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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Centro de Convívio Sementes da Esperança.
native_id10771

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-01-28 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-01-24 Aguardando 1ª Votação — —
2025-01-23 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-14 Aguardando emissão de parecer — —
2025-01-14 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
GABINETE VEREADOR SOTER MAGNO CARMO 
PROJETO DE LEI N° o4 I2025 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°  Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "CENTRO DE CONVÍVIO SEMENTES 
DA ESPERANÇA", inscrita no CNPJ sob o n° 52.195.604/0001-34, com sede na Rua Pico da 
Bandeira, 45 -Santos Reis, neste Município de Montes Claros - MG. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de Janeiro de 2025 
SoterMagno Carmo 
Vereador 
PROTOCOLo 
OEXP. RECEB. 
140/2095 
ASSI 
yoRA 
SOTER 
MEIO AMBENTE 
09:30 
BEM ESTAR ANIAMAGNO 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087- Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690 5417 | E-mail: ver.soter@montesclaros.mg.leg.br 

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