha, o anteprojeto do Decreto Municipal que regulamenta a concessão de gratificação de produtividade individual para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 153 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura, o Sr. Vanderlino José da Silveira, para que seja feita a troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na Comunidade de Vaca Morta. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 154 de 2024, Solicita que seja agendada Reunião Especial de Homenagem, no dia 24 de maio, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao sr. Paulo Sérgio Alves Dourado, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa aos relevantes serviços prestados a sociedade Montesclarense. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 155 de 2024, Que seja agendada sessão especial de homenagens aos 60 anos das licenciaturas - Area de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), no dia 22 de maio de 2024, às 08h. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 156 de 2024, Que seja expedido ofício ao Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www. montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 17/04/2024 17/04/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e ao Secretário de Serviços Urbanos, solicitando o desenvolvimento de ações, regulamentos e normativas que estabeleçam as etapas e ações necessárias a implementação da substituição gradual da tração animal, conforme estabelecido no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 157 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a instalação de placa de sinalização e quebra-molas na rua Marcos Ribeiro, próximo ao n2475, no bairro Santos Reis. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente; Martins af Lima Filho /PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 17/04/2024 17/04/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislati Ata Eletrônica da 17º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2024 - 07:45 ; Encerramento: 23/04/2024 - 10:20 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (unior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 65 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Recanto das Aroeiras. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 66 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Mirante dos Anjos. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 67 de 2024, Denomina Avenida Walter Marciel de Oliveira, no bairro Raul Lourenço. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 68 de 2024, Denomina Rua Pastor José Ferreira da Silva, no bairro Vilage do Lago 1. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 69 de 2024, Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, entre os bairros: Alice Maia e Edgar Pereira. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 70 de 2024, Denomina Ponte Juscelino Kubitschek, entre os bairros Floresta e JK. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 71 de 2024, Denomina Rua João Pereira de Souza no bairro Acácias. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 72 de 2024, Denomina Rua Lidiomar Ferreira Borges no bairro Acácias. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 73 de 2024, Denomina Rua Hamilton Batista Sousa no bairro Acácias. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08 de junho de 2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: A Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 24/04/2024 24/04/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 11 - Projeto de Lei nº 74 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de Lei nº 75 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 13 - Projeto de Lei nº 76 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 14 - Projeto de Lei nº 77 de 2024, Denomina CEMEI Professora Maria Aparecida Bispo de Moura, no bairro Vila Sion. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PT ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 158 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito alambrado em torno da quadra de esportes da praça localizada na Av. Morse, nº 181, Vila Áurea, próximo a Escola Esteves Rodrigues. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 159 de 2024, Que seja expedido ofício ao TRE-MG / Montes Claros, solicitando a possibilidade de realizar uma reunião para tratar de medidas de combate ao Fake News e mau uso da inteligência artificial, com a participação dos representantes: dos partidos políticos, OAB, pré-candidatos, Ministério Público e demais classes. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 160 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando estudo técnicos para instalação de faixa elevada na Rua Zita Regô Gonçalves, na altura do número 285, no bairro Interlagos (Escola Estadual Augusta Valle), no bairro Interlagos. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 161 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Souto , solicitando a possibilidade de inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão) a pavimentação asfáltica das ruas da Chácara Ceres. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 162 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na praça do bairro Jardim Eldorado. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 163 de 2024, Que seja expedido oficio ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com Cópia à Ilma. Secretária de Educação, Rejane Veloso, solicitando a viabilidade de o Município disponibilizar suas estruturas e quadro de pessoal para curso preparatório para o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 24/04/2024 V 24/04/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2024, aos servidores que se encontram em exercício. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 164 de 2024, Que seja agendada Reunião Especial, dia 14 de junho do corrente ano, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao sr. Paulo Sérgio Alves Dourado. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 165 de 2024, Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 27 de maio de 2024, às 19h, em homenagem ao dia do Assistente Social com o tema: Nossa Liberdade é anticapacitista. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 166 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que analise a viabilidade e possibilidade, dentro das condições do município, a construção de uma pista de caminhada na Av. Padre Bretano, no bairro Roxo Verde. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 167 de 2024, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 10 de maio de 2024, às 08h30, com o tema: 4º Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária da Universidade Estadual de Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 168 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Vanderlino José da Silveira, solicitando a implantação de rede de iluminação pública nas ruas: 32, 16, 36, 47,31, 15 e Juca Malveira, no bairro Santo Amaro. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 169 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Solicitando que autorize a MCTRANS fazer um estudo de viabilidade para instalação de um semáforo de pedestre com abotoeiras/ faixa elevada ou redutores de velocidade na Av. João Luiz de Almeida, esquina com a Rua Juca Prates no Bairro Vila Guilhermina. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão e. em Presidente: /Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 24/04/2024 24/04/2024 Páaina 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da de Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/04/2024 - 07:45 ; Encerramento: 30/04/2024 - 10:36 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 78 de 2024, Institui a “Semana Municipal da Enfermagem”, que passa a integrar o calendário oficial de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 79 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mineira de Desenvolvimento Econômico e Social. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 170 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Melo. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 171 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice-prefeito Guilherme Guimarães e a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento Do Cidadão- (PIC) a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para abrigar as equipes das ESF do Bairro Amazonas/ Jardim Brasil, na área institucional/ terreno entre a Av. Doutor Sidney Chaves e a Rua Odília Salgado Alves, nos bairros Amazonas e Jardim Brasil. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 02/05/2024 02/05/2024 Página 1 SU E 5) Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo maça Requerimento nº 172 de 2024, Que seja agendada sessão especial de homenagens à 112 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para o dia 05 de junho de 2024, às 19h. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 173 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 20/05/2024, às 19h, para homenagear os 60 anos do Curso de Graduação em História da Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES. Autores: Cláudio Rodrigues, Leãozinho, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 174 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao Presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo técnico para a concessão/permissão do licenciamento para exercer a atividade de prestador de Serviço Regular de Táxi, nos distritos de Montes Claros/MG. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 175 de 2024, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Avenida C, estrada da comunidade rural de Campos Elísios, tendo início na BR 251. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 176 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a realização de um estudo e planejamento para a construção de um complexo social e de lazer, no bairro Jardim Primavera. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 177 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o fechamento da rua Manoel Alves Xavier Filho com a rua Eugênio Gomes de Assis, para ampliação da praça no bairro José Carlos de Lima. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Moção nº 3 de 2024, Que seja enviada a Moção de Apelo ao Congresso Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para considerar a conveniência de se passar legislação positiva de proibição da "assistolia fetal". Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 178 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de que seja concedido a entidades sem fins lucrativos , a isenção das entregas e remissão da dívida por falta da Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço (DEIS). Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 179 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja feito faixa elevada na rua Euzébio Alves Sarmento, 488, em frente ao Colégio fmpar, no bairro Jardim São Luís. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 180 de 2024, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, solicitando a instalação de semáforo no cruzamento da rua Santa Efigênia, cruzamento com avenida Leonel Beirão de Jesus, no bairro Morrinhos. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 181 de 2024, Solicita ao prefeito, viabilizar o retorno da médica Dra. Lívia Nápoles Drumond de Souza Gontijo, para o ESF Vila Sion, localizado na Rua José Maria Silva nº131, bairro Vila Sion II. Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 182 de 2024, Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros/MG para o dia 13 de Maio de 2024 (segunda-feira), às 19h, para homenagear a Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinho de Montes Claros. Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 02/05/2024 02/05/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: e Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 02/05/2024 02/05/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ANA Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/05/2024 - 07:45 ; Encerramento: 07/05/2024 - 10:40 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 76 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 183 de 2024, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 17 de maio de 2024, às 14h, com o tema: Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Magistério do Estado de Minas Gerais. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 184 de 2024, Que seja realizada Reunião Especial de Homenagem, no dia 28 de maio de 2024, às 19h, para homenagear a empresa Novo Nordisk. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 185 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo para a inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão), da pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Comunidade de Vaca Morta. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 186 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudo de viabilidade para criação de um parque na área verde localizada na Av. Antônio Lafetá Rebelo, próximo ao Córrego das Melancias, no Bairro Carmelo, e que seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas. Autor: Cláudio Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 Página 1 aii» Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo masa Rodrigues, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 187 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando o retorno da finalização da obra de recapeamento da Av. Coração de Jesus, no bairro Chiquinho Guimarães. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 188 de 2024, Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Guimarães, e ao presidente da MCTRANS, José Wilson, solicitando a intensificação das fiscalizações dos elevadores nos ônibus do transporte coletivo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 189 de 2024, Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nas praças e parques da cidade. Autores: Rodrigo Cadeirante, Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 190 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando a reforma geral do calçadão da Praça de Esportes. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 191 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para viabilizar junto à MCTRANS um estudo técnico para implantação de quebra-molas nas Avenidas: Engenheiro Veloso e Arthur Fagundes, neste município. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 192 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Gonçalves Ramos, localizada na rua Eulidson Novais, nº 355, bairro Vera Cruz. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 193 de 2024, Que seja transformada a reunião do dia 27 de junho de 2024, e transferida para às 19h, para sessão especial de homenagens pelos 25 anos da CIA PROMOÇÕES. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 194 de 2024, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de maio de 2024, às 9h, com o tema: Crise na pediatria e a falta de leitos de UTI pediátricos em Montes Claros. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sgssão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 Página 2 º R Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nm R Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 19 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2024 - 07:45 ; Encerramento: 14/05/2024 - 11:16 Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 80 de 2024, Institui o Dia Municipal das Mães Solo, no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2024, Institui o Dia Municipal da Família Multiespécie e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2024, Dispõe sobre a denominação de prédios educacionais no município de Montes Claros. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 83 de 2024, Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 84 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 85 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E AFETAR BENS PÚBLICOS E A REALIZAR COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 74 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 16/05/2024 16/05/2024 Páaina 1 y ) Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 63 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Casa de Apoio Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lída - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 64 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores do Chão de Estrelas. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 65 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Recanto das Aroeiras. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Mirante dos Anjos. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 79 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mineira de Desenvolvimento Econômico e Social. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 78 de 2024, Institui a “Semana Municipal da Enfermagem”, que passa a integrar o calendário oficial de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 47 de 2024, Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de Tramitação. ; 9 - Requerimento nº 195 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja feito faixa elevada na rua General Carneiro, 485, em frente ao CEMEI Yara Guimarães Souto, no Centro, a pedido dos pais. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 196 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a extensão da rede elétrica com a instalação de dois postes de luz, na rua São Pedro, no Distrito de Nova Esperança. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 197 de 2024, Que a sessão ordinária do dia 04 de julho de 2024 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada as 19h30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Daniel Silva Ramos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 198 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de passeios ao longo de toda a Av. Osmani Barbosa, uma vez que com a duplicação da via, os pedestres ficaram sem espaço seguro para transitarem. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 199 de 2024, Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Osmani Barbosa Neto, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a realização de pavimentação com fresa de asfalto do tipo RL dos dois trechos: trecho entre o Parque Sapucaia e a Comunidade Rural Palmito 1; trecho entre o Aterro Municipal de Montes Claros e a Comunidade Rural Palmito II. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 200 de 2024, Solicita que encaminhe ao prefeito de Montes Claros, ofício reivindicando a inclusão no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), do serviço de pavimentação das seguintes ruas do bairro Guarujá: Pacuí (100 metros), Tapajós (200 metros), Rio das Velhas, sentido rua Tapajós (250 metros), Paranaíba (400 metros). Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 201 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o pedido da Comunidade Rural de Claraval através de abaixo-assinado, para que seja autorizada a construção de um ponto de atendimento médico, na antiga Fábrica de Laticínios. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 16/05/2024 16/05/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requerimento nº 202 de 2024, Solicita ao prefeito viabilizar junto à MCTRANS, estudo para a instalação de faixas elevadas e placas de sinalização em frente aos CEMEIS e escolas públicas, municipais e estaduais, da nossa cidade. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 203 de 2024, Solicita que seja encaminhando o ofício ao prefeito Humberto Souto, para viabilizar junto à MCTRANS, o estudo para instalação de semáforos de pedestres ou semáforos com botoeiras no Cruzamento da Av. Manoel Caribé Filho com a Avenida Dr. Crisantino de Almeida Borém, bem como no Cruzamento da Av. Manoel Caribé Filho com Av. Penápolis no Bairro Vargem Grande. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 204 de 2024, Solicita ao prefeito, a adoção de medidas para a celeridade de atendimento de requerimento apresentado, reivindicando a implementação, nas dependências da Prefeitura, de um curso técnico para a aprendizagem de Manobra de Heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 205 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, solicitando o estudo para a instalação de redutores de velocidade na avenida da Liberdade, próximo ao cruzamento com a rua dos Operários, no bairro Alterosa. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 206 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano Oliveira, solicitando a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Através de ofício enviado, o Executivo solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 47/2024 (Altera a Lei 5.640, de 21 de Dezembro de 2023) para dá entrada em outro de mesmo teor. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. P Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 16/05/2024 16/05/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo... APROVADO DO ESTE JE mo oe Ata Eletrônica da 21º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 07:45 ; Encerramento: 21/05/2024 - 11:05 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 86 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 87 de 2024, Denomina Avenida Maria do Carmo Santana Silva no Bairro Jardim Primavera. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 88 de 2024, Altera a Lei 2.764, de 24 de setembro de 1999, que Denomina Ruas no Bairro Vila Áurea II. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 89 de 2024, Dispõe sobre a disponibilidade e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 90 de 2024, Dispões sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 91 de 2024, Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 92 de 2024, Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 93 de 2024, Estabelece Diretrizes para Implantação do Programa "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 94 de 2024, Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via Internet, de todas as Licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre José Carlos Tadeu Ribeiro. Autor: Odair Ferreira, Número de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 24/05/2024 24/05/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 11 - Projeto de Lei nº 95 de 2024, Denomina Rua Maria Joaquina da Silva, no bairro Renascença. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08 de junho de 2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2024, Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 84 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o acordo extrajudicial que especifica e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 85 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar bens públicos e a realizar compensação ambiental, na forma que especifica. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 207 de 2024, Que seja agendada Audiência Pública, no dia 20/06/2024 às 10 horas, para discutir a responsabilidade da empresa ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A pelas obras na BR-135 e suas consequências. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 208 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto e a secretária de educação Rejane Veloso, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação, independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários por turno, no recesso escolar que acontecerá no mês de Julho bem como no mês de Outubro deste ano. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 209 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 30/08/2024, às 19h, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com alteração. ; 7 - Requerimento nº 210 de 2024, Que seja realizado um estudo e análise a fim de verificar a possibilidade da inclusão de mais linhas de transporte coletivo para atender a região dos bairros Jardim Primavera e Facela/Jardim Alegre, inclusive aos finais de semana. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 211 de 2024, Requer que seja expedido ofício ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto solicitando a viabilidade de determinar a construção de uma Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// wwwmontesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 24/05/2024 24/05/2024 Página 2 8 ') Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mm passarela para travessia de pedestres sobre o canal do Rio Vieira e faixas elevadas na Av. José Corrêa Machado para acesso ao Parque Sagarana. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 212 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial no dia 28 de junho de 2024, às 19h, para homenagear os 28 anos do Partido Cidadania em Montes Claros/ MG. Autores: Cláudio Rodrigues, Leãozinho, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 213 de 2024, Que seja cancelada a Reunião Especial de Homenagem, marcada para o dia 14 de junho de 2024, às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Sérgio Alves Dourado, e reagendada para o dia 02 de agosto de 2024, às 19h. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 215 de 2024, Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTRANS), solicitando a disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar os eleitores que integram esse grupo às urnas, nos dias 6 e 27 de outubro (caso haja segundo turno). Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 216 de 2024, Que seja expedido ofício sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando a disponibilização do Transporte Especial para Deficientes Físicos, Cadeirantes e Pessoas com Mobilidade Reduzida (Transpecial) para levar esse público ao Parque de Exposições João Alencar Athayde durante a realização da EXPOMONTES. Autores: Rodrigo Cadeirante, Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 217 de 2024, Que seja agendada sessão de homenagem à Petrobrás Biocombustível (PBIO) Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro - Montes Claros, no dia 17 de junho às 19h. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O Requerimento nº 209/2024 do vereador Cláudio Rodrigues foi alterado no momento da Reunião Ordinária, pelo mesmo vereador, modificando a data da homenagem à Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino. No Requerimento, constava que Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 24/05/2024 24/05/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo seria dia 30/08/2024, às 19h e a alteração é para que a homenagem seja realizada dia 29/08/2024. O requerimento foi aprovado com a alteração. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 24/05/2024 24/05/2024 Página 4 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 22º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/05/2024 - 07:45 ; Encerramento: 28/05/2024 - 11:50 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 6 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 69/2024 que "Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, nos Bairros Alice Maia e Edgar Pereira". Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Bruno Rezende da Silveira. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 7 de 2024, Emenda Modificativa 01 - Altera o anexo HI - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para incluir a carga horária ao cargo de Chefe de Divisão de Benefícios. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Emenda nº 8 de 2024, Emenda Modificativa 02 - Altera o anexo III - Atribuições - 1 - Cargos de Provimento em Comissão para alterar a carga horária do cargo de Chefe da Divisão de Investimento. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Emenda nº 9 de 2024, Emenda Modificativa 03 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para acrescentar atribuições ao Cargo de Assessor Previdenciário. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024, Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 96 de 2024, Denomina rua Pastor Domingos Leal, no bairro Residencial Monte Belo. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 97 de 2024, Denomina Ponte Presidente JK, entre os bairros Floresta e JK. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 98 de 2024, Institui a Semana da Segurança Ferroviária no Município de Montes Claros e dá outras providência. Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 29/05/2024 29/05/2024 Páaina 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Qunior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre José Carlos Tadeu Ribeiro. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, Denomina Centro De Referência Social - CRAS Major Prates Sâmara Da Silva Marques. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, Denomina Rua Peterson Soares Silva, no bairro Jardim Brasil. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 55 de 2024, Denomina Rotatória Américo Martins Filho. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 62 de 2024, Denomina Rua Maria da Conceição Veríssimo, no bairro Jardim Brasil. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2024, Denomina Avenida Walter Marciel de Oliveira, no bairro Raul Lourenço. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 68 de 2024, Denomina Rua Pastor José Ferreira da Silva, no bairro Vilage do Lago I. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 69 de 2024, Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, entre os bairros: Alice Maia e Edgar Pereira. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 71 de 2024, Denomina Rua João Pereira de Souza no bairro Acácias. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 72 de 2024, Denomina Rua Lidiomar Ferreira Borges no bairro Acácias. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 73 de 2024, Denomina Rua Hamilton Batista Sousa no bairro Acácias. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Projeto de Lei nº 77 de 2024, Denomina CEMEI Professora Maria Aparecida Bispo de Moura, no bairro Vila Sion. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Emenda nº 6 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 69/2024 que "Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, nos Bairros Alice Maia e Edgar Pereira". Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08 de junho de 2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Emenda nº 7 de 2024, Emenda Modificativa 01 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para incluir a carga horária ao cargo de Chefe de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGimontesclaros.mg.leg.br 29/05/2024 29/05/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Divisão de Benefícios. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Emenda nº 8 de 2024, Emenda Modificativa 02 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para alterar a carga horária do cargo de Chefe da Divisão de Investimento. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 17 - Emenda nº 9 de 2024, Emenda Modificativa 03 - Altera o anexo III - Atribuições - I - Cargos de Provimento em Comissão para acrescentar atribuições ao Cargo de Assessor Previdenciário. Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 18 - Requerimento nº 218 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 14 de agosto de 2024 (quarta feira), às 19 horas, em comemoração pelos 25 anos de fundação e evangelização da Paróquia Nossa senhora de Fátima no Município de Montes Claros - MG. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 219 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, para que possa viabilizar junto ao Secretário de Serviços Urbanos, sr. Vinícius Versiani, para que seja feito o meio-fio e a manutenção da Avenida Comandante João Milton, via de acesso ao Aeroporto de Montes Claros Mário Ribeiro, a partir da Rotatória do Chinelão. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 220 de 2024, Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 08 de agosto de 2024, e transferida para o horário das 19h, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita à Sra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 221 de 2024, Que seja agendada sessão especial de homenagem à Congregação das Irmãs Dominicanas da Anunciata, no dia 21 de junho de 2024, às 08h. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 222 de 2024, Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fabiano de Oliveira, solicitando a elaboração e implantação do Plano Municipal de Mudanças Climáticas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 223 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído na grade curricular das escolas públicas municipais a disciplina Libras de Sinais. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 224 de 2024, Requer que seja agendada para o dia 21 de junho de 2024, às 19h, sessão especial de homenagem para entrega da Medalha do Mérito Esportivo "Antônio Manoel Dias", à Sra. Maria Cecília Rocha. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 225 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. prefeito Humberto Souto, solicitando estudos técnicos para construção de um Centro de Convenções. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 26 - Requerimento nº 226 de 2024, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 17 de junho de 2024, às 09h, com o tema: Energia Solar - Dificuldade de autorização de novos projetos pela CEMIG. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 227 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para reforma da Praça do bairro São José, localizada entre as ruas Alan Kardec e Padre Eustáquio. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 28 - Requerimento nº 228 de 2024, Que seja encaminhado ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de poste de luz, na rua Moacir Rodrigues Torres, n2372, bairro Nossa Senhora das Graças. Autor: Raimundo Pereira da Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 29/05/2024 29/05/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Silva, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. Ocorrências da Sessão: Foram retirados dois Projetos: Projeto de Lei nº 70/2024 - Denomina Ponte Juscelino Kubitschek, entre os bairros Floresta e JK e Projeto de Lei nº 33/2024 -Institui a Semana da Segurança Ferroviária e dá outras providências. Na ocasião, em substituição, procedeu-se à entrada de dois projetos, de mesmo teor: Projeto de Lei nº 97/2024 e Projeto de Lei nº 98/2024. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão a Presidente: Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 29/05/2024 29/05/2024 Página 4 fê 5 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 23º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º pan qm Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/06/2024 - 07:45 ; Encerramento: 04/06/2024 - 10:32 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 99 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 22 de 2024, Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Autor: MULHER - MULHER, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 101 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 102 de 2024, Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei 5.052 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte coletivo escolar urbano do Município de Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia ! PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 229 de 2024, Que seja expedido ofício ao secretário de serviços urbanos, sr. Vinícius Versiani, ao DER , sr. Tibiriçá Pires Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 04/06/2024 04/06/2024 Página 1 jade; ç R Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nani Glória, e ao Comandante da 113 RPM, Coronel César William Passos, para que seja realizado maior fiscalização e recolhimento de animais que estiverem soltos nas vias de responsabilidade pertinente a cada órgão. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 230 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade do Município incluir no Programa de Investimento no Cidadão - PIC e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025 a construção de 11 (onze) Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 231 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de 2 (duas) tabelas de basquete na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta, aproveitando a reforma que está ocorrendo no local. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 232 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de 1 campo sintético no terreno localizado na rua Primeiro com a rua Rosângela Brandão, bairro Vila Sion (Terreno do antigo campo). Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 233 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto que institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 234 de 2024, Que seja cancelada a sessão especial de homenagem, agendada para o dia 04 de julho de 2024, conforme requerimento nº 197/2024 aprovado. Na oportunidade, requer que a sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2024 seja transformada em sessão especial, a ser realizada às 19:30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Daniel Silva Ramos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 235 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/ MG, Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Finanças, Willian César Rocha, requerendo que seja apresentado informações precisas quanto aos valores gastos no custeio da iluminação pública e os valores arrecadados durante o período de 2020 a 2023. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 237 de 2024, Que seja realizada reunião especial de homenagem, no dia 08 de julho de 2024, às 19h para homenagear os Arautos do Evangelho, pelos 25 anos de atividades de evangelização em Montes Claros. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 238 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o asfaltamento da Av. Djalma de Freitas, no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Elair Gomes solicitou a retirada do Projeto de Lei 103/2024 - Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros/MG. O vereador Odair Ferreira retirou o Requerimento 236/2024 - Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 04/06/2024 04/06/2024 Páaina 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Solicitando ao prefeito, a implantação de sinalização semafórica na Av. Manoel Caribé Filho com cruzamento na Av. Penápolis, no bairro Jardim São Geraldo, neste Município. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão 77 Presidente: Martins Lima Filho / PP aa Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 04/06/2024 04/06/2024 Páaina 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 24º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/06/2024 - 07:45 ; Encerramento: 11/06/2024 - 11:06 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 103 de 2024, Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros/MG. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 104 de 2024, Denomina logradouro público no bairro Jardim Morada do Sol. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 10 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 86/2024 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde". Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, Denomina Rua Madre Maria Angélica, no Bairro Independência. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Substitutivo nº 1 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024, Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao Sr. Athos Avelino Pereira. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesciaros.mg-.leg.br/ - E-mail: ascom(pmontesclaros.mg.leg.br 12/06/2024 12/06/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Bruno Rezende da Silveira. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 86 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 3 - Emenda nº 10 de 2024, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 86/2024 que "Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde". Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 4 - Projeto de Lei nº 98 de 2024, Institui a Semana da Segurança Ferroviária no Município de Montes Claros e dá outras providência. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 101 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 239 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, encaminhando o anteprojeto para Instituir no âmbito municipal a Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano, aos domingos, Natal, Ano Novo e no aniversário de Montes Claros em todas as linhas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 240 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando o asfaltamento das ruas: 4 (quatro), 5 (cinco), 6 (seis), 7 (sete), 9 (nove), 10 (dez), 20 (vinte), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 26 (vinte e seis), 31 (trinta e um), 37 (trinta e sete), 38 (trinta e oito), 8 (oito)- a parte que falta, Avenida 'D' Maria José Nunes e Avenida 'E' paralela com a BR, todas no bairro jardim primavera. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 241 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que se realize estudo para implementação do Projeto Onda Verde, para operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por meio de conexões do tipo wifi, no Mercado Municipal Christo Raeff. Autores: Igor Dias, Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 242 de 2024, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 15/08/2024, às 10h, para discutir a responsabilidade sob os animais soltos na Estrada da Produção, estradas vicinais e BR, com maior fiscalização e recolhimento dos mesmos pelos órgãos competentes, devido ao crescente número de animais soltos nas vias, resultando em acidentes. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 243 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Souto, sugerindo a mudança do nome da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 244 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o Sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura e para o vice-prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o melhoramento no início da estrada rural (próximo ao KM 26 da BR 365) que dá acesso ao Distrito de Canto do Engenho. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 245 de 2024, Que seja realizada sessão especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 05/07/2024, às 19h, para homenagear o Clube Aeromodelismo Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 12/06/2024 12/06/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Hobbymoc pelos seus 42 anos de existência. Autores: Cláudio Rodrigues, Leãozinho, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 246 de 2024, Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada perícia técnica para apuração e concessão de insalubridade nas funções de Servente de Zeladoria, Cantineiro, Serviços Gerais e Auxiliar de Docência, e periculosidade para Cantineiros nas escolas e CEMEI's do Município. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Moção nº 4 de 2024, Requer que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Moção de Repúdio, devido a manutenção em cargo comissionado do sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTRANS). Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Rejeitada. ; 15 - Ú Requerimento nº 247 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça na rua João Carroceiro, cruzamento com a rua E, no bairro Nossa Senhora das Graças. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Foi rejeitada a Moção nº (04/2024. Trata-se de Moção de Repúdio, proposta pela vereadora Iara Pimentel, a ser encaminhada ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, devido a manutenção em cargo comissionado do sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTRANS), condenado por assédio moral a servidor público. O resultado da votação da Moção de Repúdio: 03 (três) votos favoráveis, 06 (seis) contrários e 02 (duas) abstenções. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão PEsunisaitad Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(omontesclaros.mg.leg.br 12/06/2024 12/06/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 25º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/06/2024 - 07:45 ; Encerramento: 18/06/2024 - 10:50 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / Q UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 106 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 107 de 2024, Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação municipal para a pessoa com deficiência. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, Denomina [1] Rua Franklin Roger Rodrigues Nascimento no Bairro Alto da Boa Vista. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 109 de 2024, Denomina Rua das Orquídeas, na comunidade rural de Brejo Novo. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 110 de 2024, Denomina Rua Abelino Ferreira dos Santos, na comunidade rural de Brejo Novo. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtimontesclaros.mg.leg.br 19/06/2024 19/06/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Qunior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIAO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024, Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao sr. Athos Avelino Pereira. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. [5 ; 3 - Requerimento nº 248 de 2024, Que seja realizada Audiência Pública no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". Autores: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 249 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de 2 (duas) tabelas de basquete em praças que estão sendo reformadas. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 251 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, a instalação de uma feira livre de agricultura familiar, toda segunda- feira, na praça das Tilápias, no Bairro Nossa Senhor de Fátima. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 252 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, verificar a “Possibilidade de incluir no PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO CIDADÃO - (PIC), a construção de uma ponte na Rua Professor Monteiro Fonseca com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 253 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, que sejam instalados 04 (quatro) pluviômetros na Q cabeceira da bacia Hidrográfica do Rio Vieira, para registrar o volume de chuvas nesta região, possibilitando a coleta de dados essenciais para estudos técnicos e implementação de medidas preventivas. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 254 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, a aquisição e instalação de uma Academia ao Ar Livre, na praça Coronel Carlos Leite, no bairro Cidade Nova. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 255 de 2024, Solicita que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, reivindicando o recapeamento/asfaltamento da Rua 9 (Nove) no Bairro dos Mangues. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 256 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao sr. presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Sr. Tadeu Martins Leite, com cópia para o Deputado Ricardo Augusto da Costa Campos, solicitando uma investigação através de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito contra a CEMIG em decorrência elevado valor da energia elétrica em Minas Gerais. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Através de ofício, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 115, de 06 de Dezembro de 2023, a Lei nº 3.348, de 19 de Julho de 2004 e a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003. O Projeto de Lei Complementar enviado substitui outro de mesmo teor e visa promover Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 19/06/2024 19/06/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo uma adequação nas atribuições, requisitos de investidura e correção da carga horária de cargos da estrutura funcional do Município. A alteração legal tem como objetivo adequar a legislação municipal para possibilitar a realização de concursos públicos. O vereador Aldair Fagundes solicitou a inserção do Projeto na Ordem do Dia. O Plenário concordou. O Projeto foi encaminhado à apreciação na Ordem do Dia, votado e aprovado, em Regime de Urgência. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Ú Assinatura do Presidente da Sessão Presidente; Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 19/06/2024 19/06/2024 Página 3 27/06/2024 Câmara Municipal de Mont Sistema de Apoio ao Processo Legislati Ata Eletrônica da 26º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/06/2024 - 07:45 ; Encerramento: 25/06/2024 - 11:10 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024, Emenda ao parágrafo 8 5º e 8 7º do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Autores: Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias, Edson Cabeleireiro, Marcos Nem, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus do Independencia, Martins Lima Filho (Junior Martins), Odair Ferreira, Professora lara Pimentel, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa, Rodrigo Cadeirante, Stalin Cordeiro, Valdecy Contador, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 111 de 2024, Denomina rua Clemente dos Santos, no bairro Major Prates (Prolongamento). Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 24 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alberto de Castro Guedes. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Emenda nº 11 de 2024, Emenda Aditiva ao o Projeto de Lei nº 99/2024 - que "dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providencias". Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Emenda nº 12 de 2024, Emenda Modificativa - Emenda ao Projeto de Lei nº 99/2024 - que "dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências." Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Emenda nº 13 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Emenda nº 14 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Emenda nº 15 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Emenda nº 16 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; +0 - Projeto de Resolução nº 25 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 27/06/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 11 - Projeto de Lei nº 112 de 2024, Denomina Praça Alda Dias, no bairro Jardim São Luiz. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 12 - Projeto de Resolução nº 26 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à sra. Camila Machado Umpierre. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 13 - Projeto de Lei nº 113 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Comunitária Vivendas da Serra. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; & Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emendas. ; 2 - Emenda nº 13 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 3 - Emenda nº 14 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 4 - Emenda nº 15 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 10/2024. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 5 - Emenda nº 16 de 2024, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei [) Complementar 10/2024. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 6 - Requerimento nº 257 de 2024, Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando para que seja realizado o asfalto na rua Maria Gertrudes, localizada na Comunidade Rural de Espigão de Cima. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 258 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Educação, Senhora Rejane Veloso Rodrigues, ofício solicitando a possibilidade de realizar o serviço de pintura do muro da Escola e também o calçamento em frente a Escola Municipal Caio Lafetá, localizada no Distrito de Ermidinha. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 259 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um espaço de convenções que se faz necessário para atender a crescente demanda por locais adequados para realização de eventos religiosos (igrejas evangélicas e católicas). Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 260 de 2024, Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome da Associação Cultural JABS (Jovens e Adolescentes em Busca de Superação) a doação de um terreno de 520m2, localizado na Rua José Avelino Pereira, no fundo da Igreja Divino Espirito Santo, em frente ao número 162, no bairro Santa Rita II. Autores: Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus do Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 27/06/2024 27/06/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Independencia, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 261 de 2024, Solicita ao prefeito que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o asfaltamento de parte da Rua Santa Lúcia, no bairro Jardim Panorama. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 262 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que inclua no Programa de Investimento no Cidadão a construção de uma praça, com instalação de playground e academia ao ar livre, no bairro Jardim Olímpico. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 263 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano de Oliveira, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a aquisição de carrapaticida para os ú animais e serviço de dedetização para as instalações do Curral Municipal, CCZ e "ParCÃO". Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 264 de 2024, Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a revisão e adequação da Lei Complementar nº 115 de 06/12/2023, nos artigos e parágrafos que se referem a opção pelas 40 horas semanais, como: irrevogáveis e irretratáveis, oportunizando aos servidores da Educação a optarem pela revogação e retornarem a carga horária da categoria garantida no edital. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 265 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência para instalação de banheiros químicos na Feirinha do Bairro Independência, realizada todas as sextas-feiras. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, Alteração da Lei nº 3.745, de 05 de Junho de 2.007, da Lei Municipal nº 4.198, de 23 de Dezembro de 2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22 de Dezembro de 2022 e dá Outras Providências. O Plenário aprovou. Após a leitura de cada emenda do referido projeto, suspendeu-se a Reunião para q que as Comissões emitissem parecer O vereador Aldair apresentou alguns esclarecimentos sobre as emendas e todas foram aprovadas. Portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 foi aprovado, com emendas. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. TO Assinatura do Presidenté da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 27/06/2024 27/06/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros e Sistema de Apoio ao Processo Legi APRO» am (0) Ata Eletrônica da 27º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/07/2024 - 07:45 ; Encerramento: 02/07/2024 - 11:19 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / “UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 114 de 2024, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS DESTINADA A PESSOAS EM TRATAMENTO E NO PÓS TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 17 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 18 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Emenda nº 19 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Emenda nº 20 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Emenda nº 21 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Emenda nº 22 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 115 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.500, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZA O PODER Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesciaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 04/07/2024 04/07/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 116 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Veto nº 1 de 2024, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/24 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças [4] Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 24 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alberto de Castro Guedes. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 25 de 2024, Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 26 de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Camila Machado Umpierre. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Substitutivo nº 1 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emendas. ; 5 - Emenda nº 17 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro [) de 2025 e dá outras providências". Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 6 - Emenda nº 18 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 7 - Emenda nº 20 de 2024, Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 99/2024, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 8 - Requerimento nº 266 de 2024, Solicita que encaminhe ofício ao prefeito Humberto Souto e ao secretário Vanderlino Silveira, reivindicando a instalação de iluminação no trecho que liga a BR ao Bairro Jardim Alegre/ Facela (1,2 km). Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 267 de 2024, Requer que seja transformada a reunião do dia 04 de julho de 2024, e transferida para às 19h, para sessão especial de homenagem pelos 249 anos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 268 de 2024, Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 15 de agosto de 2024, e transferida para às 19h, para entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto, em homenagem ao dia dos pais. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtimontesclaros.mg.leg.br 04/07/2024 04/07/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 269 de 2024, Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de semáforo para pedestre na Av. Dr. João Luiz de Almeida, na altura dos números 606, 842, 869, 8694, 881, 891 e 8914, na Vila Guilhermina. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 270 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, solicitando cestas paras os bueiros das ruas de Montes Claros. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 271 de 2024, Que seja realizada reunião especial no dia 09 de agosto de 2024, às 19h, para homenagear a Associação Presente. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 272 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a [) extensão da rede elétrica com a instalação de postes de luz, na continuação da rua Aliança, lateral da Comunidade Católica Santa Cândida, no bairro Belvedere. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 273 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e à Secretária de Saúde, sra. Dulce Pimenta, solicitando que o Centro de Controle de Zoonoses passe a se responsabilizar pelo cadastramento dos animais microchipados pelo município. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 274 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja incluído no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o asfaltamento da rua M, no bairro Nova América e da frente do Cemei Professora Maria de Lourdes Gomes Lima. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 275 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, ofício solicitando a observância da Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023 (Atualizada conforme Lei Complementar nº 116/2023 e Lei Complementar nº 119/2023), e que seja garantido o acesso à progressão aos servidores públicos municipais do magistério e administrativo. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Úú Ocorrências da Sessão: O vereador Daniel Dias solicitou a retirada das emendas modificativas nº: 19, 21 e 22/2024, de sua autoria, referentes ao Substituvo do Projeto de Lei nº 99/2024. O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtamontesclaros.mg.leg.br 04/07/2024 04/07/2024 Página 3 amara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata efrônica da 28º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/07/2024 - 07:45 ; Encerramento: 09/07/2024 - 11:43 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 117 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Vista Alegre do Rio do Peixe. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 118 de 2024, Institui as diretrizes para o Programa "IPTU Verde" no Município de Montes Claros. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. , Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / UNIAO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / CIDADANIA ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 88 de 2024, Altera a Lei 2.764, de 24 de setembro de 1999, que Denomina ruas no Bairro Vila Áurea II. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2024, Denomina rua Pastor Domingos Leal, no bairro Residencial Monte Belo. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 97 de 2024, Denomina Ponte Presidente JK, entre os bairros Floresta e JK. Autor: Martins Lima Filho Qunior Martins), Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 104 de 2024, Denomina Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Morada do Sol. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, Denomina Rua Madre Maria Angélica, no Bairro Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// wwu.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGomontesclaros.mg.leg.br 10/07/2024 10/07/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Independência. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, Denomina Rua Franklin Roger Rodrigues Nascimento, no Bairro Alto da Boa Vista. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 109 de 2024, Denomina Rua das Orquídeas, na Comunidade Rural de Brejo Novo. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 110 de 2024, Denomina Rua Abelino Ferreira dos Santos, na Comunidade Rural de Brejo Novo. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 111 de 2024, Denomina rua Clemente dos Santos, no bairro Major Prates Prolongamento. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 112 de 2024, Denomina Praça Alda Dias, no bairro Jardim São Luiz. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Projeto de Lei nº 103 de 2024, Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Projeto de Lei nº 113 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Comunitária Vivendas da Serra. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Projeto de Lei nº 115 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º 5.500, de 08 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Projeto de Lei nº 116 de 2024, Altera a Lei Municipal n.º 4.153, de 23 de setembro de 2009. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Veto nº 1 de 2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2024. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Veto mantido. ; 16 - Requerimento nº 276 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que seja incluído no PIC a cimentação de uma antiga quadra de areia na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 277 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja realizada a licitação para a construção das pontes que ligam as comunidades rurais de: Boqueirão do Bonito, Julieta Braga, Traíras, Rio do Sítio e Sol Nascente. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Requerimento nº 278 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 20/09/2024, às 19 horas, para a entrega do título de Cidadão Benemérito ao sr. Alberto de Castro Guedes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Requerimento nº 279 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao coordenador regional do DER/MG, sr. Tibireça Pires Glória, para que seja construído 2 redutores de velocidade na bifurcação em T, via de acesso à Igreja Nossa Senhora dos Claríssimos Montes - Arautos de Evangelho. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Requerimento nº 280 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial no dia 31 de julho de 2024, às 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Padre José Carlos Tadeu Ribeiro. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 21 - Requerimento nº 281 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Ilmo. Sr. Fabiano de Oliveira, Secretário de Serviços Urbanos, solicitando reforma na Praça Beato Francisco Coll, no bairro Maracanã. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Requerimento nº 282 de 2024, Que seja expedido ofício ao Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 10/07/2024 10/07/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Exmo. Prefeito Humberto Souto e à Secretária de Esportes e Juventude, Juliana Peixoto, solicitando a construção de uma pista de skate em espaço público, localizado na Avenida da Liberdade, entre a CEMEI Monteiro Lobato e a nova praça que se encontra em fase de construção, no bairro Alterosa. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 283 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Vanderlino Silveira, solicitando o asfaltamento de toda a estrada de acesso as comunidades de Gameleira I e I. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Moção nº 5 de 2024, Que seja encaminha aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao governador Romeu Zema, Moção de Repúdio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2.238/2024. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria U lida - Obs.: Aprovada. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Daniel Dias e a vereadora lara Pimentel votaram contra o Regime de Urgência e a aprovação do Projeto de Lei nº 116/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.153, de 23 de setembro de 2009. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Q Presidente: que Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 10/07/2024 10/07/2024 Página 3 01/08/2024 Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/07/2024 - 07:45 ; Encerramento: 30/07/2024 - 10:20 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2024, Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Veto nº 2 de 2024, Veto Parcial ao Substitutivo n.º 01/2024, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 27 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Renato Afonso Cota Silva. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 120 de 2024, Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 121 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 122 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 123 de 2024, Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes portando seus alimentos para consumo próprio. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 124 de 2024, Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Lei nº 125 de 2024, Altera a redação da Lei 5.093 de 10 de outubro de 2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vaga em estacionamento. Autores: Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(omontesclaros.mg.leg.br 01/08/2024 Página 1 A Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Martins Lima Filho (Junior Martins), Wilton Dias, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE S Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 284 de 2024, Que seja cancelada a Reunião Especial do dia 08/08/2024, às 19:00 horas, e que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 07/11/2024 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à sra. Karine Aparecida Maia Costa de Faria, conforme Projeto Resolução Nº 27/2023. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 285 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma ponte na rua Aracaju, no Bairro Santo Antônio II. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 286 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma praça no terreno localizado na Av. Dr. Sidney Chaves entre os bairros Renascença e Amazonas. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 287 de 2024, Que seja agendada reunião especial para o dia 23 de agosto de 2024, às 19 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 288 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando que requeira à MCTRANS a possibilidade de estender o horário de funcionamento do transporte coletivo urbano, especialmente ) aquelas linhas que percorrem as rotas dos shoppings. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 289 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, solicitando a autorização para instalação de 06 (seis) postes de iluminação pública nos três últimos quarteirões da rua do Pedestre, entre a rua Espanha e a rua Europa, no bairro Independência. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 01/08/2024 01/08/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ç 1 9 - Ata Eletrônica da 30º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 07:45 ; Encerramento: 06/08/2024 - 10:30 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do ) Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 28 de 2024, Concede Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Bispo de Moura à Senhora Maria da Luz Alves Ferreira. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 126 de 2024, Inclui o “Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais". Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 29 de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária à Maria Mabel Costa dos Santos. Autor: Stalin [) Cordeiro, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 127 de 2024, Altera a Lei n.º 5.320, de 08 de dezembro de 2020. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 128 de 2024, Altera a Lei n.º 5.575, de 29 de junho de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 129 de 2024, Dispõe sobre medida de compensação ambiental e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 130 de 2024, Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 131 de 2024, Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis no Bairro Esplanada. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Tá Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesciaros.mg.leg.br 08/08/2024 08/08/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 27 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Renato Afonso Cota Silva. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 121 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 122 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 290 de 2024, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Fabiano de Oliveira, solicitando a elaboração de um Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado no município de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 291 de 2024, Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade na estrada Municipal Panorâmica da Comunidade de Vista Alegre. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 292 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome de todos os trabalhadores e clientes da Ceanorte, para que seja avaliado urgentemente a necessidade de instalações de câmeras de segurança no local. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 293 de 2024, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a construção de uma mureta na passarela localizada no lado direito de quem desce a ponte no bairro Jardim Liberdade. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 294 de 2024, Que seja encaminhado a ECO 135, ao Diretor sr. Sílvio Caldas, solicitando a possibilidade de disponibilizar o projeto de sinalização, para que os moradores das Comunidades Rurais de Lagoinha, Planalto e Santa Rita Rural tenham ciência de onde será os retornos, os pontos de ônibus, as placas de sinalização (redutores). Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 295 de 2024, Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a viabilidade de regulamentar e implantar no Município a modalidade de Estacionamento Rotativo Digital para uso das vagas de estacionamento de área azul das vias, logradouros e áreas públicas do Município. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 296 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, dia 09/10/2024, às 19h, para homenagear os 56 anos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Foram retirados de tramitação os seguintes projetos: PL 119/2024 - Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências e o PL 120/2024 - Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada. Os Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 08/08/2024 08/08/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo proponentes solicitaram a retirada de tramitação dos referidos projetos para dá entrada em outros de mesmo teor. . Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: lines Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg-.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 08/08/2024 08/08/2024 Página 3 + Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ça Municipal de Montes Claros Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 07:45 ; Encerramento: 13/08/2024 - 10:30 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / Q UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP; Wilton Dias / AVANTE Correspondências: 1) Recebida - CRec Nº 001/2024 - Correspondência Recebida - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Retirada do Veto.; Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 132 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais que especifica e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 133 de 2024, Altera a Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - o EXEC, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho QGunior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 28 de 2024, Concede Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Bispo de Moura à sra. Maria da Luz Alves Ferreira. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 29 de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária à Maria Mabel Costa dos Santos. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 129 de 2024, Dispõe sobre medida de compensação ambiental e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 297 de 2024, Que seja realizada homenagem para entrega de Título Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 15/08/2024 15/08/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Cidadão Honorário ao sr. Renato Afonso Cota Silva, no dia 21 de agosto, às 19 horas. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 298 de 2024, Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o pedido dos moradores e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pradinho, para que seja atendida a importante solicitação para o asfaltamento da comunidade rural, através do abaixo-assinado constando 344 assinaturas. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 299 de 2024, Que seja encaminhado ao Coordenador da 6º CRG - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) - Sr. Tibiriçá Pires Glória, solicitando a possibilidade de realizar a limpeza da Estrada da Produção, LMG 657 KM, uma vez que o mato está muito alto, atrapalhando a visibilidade da estrada e também das placas de sinalização. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: [5 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 300 de 2024, Que seja cancelada a reunião especial agendada para o dia 23 de agosto de 2024, às 19h, para entrega do Titulo de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Ivanilde Pereira Santos. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 301 de 2024, Que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 45 anos de regulamentação do exercício profissional da biologia, no dia 13 de setembro de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Através de ofício, o prefeito Humberto Souto solicitou a retirada de tramitação do Veto n.º 02/2024 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 99/24 - SUBSTITUTIVO N.º 01/24 e informou que o normativo legal será republicado com a íntegra do texto aprovado por essa Casa Legislativa. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: fas Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesciaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesctaros.mg.teg.br 15/08/2024 15/08/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 32º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/08/2024 - 07:45 ; Encerramento: 20/08/2024 - 10:33 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Q Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 134 de 2024, Denomina Avenida José Antônio Ferreira de França, no bairro Nova América. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Q Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE de Montes Claros a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos Destinada a Pessoas em Tratamento e no Pós-tratamento de Câncer e dá outras providências. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 117 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Vista Alegre do Rio do Peixe. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 123 de 2024, Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes portando seus alimentos para consumo próprio. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 124 de 2024, Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 127 de 2024, Altera a Lei n.º 5.320, de 08 de dezembro de 2020. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 114 de 2024, Institui no Município p Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(omontesclaros.mg.leg.br 20/08/2024 20/08/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 128 de 2024, Altera a Lei n.º 5.575, de 29 de junho de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 302 de 2024, Que seja cancelada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros do dia 30/08/2024, às 19:00 Hs, para homenagear os 18 anos de criação da Escola Municipal Egídio Cordeiro Aquino, localizada na Av. Alameda Das Américas, N 580, no Bairro Independência, nesta cidade, e que seja reagendado para o dia 27/09/2024, às 19 horas. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 303 de 2024, Que seja agendada reunião especial para 12 de setembro de 2024, às 19h, para homenagear Maria Mabel Costa Santos como Cidadã Honorária. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 304 de 2024, Que seja realizada homenagem para entrega da "Medalha do Mérito Educacional Úú Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" à sra. Maria da Luz Alves Ferreira, já aprovado por esta Casa Legislativa, no dia 13 de setembro (sexta-feira), às 09 horas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 305 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Coordenador da 6º CRG - DER, Sr. Tibiriçá Pires Glória, solicitando informações/esclarecimentos sobre as ações implementadas por este departamento para fiscalizar e informar sobre as ocorrências de acidentes envolvendo animais soltos nas vias de responsabilidade do DER, bem como veículo disponível para recolhimento dos animais soltos na via da estrada da produção e estradas vicinais. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 306 de 2024, Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo em nome dos feirantes da Feira Livre do Major Prates, localizada na Av. Castelar Prates, nº 255, no bairro Major Prates, para que seja construído um banheiro para uso próprio dos feirantes. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 307 de 2024, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a calçada no entorno da Praça Professora Lucíola Dias Moreira, no bairro Augusta Mota. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - 0) Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: “Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 20/08/2024 20/08/2024 Página 2 | Ao Municipal de Montes Claros tema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2024 - 07:45 ; Encerramento: 27/08/2024 - 10:18 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 135 de 2024, Institui o Dia Municipal do Sapateiro no calendário oficial do município de Montes Claros/MG. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 136 de 2024, Altera a Lei nº 5.629, de 15 de dezembro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIAO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 125 de 2024, Altera a redação da Lei 5.093 de 10 de outubro de 2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vaga em estacionamento. Autores: Martins Lima Filho (Junior Martins), Wilton Dias, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 126 de 2024, Inclui o “Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais". Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 130 de 2024, Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 132 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais que especifica e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 510, Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesciaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesctaros.mg .teg.br 28/08/2024 28/08/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 308 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Paraná, em frente ao nº132, no Bairro Roxo Verde. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 309 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a elaboração de um plano de ação para prevenção e controle do Transtorno de Acumulação (TA) no município de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 310 de 2024, Que seja enviado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a roçada, limpeza e a calçada no entorno da Praça André Araújo Barros. Autor: Soter Magno, Número de 8) Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 311 de 2024, Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a implementação do projeto de desenvolvimento do polo tecnológico e inovação de Montes Claros/MG. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 312 de 2024, Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudo de viabilidade para construção de pequenas praças/canteiros nas áreas institucionais/áreas verdes, localizados na extensão da Av. Manoel Caribe Filho nos bairros Ciro dos Anjos /Joaquim Costa/ Canelas/Jardim São Geraldo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 313 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a observância da Lei nº 2965, de 13 de dezembro de 2001, no que se refere principalmente ao artigo 1º e parágrafo único do artigo 2º. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O Executivo, através de ofício, solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 133/2024 - Altera a Lei n.º 5.629, de 15 de dezembro de 2023, com o ) objetivo de promover estudos complementares sobre o tema. O Plenário acatou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão e a Presidente: Martins Lima Filho / PP / Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(rmontesclaros.mg.leg.br 28/08/2024 28/08/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 34º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/09/2024 - 07:45 ; Encerramento: 03/09/2024 - 10:15 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 137 de 2024, Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Qunior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 135 de 2024, Institui o Dia Municipal do Sapateiro no Calendário Oficial do Município de Montes Claros/MG. Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 136 de 2024, Altera a Lei nº 5.629, de 15 de dezembro de 2023. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 314 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a sra. Viviane Mendes Tanure, solicitando estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada em frente ao CEMEI Ivone Silveira, localizado na Rua Enor Brito, nº 200, no Bairro Morada do Sol. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 315 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudo técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Monte Plano nº699 no Bairro Santa Rita I (em frente a Escola Estadual Simeão Ribeiro dos Santos). Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 530, Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 04/09/2024 04/09/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 316 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalada iluminação pública na Avenida Francisco Caetani, no bairro Major Prates, do lado esquerdo, no sentido centro-bairro, pois, a mesma possui rede elétrica de alta e baixa tensão, faltando somente os braços e luminárias. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 317 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves e ao Procurador Geral do Município, Leonardo Marcony Brandão, requerendo informações quanto ao TAG - Termo de Ajustamento de Gestão, previsto na Lei Complementar 115/2023 para os Agentes Comunitários do Município. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 318 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), o serviço de pavimentação asfáltica da estrada de Mucambo Firme, ponto inicial Chalé de Arthur Fagundes e término na Comunidade de Canoas, ligando a Estrada da Produção. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// wwuw.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 04/09/2024 04/09/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo oi, Ata Eletrônica da 35º Sessão Ordinária da 4º Sessão Légiilátiva da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/09/2024 - 07:45 ; Encerramento: 10/09/2024 - 10:35 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Õ Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 138 de 2024, Reconhece as Festas de Agosto como manifestação da cultura regional e institui feriado municipal na sexta-feira da segunda semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Montes Claros-MG. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 139 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 30 de 2024, Altera a Resolução nº 21, de 24 de agosto de 2021. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; o Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 139 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 319 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Gerente do Distrito Regional da COPASA, Rômulo de Souza Lima, solicitando ações de bem-estar humano e animal para enfrentar a onda de calor e umidade relativa do ar muito baixa. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 320 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um hospital pediátrico materno-infantil em Montes Claros. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 321 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada na Av. Padre Bretano, em frente ao nº102, no Bairro Roxo Verde. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 322 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando regulamentar a Lei 3.542 de 2006, que institui como feriado municipal, o dia 08 de dezembro - Dia Municipal da Padroeira de Montes Claros, Nossa Senhora Imaculada Conceição. Autor: Martins Lima Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesciaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomémontesclaros.mg.leg.br 11/09/2024 11/09/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 323 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao vice Guilherme Guimarães, requerer em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauriceia, a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de Melo no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja construído um Salão de Velório no local. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 324 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalado uma feira livre de agricultura familiar toda quarta-feira na praça São Sebastião, no bairro Doutor João Alves. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 325 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" na praça Dr. João Alves , no cruzamento das ruas Dom João Ú Pimenta com São Francisco, no centro da cidade. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 326 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras de segurança do programa “Olho Vivo" na Rua Raul Corrêa, no bairro Funcionários. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 327 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de Montes Claros/MG, considerando a situação de emergência climática. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou, com base no artigo 136 do Regimento Interno, a inclusão do Projeto de Lei nº 139/2024, que deu entrada nesse dia, na Ordem do Dia. O referido projeto do Executivo autoriza a Desafetação e Afetação de Áreas Públicas e dá Outras Providências. O vereador explicou que se trata do Projeto da UPA do Independência, desafetação autorizada pelo CODEMA. Ressaltou a necessidade de votar o Projeto para dá celeridade à obra. O presidente consultou à Assessoria Técnica que confirmou já ter o parecer da Comissão de Meio Ambiente e da de Legislação e Justiça. O vereador Aldair pediu a dispensa do Artigo 172 do Regimento Interno, relativo à 0) distribuição de avulsos do Projeto, pois, o mesmo já se encontra no SAPL. O Plenário acatou a solicitação e o Projeto foi incluído na Ordem do Dia, votado e aprovado em Regime de Urgência. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomçnmontesclaros.mg.leg.br 11/09/2024 11/09/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legi: INTRO Ata Eletrônica da 36º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/09/2024 - 07:45 ; Encerramento: 17/09/2024 - 10:22 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 140 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 141 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 30 de 2024, Altera a Resolução nº 21, de 24 de agosto de 2021. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 140 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 328 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a vigilância sanitária maior rigor na fiscalização sobre a venda do veneno organofosforado e carbamato, conhecido popularmente como Chumbinho. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 329 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de construção de uma casa de velório no distrito de Ermidinha. Autor: Maria das Graças Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesciaros.mg.leg.br 18/09/2024 18/09/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 330 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando uma passagem de nível na linha férrea, no bairro de Lourdes em frente a Praça, próximo a padaria Grão de Trigo. Autor: Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 331 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja realizado estudo técnico para viabilizar a continuidade da Av. Nelson Viana, no bairro Morada do Parque, de forma que haja ligação até o Ginásio Ana Lopes, ou, alternativamente, a construção de uma pista de caminhada com a mesma finalidade até a rotatória "MOC é o lugar". Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 332 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando, em nome da Associação e dos moradores da Comunidade Õ Rural de Lagoinha, a construção de um salão de velório. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou a inclusão na Ordem do Dia do projeto do Executivo, o Projeto de Lei nº 140/2024 - Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá Outras Providências. Informou que se trata de compensação de áreas verdes por institucional, objetivando construir a UBS do bairro Canelas. O projeto já foi aprovado pelo CODEMA e deve ser devolvido ao Executivo para não haver prejuízos relativos ao benefício para a região. O presidente submeteu o pedido, à discussão e votação dos parlamentares, que aprovaram a inclusão do projeto na Ordem do Dia. O Projeto foi votado e aprovado em Regime de Urgência. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: fe Lima Filho / PP E Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 18/09/2024 18/09/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VUIL LA a pe Ata Eletrônica da 37º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2024 - 07:45 ; Encerramento: 24/09/2024 - 10:20 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; “Maria Helena de Quadros Lopes [MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Qunior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 141 de 2024, Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 131 de 2024, Denomina Rotatória Sinval Soares dos Reis, no Bairro Esplanada. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 134 de 2024, Denomina Avenida José Antônio Ferreira de França, no bairro Nova América. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 137 de 2024, Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 333 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na rua Antônio Lopes da Silva, próximo a residência de número 605, em frente ao Pet Shop, no bairro Vila Atlântida. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 334 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de redutores de velocidade nas duas pistas que liga ao Boulevard, nos dois sentidos do Ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque. Autores: Maria Helena de Quadros Lopes, Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesciaros.mg.leg.br/ - E-matl: ascomgmontesctaros.mg.teg.br 25/09/2024 25/09/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requerimento nº 335 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Cristóvão Colombo, localizada no bairro Funcionários, visando a conservação daquela via. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 336 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de semáforo na interseção da Avenida Independência com a Rua Lagoa Comprida, no bairro Carmelo, próximo ao Convento Carmelo Maria Mãe da Igreja e Paulo VI e ao CEMEI que será inaugurado em breve. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 337 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia à presidente da MCTRANS, Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando o estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na rua Santinha Tolentino, esquina com a rua Felizardo Mendes Cardoso (próximo ao nº 470), no Ú Bairro Edgar Pereira. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Maré 4 s Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(imontesclaros.mg.leg.br 25/09/2024 25/09/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 38º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/10/2024 - 07:45 ; Encerramento: 01/10/2024 - 09:47 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / QÚ UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 142 de 2024, Denomina Campo de Futebol Mauro Elton Ribeiro Veloso, no Distrito de Santa Rosa de Lima. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 143 de 2024, Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 144 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria Q das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Qunior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 338 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a instalação de faixa elevada na Av. Francisco Gaetani, próximo ao número 290, no bairro Major Prates. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 339 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia à Sra. Viviane Tanure, solicitando estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na rua Júlio Takaki, em frente ao nº 491, no bairro Cristo Rei. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 340 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o acesso ao transporte público gratuito no dia das eleições municipais: 06 de outubro de 2024. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes pediu a suspensão do intervalo, tendo em vista não haver projetos em pauta para votação. O Plenário aprovou a Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www. montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 02/10/2024 02/10/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo solicitação. Procedeu-se à Ordem do Dia, com a votação dos Requerimentos, em bloco. Todos foram aprovados. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: a Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtimontesclaros.mg.leg.br 02/10/2024 02/10/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 39º Sessão Ordinária da 4º Sessão OM 5 da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/10/2024 - 07:45 ; Encerramento: 08/10/2024 - 09:38 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 145 de 2024, Denomina Rua Gardênia Real, Rua Hortênsia Real, Rua Ipê Real, Rua Jequitibá Real, Rua Lírio Real, Rua Orquídea Real e Rua Palmeira Real, todas no bairro Reserva Real. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 341 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando limpeza e instalação de traves no campo de futebol do bairro Vitória I. A obra do campo beneficiará mais de 700 famílias que utilizam o espaço disponível na comunidade para práticas esportivas. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 342 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando em nome dos moradores do bairro de Lourdes, a construção de um salão de velório no terreno de posse do município, na rua Radium, paralela com a Av. Atlântica. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 343 de 2024, Que seja realizada Reunião Especial de Homenagem, no dia 29 de novembro de 2024, às 19h, para homenagear a Academia Feminina de Letras de Montes Claros. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 344 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre, Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 08/10/2024 08/10/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo próximo à quadra poliesportiva, no bairro de Lourdes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou ao presidente da Câmara, a suspensão dos dez (10) minutos de intervalo. O Plenário votou e aprovou. Procedeu-se à Ordem do Dia e votação dos Requerimentos. Todos foram aprovados. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. o Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: fes Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtomontesclaros.mg.leg.br 08/10/2024 08/10/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 40º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/10/2024 - 07:45 ; Encerramento: 10/10/2024 - 08:05 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Q Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP Q Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 345 de 2024, Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 15 de outubro de 2024 em Audiência Pública a ser realizada às 07:45 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 144/2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2025". Autor: LJR - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 346 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a construção da Praça Alu Marques, entre a Rua Olinda Maria Dias, Rua Orvenor Fernandes e Av. Sidney Chaves. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 347 de 2024, Que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 24 de outubro de 2024 e transferida para às 19h, para entrega do Diploma Professora Yvonne de Oliveira Silveira. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado. ; 4 - Requerimento nº 348 de 2024, Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2024 em Audiência Pública com o tema “Início da Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 10/10/2024 10/10/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo discussão para revisão das 40 horas instituídas pela Lei 115 de 2023”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes pediu a suspensão dos Assuntos Gerais e dos dez minutos de intervalo. O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: e . Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 10/10/2024 10/10/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — Ata Eletrônica da 41º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/10/2024 - 07:45 ; Encerramento: 22/10/2024 - 09:42 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Edson Cabeleireiro / PV; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 146 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo FITAS. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 31 de 2024, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Escritório de Advocacia Silva & Freitas. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 147 de 2024, Denomina rua Geraldo de Salles Barbosa, no bairro Jardim Olímpico. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Edson Cabeleireiro / Pv; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Junior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIAO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIAO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 349 de 2024, Que seja transformada a Reunião Ordinária em Reunião Especial, no dia 24 de outubro do corrente ano, às 19h, para homenagear a Academia Montesclarense de Letras pelos seus 58 anos. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 350 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o sr. Osmani Barbosa Neto, solicitando a Reforma da Ponte da Comunidade de Atoleiro. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 351 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a instalação de um Semáforo próximo ao cruzamento do antigo Heliporto, entre as Av. Vicente Guimarães, Av. Mestra Fininha e Av. Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.teg.bry - E-matl: ascomgmontesciaros.mg.teg.br 23/10/2024 23/10/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo José Corrêa Machado, sentido os bairros Morada do Sol e Morada do Parque. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 352 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de reformar a antiga Casa Comunitária, localizada na praça Bom Jesus, no distrito de Ermidinha, para que a mesma seja utilizada como Salão de Velório. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 353 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja realizado o gramado do campo de futebol do bairro Vilage do Lago. Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins), Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 354 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento no entorno da Lagoa do Interlagos e nos bairros, para fiscalizar e verificar quem está jogando lixo e entulho às margens da barragem, das ruas e lotes vagos. Autor: Eldair Samambaia, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 355 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência para instalação de Feira Livre na Praça João Paulo II - Bairro Antônio Pimenta Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 356 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a construção de uma academia ao ar livre na área verde do bairro Jardim Liberdade. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 357 de 2024, Que seja transformada a reunião do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, e transferida para as 19 horas, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao sr. Leopoldo Mameluque. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 358 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e à Secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a construção de uma Unidade Estratégia da Família (ESF), no Conjunto Habitacional Olga Benário. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou a Suspensão dos dez (10) minutos de intervalo. O Plenário acatou. Procedeu-se à Ordem do Dia e votação dos Requerimentos. Todos foram votados e aprovados. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 23/10/2024 23/10/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 07:45 ; Encerramento: 29/10/2024 - 09:47 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Ú Qúnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 23 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 24 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 25 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros 7) para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Emenda nº 26 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Emenda nº 27 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Emenda nº 28 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesciaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 31 de 2024, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Escritório de Advocacia Silva & Freitas. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 145 de 2024, Denomina Ruas: Gardênia Real, Hortênsia Real, Ipê Real, Jequitibá Real, Lírio Real, Orquídea Real e Palmeira Real, todas no bairro Reserva Real. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 359 de 2024, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a possibilidade de realizar estudo para instalação de iluminação no trecho que liga a BR ao Bairro Jardim Alegre/Facela, com o total de 1,2 km. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 360 de 2024, Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o gramado e a instalação de grades alambrados no campo de futebol da Comunidade Rural de Lagoinha. Autores: Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 361 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o alargamento da ponte localizada na Av. Dulce Sarmento. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 362 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando estudos para futura execução de drenagem no bairro Canelas, reconhecido popularmente como Canelas II, especialmente nas proximidades da esquina entre as ruas: Herculano Miranda e Cosme Antunes. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a suspensão do intervalo para votação de Projetos e Requerimentos em pauta. O Plenário concordou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 30/10/2024 30/10/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 43º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/10/2024 - 07:45 ; Encerramento: 31/10/2024 - 08:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Igor Dias / PRD ; Segundo- Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP Q ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 148 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Esportiva Marquinhos Karatê. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIAO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin [1] Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 363 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando estudo para a drenagem do Bairro Cidade Industrial e no Residencial Vitória II. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a suspensão dos Assuntos Gerais e dos dez minutos de intervalo. O Plenário aprovou. Procedeu-se à votação do Requerimento em pauta. O requerimento foi aprovado. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidenté da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 31/10/2024 31/10/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo APROVADO Ata Eletrônica da 44º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/11/2024 - 07:45 ; Encerramento: 05/11/2024 - 11:57 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / [68) SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 29 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 que "Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas". Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 30 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 que "Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Emenda nº 31 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Martins Lima Filho Júnior Martins), Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº 32 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Bruno Bispo de Sá. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 144 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 2 - Emenda nº 23 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg .leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg leg.br 06/11/2024 06/11/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada pelo autor. ; 3 - Emenda nº 24 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada pelo autor. ; 4 - Emenda nº 25 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada pelo autor. ; 5 - Emenda nº 26 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Rejeitada. ; 6 - Emenda nº 27 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada pelo autor. ; 7 - Emenda nº 28 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada pelo autor. ; 8 - Emenda nº 31 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 144/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2025”. Autor: Martins Lima Filho (Júnior Martins), Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 10 - Emenda nº 29 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 que "Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas". Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 11 - Emenda nº 30 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 que "Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas". Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirada pelo autor. ; 12 - Requerimento nº 364 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito estudo de viabilidade de recursos financeiros para a aquisição de cadeiras para o Salão de Velório, no bairro Eldorado. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 365 de 2024, Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, ofício solicitando viabilizar a instalação de braços e luminárias nos postes localizados na Avenida das Indústrias, no Distrito Industrial, no trecho do trevo da antiga ASSEDI até o trevo da Nestlé. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Requerimento nº 366 de 2024, Que seja encaminhando ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando um estudo de viabilidade para alterar o itinerário dos ônibus que transitam pela rua do Flamengo (Bairro Maracanã), especificamente as linhas que passam em frente à Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, devido o trânsito intenso e o risco para a segurança dos estudantes, funcionários da escola e demais usuários da via. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Requerimento nº 367 de 2024, Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma pracinha no bairro Vila Campos. Autor: Igor Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(omontesclaros.mg.leg.br 06/11/2024 06/11/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Dias, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Requerimento nº 368 de 2024, Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a organização e execução de castrações de cães das comunidades da Zona Rural de Montes Claros. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Requerimento nº 369 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando estudo e pagamento do rateio do FUNDEB 2024 para as categorias da educação, conforme a legislação. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão — 4 Presidente: Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGnmontesclaros.mg.leg.br 06/11/2024 06/11/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 45º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/11/2024 - 07:45 ; Encerramento: 12/11/2024 - 10:07 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Ú Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIAO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 149 de 2024, Denomina oficialmente ruas no bairro Vila Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 150 de 2024, Denomina Rua Condor na Chácaras Quintas da Boa Vista. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 151 de 2024, Denomina Rua Soldadinho no bairro Vila Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 152 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Ivan Guedes. Autor: Cláudio Rodrigues, Q Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (únior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 32 de 2024, Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Bruno Bispo de Sá. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 146 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo FITAS. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 148 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Esportiva Marquinhos Karatê. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 370 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Souto, solicitando estudo técnico e implementação de redutores e sinalização semafórica de regulamentação e controle do trânsito no cruzamento entre a Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontescilaros.mg.leg.br 13/11/2024 13/11/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo avenida do São Judas e a Av. das Américas. Solicita-se também redutores de velocidade na Av. do São Judas, na altura do número 2010. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 371 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, para que seja criada uma equipe para fazer a roçada das margens das estradas que foram pavimentadas recentemente no Município de Montes Claros. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 372 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a liberação da vacina contra a dengue para os servidores que atuam nas salas de vacinações dos serviços de saúde municipal. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 373 de 2024, Que seja realizada Reunião Especial de Homenagem, no [0 dia 13 de dezembro do corrente ano, às 19h, para homenagear a CIMAMS (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE) pelos 10 anos de relevantes serviços prestados a sociedade montesclarense e região, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 374 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a humanização do muro da Praça de Esportes, através de pintura com grafites temáticos da nossa história, memória cultural e esportiva, inclusive podendo ser feito pelo município um canal de sugestões para a população participar sugerindo temas e acontecimentos históricos da nossa cidade. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 375 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando um estudo para drenagem na Av. Nossa Senhora De Fátima em frente ao Nº 2121, no bairro São Judas Tadeu II. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 376 de 2024, Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura, Sra. Júnia Veloso Rebello, solicitando que as festividades de Réveillon (2024/2025) promovidas pela prefeitura sejam realizadas sem a utilização de fogos de estampido. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - [E Requerimento nº 377 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr Romeu Zema, Governador de Minas Gerais, com cópia ao Sr. Igor de Alvarenga Rojas, Secretário de Estado de Educação, ao Sr. Fábio Baccheretti, Secretário de Estado da Saúde e à Sra. Camila Neves, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando providências para a posse dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria (HU). Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Ra Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtimontesclaros.mg.leg.br 13/11/2024 13/11/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 46º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/11/2024 - 07:45 ; Encerramento: 14/11/2024 - 08:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Q Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Stalin Cordeiro / UNIAO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIAO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Ocorrências da Sessão: Não havendo projetos em pauta, o vereador Marlus Mendes 1] solicitou a suspensão dos Assuntos Gerais e dos dez (10) minutos de intervalo. O Plenário aprovou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidénte da Sessão Ns po Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// wwyw.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 14/11/2024 14/11/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 47º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 07:45 ; Encerramento: 19/11/2024 - 10:10 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP; Odair 5) Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 153 de 2024, Denomina Rua Lagoa Tanganica no Bairro Carmelo. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 33 de 2024, Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Roscoe Nogueira Autor: Martins Lima Filho (Júnior Martins), Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 34 de 2024, Estabelece as medidas pela Câmara Municipal de Montes Claros para redução de gastos no ano de 2024. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2024, q Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Autores: Daniel Dias, Edson Cabeleireiro, Marcos Nem, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus do Independencia, Martins Lima Filho (Júnior Martins), Reinaldo Barbosa, Soter Magno, Valdecy Contador, Wilton Dias, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 6 de 2024, Moção de apoio à Proposta de IA Emenda à Constituição (PEC) pela redução da jornada de trabalho e fim da jornada 6x1 que já ultrapassou as 171 assinaturas para ser protocolada e seguir tramitação no Congresso Nacional. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 2 - Requerimento nº 378 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg .leg.br 19/11/2024 19/11/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo realizada a conclusão da Praça do Bairro Chiquinho Guimarães. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 379 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando a criação de uma coordenação municipal ou autarquia para administração das novas feiras livres que funcionarem em espaços públicos. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 380 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando uma faixa elevada na Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, em frente o número 568, no bairro Morada do Parque, ao lado da Praça da Amizade. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 381 de 2024, Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o asfalto da via defronte o Posto de Gasolina Rede Trevo, localizado na Av. A Nº 5105, no [5] Bairro Independência. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 382 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando o funcionamento do curral municipal, 24 horas, por dia e 7 dias, por semana. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: No ínicio da Reunião, o presidente da Casa leu a correspondência enviada pelas Coordenadorias de Contabilidade, Recursos Humanos e pela Controladoria Interna da Câmara Municipal informando que, ao iniciar o trabalho de planejamento para finalização do exercício financeiro de 2024, bem como a abertura do exercício seguinte, foi detectada ausência de contabilização dos dispêndios com obrigações patronais derivados da despesa com pessoal. Verificada a situação, os setores técnicos informaram à Presidência da Casa. O presidente, tendo conhecimento, solicitou esclarecimentos e possíveis soluções. A equipe técnica ainda apresentou um levantamento para monitoramento dos gastos, ressaltando não haver atraso no pagamento e repasse a órgãos pertinentes. Ao concluir a leitura, o presidente anunciou abertura de procedimento administrativo na Casa para apurar fatos e tomar decisões, conforme a Lei Orgânica. Avisou que deixará a referida correspondência à disposição dos vereadores da Casa. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: dies Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 19/11/2024 19/11/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 48º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/11/2024 - 07:45 ; Encerramento: 21/11/2024 - 09:40 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Q Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo nº 2 de 2024, Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 34/2024 que "Estabelece as medidas pela Câmara Municipal de Montes Claros para redução de gastos no ano de 2024". Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Substitutivo nº 3 de 2024, Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 34/2024 que "Estabelece as medidas pela Câmara Municipal de Montes Claros para redução de gastos no ano de 2024". Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles [0 Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 33 de 2024, Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Roscoe Nogueira Autor: Martins Lima Filho (Júnior Martins), Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 34 de 2024, Estabelece as medidas pela Câmara Municipal de Montes Claros para redução de gastos no ano de 2024. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Substitutivo nº 3 de 2024, Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 34/2024 que "Estabelece as medidas pela Câmara Municipal de Montes Claros para redução de gastos no ano de 2024". Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 383 de 2024, Solicita ao prefeito que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o recapeamento asfáltico da Avenida Pedro Augusto Veloso, em frente o Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// wum.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 22/11/2024 22/11/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Parque Municipal Milton Prates, no Bairro Morada do Parque, nos dois sentidos da Avenida. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 384 de 2024, Solicita ao presidente da Câmara Municipal, a marcação de Audiência Pública para que a presidência desta Casa, juntamente com seu corpo técnico, possa esclarecer à população de Montes Claros detalhes sobre a notícia veiculada nos principais meios de comunicação, sobre possível falha no sistema virtual que faz o controle financeiro, apontando um problema contábil na Câmara. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado pelo autor. ; 6 - Requerimento nº 385 de 2024, Requer que seja transformada a reunião do dia 12 de dezembro de 2024, e transferida para as 19h, para sessão especial de homenagem ao Coronel César William Passos, Comandante da 11º Região de Policia Militar. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 386 [57] de 2024, Que seja instaurada Comissão Legislativa de Inquérito - CLI na Câmara Municipal de Montes Claros, com a finalidade de apuração de fatos noticiados na data de 12 de novembro de 2024, em reunião realizada nesta Casa Legislativa, onde a presidência assessorada informou déficit orçamentário e/ou financeiro que pode chegar a dois milhões e quatrocentos mil reais. Autores: Professora Iara Pimentel, Cecília Meireles Ferreira, Cláudio Rodrigues, Edson Cabeleireiro, Elair Gomes, Igor Dias, Leãozinho, Maria Helena de Quadros Lopes, Maria das Graças Gonçalves Dias, Odair Ferreira, Raimundo Pereira da Silva, Stalin Cordeiro, Wilton Dias, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: No início da Reunião, o secretário Wilton Dias leu o Requerimento de iniciativa da vereadora Iara Pimentel, solicitando que seja instaurada Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) na Câmara Municipal de Montes Claros, com a finalidade de apuração de fatos noticiados na data de 12 de novembro de 2024, em reunião realizada nesta Casa Legislativa, onde a presidência assessorada informou déficit orçamentário e/ou financeiro que pode chegar a dois milhões e quatrocentos mil reais. A solicitação foi acatada pelo Plenário. O presidente informou que a Comissão será formada e nomeada, dentro do prazo regimental. O requerimento apresentado pela vereadora foi subscrito pelos vereadores: Wilton Dias, Stálin Cordeiro, Cecília Meireles, Igor Dias, Cláudio Rodrigues, Aldair Fagundes, Valdecy Fagundes, Maria das Graças, Heudes Siqueira, Odair Ferreira, Rodrigo Maia, Raimundo Pereira, Édson Pereira, Elair Gomes e Maria Helena Lopes. O presidente da Câmara informou que também está providenciando uma Auditoria da UNIMONTES para analisar as contas da Câmara referente ao ano de 2024. Para dar prosseguimento à Reunião, o vereador Marlus Mendes solicitou a supensão dos Assuntos Gerais. O Plenário aprovou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. DR ga Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 25/11/2024 25/11/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legisintivo: Ata Eletrônica da 49º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/11/2024 - 07:45 ; Encerramento: 26/11/2024 - 09:42 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP; Odair 0) Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIAO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 154 de 2024, Denomina Rua da Águia no Bairro Vila Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 155 de 2024, Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI no Município de Montes Claros e dá outras providências. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Q Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 387 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, que seja incluído nas obras do PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 388 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto e à Secretária de Educação, Rejane Veloso, requerendo informações referentes ao novo Cronograma do Concurso da FUNDEP e critérios para contratação e designação de profissionais da educação. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 389 de 2024, Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a reforma geral do calçadão da Praça de Esportes. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtimontesciaros.mg.teg.br 27/11/2024 27/11/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 390 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um campo de futebol no lote público localizado entre as ruas: Quatro, Hércules Vieira Silva e Josefina Chaves, ao lado da Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza, nos fundos do Ginásio Poliesportivo (bairro Regina Peres). Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 391 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, que ligue a água dos banheiros da Rodoviária de Montes Claros, que foram reformados e ainda não foi religada a água. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 392 de 2024, Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando o serviço de limpeza, retirada de entulhos e fechamento de boca de lobo que se encontra aberta, na Av. 6 Projetada S/N (final da Av. sem saída), loteamento Terra Jardins, no fundo do Condomínio Moradas Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: Não tendo projetos em pauta, o vereador Marlus solicitou a suspensão dos dez minutos de intervalo. O Plenário aprovou. Procededu-se à votação e apreciação dos Requerimentos. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão ra QÚ O 4 Presidenteí Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg .leg.br 27/11/2024 27/11/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo APROVADO DaZAD a Ata Ele: doa da sos sm da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 07:45 ; Encerramento: 03/12/2024 - 10:06 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP; Odair O Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 156 de 2024, Denomina Avenida Fernando Dias de Souza, na comunidade rural de Antônio Olinto. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 157 de 2024, Denomina Rua do Pássaro Preto, no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 158 de 2024, Denomina Rua Calopsita, no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Veto nº 3 de 2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 144/2024 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 159 de 2024, Denomina Praça Nina Dias no Bairro Maracanã. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 160 de 2024, Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI no Município de Montes Claros. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; '7 - Projeto de Lei nº 161 de 2024, Denomina Rua Aroeira Real, Rua Cacto Real, Rua Dracena Real, Rua Embaúba Real, Rua Kamomila e Rua Margarida Real, todas no bairro Reserva Real. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; “Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Qúnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg .leg.br 04/12/2024 04/12/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 152 de 2024, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Ivan Guedes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 393 de 2024, Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 07 de dezembro de 2024, às 08:30h, para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Roscoe, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e ao Senhor Walker Lahamann, Diretor Executivo da Eurofarma. Autor: Martins Lima Filho (Júnior Martins), Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 394 de 2024, Que seja expedido ofício ao Ministério Público solicitando que o órgão acompanhe os desdobramentos da investigação acerca do chamado déficit orçamentário nas contas da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 395 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, medidas necessárias para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Leonel Beirão de Jesus, na altura com a Rua Santa Efigênia, no bairro Morrinhos, tendo em vista o alto fluxo de veículos e de acidentes no local. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 396 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, adotar as medidas necessárias para implantação de semáforo para controle do tráfego na região do cruzamento da rua Raul Corrêa com a rua Francisco Versiane Athayde, nos bairros Funcionários/Cândida Câmara, tendo em vista o alto fluxo de veículos e de acidentes no local. Autores: Wilton Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 397 de 2024, Que seja expedido ofício ao DER/MG - Departamento de Edificações e Estradas, solicitando a construção de uma baia de retorno na estrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR 135, na altura do KM 319. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 398 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, a construção de uma academia ao ar livre na Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, ao lado da Igreja Santa Clara, no bairro Morada do Sol. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 399 de 2024, Solicita, que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Presidente da MCTRANS, Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando o estudo de viabilidade para a implantação de faixa elevada em frente a Escola Estadual Vereador Francisco Tófani, localizada na Rua Paraná nº 132, Bairro Roxo Verde. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Soter Magno solicitou a retirada do PL 155/2024 (Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI no Município de Montes Claros e dá outras providências), para dá entrada a outro do mesmo teor. O vereador Marlus Mendes solicitou a supensão dos dez (10) minutos de intervalo para prosseguir à votação do Projeto em pauta. Todos concordaram. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 04/12/2024 04/12/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 51º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2024 - 07:45 ; Encerramento: 08:00 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP; Odair w Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 162 de 2024, Denomina Rua Flor de Jatobá no Bairro Vila Atlântida. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIAO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Q Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Valdecy Contador / PP; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 400 de 2024, Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando empenho e providência no sentido de realizar a implantação de semáforos no cruzamento da avenida Irmão Jaime Damião com Carlos Ferrante e no cruzamento da avenida Irmão Jaime Damião com avenida Presidente Kenedy. Solicita-se também redutores de velocidade na avenida Carlos Ferrante, Maximiliano Pereira e avenida dos Ipês (no bairro Edgar Pereira). Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 401 de 2024, Que seja agendada sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 16 de Dezembro de 2024, às 19h30 (segunda- feira), em homenagem aos 60 (sessenta) anos da Escola Estadual Professora Dulce Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 05/12/2024 05/12/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sarmento. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Marlus Mendes solicitou a suspensão dos Assuntos Gerais e dos dez (10) minutos de intervalo. O Plenário aprovou. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão pi j Presidente: Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg-.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 05/12/2024 05/12/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 52º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/12/2024 - 07:45 ; Encerramento: 10/12/2024 - 10:07 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIAO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP; Odair Q Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIAO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 163 de 2024, Denomina Rua Piracicaba, no Bairro Guarujá. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 164 de 2024, Denomina Rua das Gardênias, no Bairro Jardim Olímpico. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 165 de 2024, Denomina Rua Ana dos Reis Souza, no Bairro Vila Antônio Narciso. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 166 de 2024, Denomina Rua Jovino Ferreira de Souza, Rua Luiz Lopes Batista e Rua Aurino Genésio de Lima, no Ú Bairro Distrito Industrial. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei nº 167 de 2024, Denomina Rua Lourenço Mendes, Rua Edilson Pereira de Souza, Rua dos Pássaros, Rua Manoel Dias, Rua Maurício Lopes dos Santos, Rua Linda, Rua Maria Flor, Rua Antônio Pereira Batista, Rua Netuno, Rua Paulo Vieira, Rua Três Marias, Rua Edvaldo José, Rua Perseverança, Rua Belas Rosas, Rua Andrômeda, Rua Feliciana Araújo Carneiro, Rua Meteoro, Beco Flor de Liz, Rua Maria das Mercês e Rua Emília Alves, no Bairro Cidade Industrial. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 168 de 2024, Denomina Rua São Dimas, no Bairro Todos Santos II Prolongamento e no Bairro Barcelona Park. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 169 de 2024, Denomina Rua Santa Isabel, no Bairro Todos os Santos II Prolongamento e no Bairro Barcelona Park. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei nº 170 de 2024, Cria e denomina Escola Municipal Professora lara Guimarães Souto. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 9 - Projeto de Resolução nº 35 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Luciano Magalhães Chaves. Autor: Marcos Nem, Número de x Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 10 - Projeto de Resolução nº 36 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Fábio Luiz Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(montesclaros.mg.leg.br 11/12/2024 11/12/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Braidatto. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIAO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho Qúnior Martins) / PP; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE ] Ú Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 3 de 2024, Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 144/2024 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Veto mantido. ; 2 - Projeto de Lei nº 160 de 2024, Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI no Município de Montes Claros. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 402 de 2024, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a possibilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Alegre - Facela. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 403 de 2024, Solicita que seja agendada sessão especial de homenagem a "Isabel Leandra de Assis Cordeiro" para o dia 18 de dezembro de 2024, às 19 horas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 404 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia para o Vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo, mapeamento, recapeamento e expedição de decretos ou outras formas jurídicas necessárias para incluir a antiga estrada Serra Velha no rol de estradas vicinais de responsabilidade do Município, bem como a sugestão da sua oficialização quanto a denominação de Hermes de Paula. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 405 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, e sr. Vanderlino José da Silveira, secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, a realização do asfaltamento na ligação entre os bairros: São Geraldo II (rua Porteirinha) e Mirante do Sol. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 406 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, e à sra. Juliana Peixoto, secretária Municipal de Esportes e Juventude, providências para melhoramentos no campo de futebol do bairro São Geraldo II, localizado na rua Porteirinha, à esquerda do Chacreamento Zacalex, sentido à Comunidade de Gameleira, com a colocação de gramado, tela e iluminação do local. Autores: Rodrigo Cadeirante, Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 407 de 2024, Solicita ao prefeito Humberto Souto, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Londres, sendo um na altura da residência nº 320 e outro na altura da residência nº 480, no bairro Ibituruna. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 408 de 2024, Solicita que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretaria de Educação, sra. Rejane Veloso, para viabilizar a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no Bairro Edgar Pereira. Autor: Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 11/12/2024 11/12/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: FA Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg.leg.br 11/12/2024 11/12/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 53º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/12/2024 - 07:45 ; Encerramento: 17/12/2024 - 10:05 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (únior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 37 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Danilo Soares de Oliveira. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 171 de 2024, Altera os dispositivos legais que especifica. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Igor Dias / PRD ; Marcos Nem / PODE ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 35 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Luciano Magalhães Chaves. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 36 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Fábio Luiz Braidatto. Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Lei nº 142 de 2024, Denomina Campo de Futebol Mauro Elton Ribeiro Veloso, no Distrito de Santa Rosa de Lima. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 149 de 2024, Denomina oficialmente ruas no bairro Vila Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei nº 150 de 2024, Denomina Rua Condor na Chácaras Quintas da Boa Vista. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 17/12/2024 17/12/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Projeto de Lei nº 151 de 2024, Denomina Rua Soldadinho no bairro Vila Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Projeto de Lei nº 153 de 2024, Denomina Rua Lagoa Tanganica no Bairro Carmelo. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Projeto de Lei nº 154 de 2024, Denomina Rua da Águia no Bairro Vila Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Projeto de Lei nº 156 de 2024, Denomina Avenida Fernando Dias de Souza, na comunidade rural de Antônio Olinto. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Projeto de Lei nº 157 de 2024, Denomina Rua do Pássaro Preto, no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Q Projeto de Lei nº 158 de 2024, Denomina Rua Calopsita, no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Projeto de Lei nº 161 de 2024, Denomina Rua Aroeira Real, Rua Cacto Real, Rua Dracena Real, Rua Embaúba Real, Rua Kamomila e Rua Margarida Real, todas no bairro Reserva Real. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Projeto de Lei nº 163 de 2024, Denomina Rua Piracicaba, no Bairro Guarujá. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 - Projeto de Lei nº 164 de 2024, Denomina Rua das Gardênias, no Bairro Jardim Olímpico. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 15 - Projeto de Lei nº 165 de 2024, Denomina Rua Ana dos Reis Souza, no Bairro Vila Antônio Narciso. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 16 - Projeto de Lei nº 166 de 2024, Denomina Rua Jovino Ferreira de Souza, Rua Luiz Lopes Batista e Rua Aurino Genésio de Lima, no Bairro Distrito Industrial. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 17 - Projeto de Lei nº 167 de 2024, Denomina Rua Lourenço Mendes, Rua Edilson Pereira de Souza, Rua dos Pássaros, Rua Manoel Dias, Rua Maurício Lopes dos Santos, Rua Linda, Rua Maria Flor, Rua Antônio Pereira Batista, Rua Netuno, Rua Paulo Vieira, Rua Três Marias, 6 Rua Edvaldo José, Rua Perseverança, Rua Belas Rosas, Rua Andrômeda, Rua Feliciana Araújo Carneiro, Rua Meteoro, Beco Flor de Liz, Rua Maria das Mercês e Rua Emília Alves, no Bairro Cidade Industrial. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 18 - Projeto de Lei nº 168 de 2024, Denomina Rua São Dimas, no Bairro Todos Santos II Prolongamento e no Bairro Barcelona Park. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 19 - Projeto de Lei nº 169 de 2024, Denomina Rua Santa Isabel, no Bairro Todos os Santos II Prolongamento e no Bairro Barcelona Park. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 20 - Projeto de Lei nº 170 de 2024, Cria e denomina Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado pelo autor. ; 21 - Projeto de Lei nº 159 de 2024, Denomina Praça Nina Dias no Bairro Maracanã. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 22 - Projeto de Lei nº 162 de 2024, Denomina Rua Flor de Jatobá no Bairro Vila Atlântida. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 23 - Requerimento nº 409 de 2024, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um CEMEI na Comunidade Rural de Lagoinha. Autor: Maria Helena de Quadros Lopes, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 24 - Requerimento nº 410 de 2024, Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Presidente da MCTrans, Viviane Tanure, para que seja Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// wwwmontesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomQmontesclaros.mg.leg.br 17/12/2024 17/12/2024 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo realizado um estudo técnico para a instalação de um semáforo, na Avenida das Indústrias, próximo aos Supermercados BH e Mart Minas. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 25 - Requerimento nº 411 de 2024, Que seja feita convocação da Secretária de Educação, Rejane Veloso, no prazo de 48 horas após aprovação deste requerimento, para prestar informações acerca de assunto referente ao Ofício ATL Nº343/2024, em virtude de não atendimento em prazo de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal, de requerimento anexo, aprovado pelo plenário da Câmara no dia 26 de novembro de 2024. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado pelo autor. ; 26 - Requerimento nº 412 de 2024, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando a reforma com a instalação de Playground e academia ao ar livre na Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, ao lado da Igreja Santa Clara, no bairro Morada do Sol. Autor: Soter Magno, Número de Protocolo: 690, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 27 - Requerimento nº 413 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e à secretária de educação, sra. Rejane Veloso, solicitando o estudo de viabilidade para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), no Bairro Residencial Portal dos Ipês. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Aldair Fagundes solicitou a inversão da ordem dos trabalhos para se proceder à entrada de proposições, antes dos Assuntos Gerais. Justificou que chegaram dois importantes projetos do Executivo que precisam dá entrada para serem colocados em pauta para quinta-feira, dia 19/12, obedecendo o prazo regimental de quarenta e oito horas. Os vereadores votaram e aprovaram a inversão de pauta. Procedeu- se à entrada de proposições. O vereador Aldair Fagundes solicitou a inclusão na pauta do dia de dois projetos para votação: o PL 159/2024 - Denomina Praça Nina Dias, no Bairro Maracanã e do PL 162/2024 - Denomina Rua Flor de Jatobá, no bairro Vila Atlântida. O Plenário concordou. Os projetos foram colocados em pauta, votados e aprovados. O presidente lembrou a Reunião Ordinária na quinta-feira, às 07h45. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente: Martins Lima Filho / PP Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtomontesclaros.mg.leg.br 17/12/2024 17/12/2024 Página 3 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 542 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/12/2024 - 07:45 ; Encerramento: 19/12/2024 - 10:15 Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 33 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024, que "Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências ". Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Emenda nº 34 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 171/2024, que "Altera os dispositivos legais que especifica". Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 38 de 2024, Dispõe Sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2017. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora lara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 37 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Danilo Soares de Oliveira. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Lei nº 171 de 2024, Altera os dispositivos legais que especifica. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emenda. ; 3 - Emenda nº 34 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Nº 171/2024, que "Altera os dispositivos legais que especifica". Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC, Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 19/12/2024 19/12/2024 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado com emendas. ; 5 - Emenda nº 33 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024, que "Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências ". Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 6 - Requerimento nº 414 de 2024, Solicita viabilizar as medidas necessárias para Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Olímpio Teixeira Guimarães, no perímetro compreendido entre a Av. Corinto Crisóstomo Freire e a Av. Francisco Gaetani (BR-365), no bairro Morada do Parque. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 415 de 2024, Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Souto, solicitando a manutenção e custeio do serviço do Passe Livre Estudantil para o ano de 2025, de acordo com o estabelecido no 82º do art. 1º da Lei 5.625, de 06 de dezembro de 2023, seguindo as regras já estabelecidas na Lei Municipal nº 4.457, de 22 de dezembro de 2011. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O secretário Wilton Dias, no início da Reunião, leu o Relatório da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) relativa a averiguação e apuração das inconsistências orçamentárias encontradas nas contas da Câmara Municipal/2024. Após a leitura, o vereador Aldair Fagundes solicitou ao presidente, suspender a Reunião, por até vinte minutos, para que os vereadores pudessem conversar com os membros da Comissão para, posteriormente, se proceder à votação. O Plenário aprovou a solicitação. A reunião foi suspensa. Após o intervalo, os vereadores retornaram. O presidente colocou em discussão o relatório da CLI. Durante a discussão, os vereadores: Rodrigo Maia e Valdecy Fagundes solicitaram incluir o nome deles, subscrevendo o Requerimento que pede a abertura da CLI, uma vez que o documento do SAPL, que está nos autos do processo, não consta a assinatura deles. A vereadora Iara que apresentou o documento solicitando a abertura da CLI confimou que, no mesmo, consta a assinatura dos referidos vereadores. Na ocasião, ela apresentou o protocolo que consta os nome dos vereadores: Rodrigo e Valdecy. O presidente solicitou incluir o nome dos vereadores no relatório. O vereador Aldair sugeriu não alterar os documentos da CLI, mas constar na Ata da Reunião Ordinária desse dia, as observações apresentadas pelos vereadores: Rodrigo e Valdecy, manifestando que assinaram o documento que requer a CLI. O vereador Daniel Dias, presidente da CLI, solicitou constar na Ata dessa Reunião que os vereadores: Rodrigo e Valdecy afirmam que são signatários do documento para instauração da CLI, mas que não havia a assinatura deles no documento que a Comissão recebeu. Destacou que a primeira recomendação a ser cumprida em Janeiro é reestabelecer o vale-alimentação para os servidores dessa Casa. Procedeu-se à votação da CLI e segue, em anexo a essa Ata, o Relatório da votação. Por 12 (doze) votos favoráveis, o relatório da CLI foi aprovado. Registra-se ainda: 4 (quatro) votos contra e 5 (cinco) abstenções. O vereador Marlus Mendes solicitou a suspensão dos Assuntos Gerais e dos dez (10) minutos de intervalo. O Plenário aprovou. O vereador Júnior Martins lembrou aos vereadores, a Reunião Ordinária, na sexta-feira, às 9 (nove) horas, conforme Convocação. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 19/12/2024 19/12/2024 Página 2 ; m CAMARA MUNICIPAL DE Relatorio de votação 19/12/2024 09:52 à Es MONTES CLAROS RE (54º Sessão Ordinária) Relatório da CLI Parlamentar Voto ALDAIR FAGUNDES - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Nao CLAUDIM - CIDADAN Abster DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELAIR GOMES - UNIAO BR Abster ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim LEAOZINHO - UNIAO BR Nao Qurcos NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Abster MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Abster IARA PIMENTEL - PT Nao RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim REINALDO BARBOSA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Nao STALIN CORDEIRO - UNIAO BR Abster VALDECY CONTADOR - PP Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim & Resultado: Aprovada Totais: Sim: 12 Não: 4 Abstenções: 5 ue furos 1º Secretário Presidehte 2º Secretário Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SBD qo aPRO e. Ata Eletrônica da 1º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 192 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/12/2024 - 09:00 ; Encerramento: 20/12/2024 - Mesa Diretora: Presidente: Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Vice-Presidente: Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Primeiro-Secretário: Wilton Dias / AVANTE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO ; 6) Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; Professora Iara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD ; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes / UNIÃO ; Cecília Meireles Ferreira / PRD ; Cláudio Rodrigues / CIDADANIA ; Daniel Dias / PCdoB ; Edson Cabeleireiro / PV ; Elair Gomes / UNIÃO ; Eldair Samambaia / PSD ; Leãozinho / UNIÃO ; Marcos Nem / PODE ; Maria Helena de Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias if UNIÃO ; Marlus do Independencia / PSD ; Martins Lima Filho (Júnior Martins) / PP ; Odair Ferreira / SOLIDARIEDADE ; ; Professora Jara Pimentel / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa / PSD; Rodrigo Cadeirante / UNIÃO ; Soter Magno / PSD ; Stalin Cordeiro / UNIÃO ; Valdecy Contador / PP ; Wilton Dias / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 38 de 2024, Dispõe Sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2017. Autor: FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O vereador Wilton Dias leu a Convocação para essa Reunião que foi assinada por todos os vereadores. Procedeu-se a chamada para Ordem do Dia referente ao Projeto de Resolução nº 38/2024- Dispõe Sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2017. O presidente Júnior Martins conferiu que no Plenário não havia nenhum representante do Executivo para fazer a sustenção oral sobre o Projeto. O presidente informou aos vereadores que a votação seria nominal e com registro no painel. O registro da votação segue em anexoa essa ata. A Resolução foi aprovada por unanimidade. Considerações Finais: Nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente ETA Sessão Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtomontesclaros.mg.leg.br 20/12/2024 20/12/2024 Página 1 E m CAMARA MUNICIPAL DE Relatorio de votação 20/12/2024 09:34 MONTES CLAROS par (1º Sessão Extraordinária) P.R nº 38/2024 Dispõe Sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2017. Parlamentar Voto ALDAIR FAGUNDES - UNIAO BR Sim CECI PROTETORA - PRD Sim CLAUDIM - CIDADAN Sim DANIEL DIAS - PCdoB Sim SOTER MAGNO - PSD Sim EDSON CABELEIREIRO - PV Sim ELAIR GOMES - UNIAO BR Sim ELDAIR SAMAMBAIA - PSD Sim LEAOZINHO - UNIAO BR Sim ARCOS NEM - PODE Sim MARIA HELENA - MDB Sim GRAÇA DA CASA DO MOTOR - UNIAO BR Sim MARLUS DO INDEPENDENCIA - PSD Sim JUNIOR MARTINS - PP Sim ODAIR FERREIRA - UNIAO BR Sim IARA PIMENTEL - PT Sim RAIMUNDO DO INSS - PDT Sim REINALDO BARBOSA - PSD Sim RODRIGO CADEIRANTE - UNIAO BR Sim STALIN CORDEIRO - UNIAO BR Sim VALDECY CONTADOR - PP Sim WILTON DIAS - AVANTE Sim Resultado: Aprovada Totais: Sim: 22 Não: 0 Abstenções: O 16 Secretário President 2º Secretário