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materia nº 16/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 1991
Date 1991-07-02
EmentaFlash 3312. PROJETO DE LEI Nº 49/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.945, de 19/07/1991). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3312
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede
subvenção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações
Autoria: Executivo Municipal
Data: 02/07/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 49/1991. Autoriza o Poder Executivo a
repassar recursos financeiros à Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e
Caboclinhos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.945, de 19/07/1991).
Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 22 Número de folhas: 19
77
EUA
&
Recebido em
MOVIMENTO
02.07.91
Cara
N
No
& + PREFEITURA DE MONTES GLAROS EES
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais |
as PROJETO DE IET Nº:..,;-DE-25-DE JUNHO DE 1991
FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO -DOS-GRUPOS-DE-CATOFÊS,
Eu AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4 REPASSAR RECURSOS
MARUJOS E CABOCLINHOS DE MONTES CIAROS.
A Câmara Municipal de Montes Claros-NG anrovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
repassar recursos financeiros no valor de Gr&150.000,00 (cento e cin
quenta mil cruzeiros), à Associação dos Grupos de Catopês, Marújos e
CGaboclinhos, entidade civil, sem fins lvcrativos, registrada no Ga -
dastro Geral de Contribuintes do Ministério.da Fazenda sob O Nº.cece
21.365.556/0001-51, sediada nesta Cidade, à “Praça Boutor Chaves; 32h |
Gentro.
Art. 2º - Og recursos de que irata o artigo an
terior deverão ser destinados pela Associação pera a reforma dos ins |
trumentos que serão utilizados no XIII Festival Folclórico de Montes
Pr, devendo ainda prestar contas.de sia & Secretaria '
blicação desta lei. f
Parágrafo Único - O não cumprimento do dispos-
to no "caput" deste artigo ensejará a devolução dos. recursos reçebi-
dos e indevidamente aplicados. st: :
Art. 3º - Os recursós frôviniontes desta TT
correrão à conta própria. do Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Montes Claros, 25 de !
junho de 1991.
MOD. PMMC - 08
ITA Es co se
MAH DB 195
OL N.º
Assunto :
Serviço :
Mod. PMMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — M. 6.
Em, 25 de junho de 19 97
: 03-093/91
Encaminha Projeto de Tei
Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
A Prefeitura, pela 132 vez consecutiva, estará
promovendo em nossa cidade o Festival Folclórico, evento de
caráter cultural que retrata as tradicionais festas de agos-
to.
Como acontece todos os anos, sempre destinamos
recursos para a reforma dos instrumentos utilizados pelos
nossos catopês, marujos e caboclinhos.
O Projeto de Lei em questão tem este objetivo.
Estamos repassando a importância especificada no Projeto, pa
ra que a Associação dos grupos folclóricos faça a distribui-
ção entre os grupos.
Na certeza de contar com a aprovação de V.Exa.
e de seus dignos pares, valemo-nos da oportunidade para apre
sentar-lhe protestos de elevada estima e consideração.
Exmo. Sr.
Dr. Ivan José Lopes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
NESTA
-17
CODIGO: 7560.001039.1
= (NUMERO DE INSCRIÇÃO Fá - : NUMERO DE INSCRIÇÃO
21365556/0001-51. = = E 21365556/0001-5E
VÁLIDO ATÉ —
ECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
OORDENACÃO DO SISTEMA DE És E ) z =» Z
INFORMAÇÕES ECONÔMICO. FISCAIS E E E Gsi ç M = 3 1 A 2/9 =
NATUREZA JURÍDICA
16 = ASSOCIACAO
+ | ORGÃO DA SAF == SG AÃs, 5 ORGÃO DA SRF
67000 = MONTES CLAROS === Ss dh Mo G 67000 » MONTES CLAROS
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO COMERCIAL ; Za FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 7 DENOMINAÇÃO COMERCIAL
ASSOCIACAO DOS GRUPOS DE CATOPES MARÚJOS E CABOCL INHOS AA ASSOCIAÇÃO. DOS GRUPOS DE CATOPES MARUJOS E CABOCLINHOS
PCA DOUTOR CHAVES
cer BAIRRO / DISTRITO — E N q a S A ui MUNICIPIO
Roguros mpusrmaanDos [=| e SS Lumpancanres 1 comsussves [7] R / “PES ENS propuros imoustmauzaDos [| mronracão [” ]| Y IuemwgaNres é comsusmivos
CRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Lt] RENDA. RETENÇÃO NA FONTE E MINERAIS NO PAIS E E ex Sos Fe (QRCINAÇÃO dé MEnCA DONAS D RENDA -RETENÇÃO NA FONTE = MINERAIS NO PAIS E ENERGIA ELÉTRICA E /
BSbS0CU
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
- NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO O Nº DE INSCRIÇÃO FOR INFORMADO,
AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC.
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO O Nº DE INSCRIÇÃO FOR INFORMADO,
AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC.
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
a
- Projeto de Lei nº 39/86 - "Obriga a fixeção de itinerários
=. e a Creche Agostinho Cândido de Souza", AUTOR: Mesa,
* Projeto de Lei nº 75/87 - "Declara de Utilidade Púb
* |. Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independá
- Projeto de Resolução nº 188/85 - "Aprova Convênio que, en
MINAS GERAIS — Parte Iil
berto, Edson Andrade, Arttur Viama, João Batísta, Wênia
Carvalho, Milton Martins, Aidair Pinto, Jadyr Elon Braga,
Rogério Vidigal, Arutana Cobério e Tomaz Edson.
ORADORES CONVIDADOS: Senhor Eduardo Armend, Representante
do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento
de Dados - SINDADOS. X E
ORADORES INSCRITOS: Arutana Coberio, Helena Greco, Renê
Trindade, Dalton Guimaraes, Arthur Viarra, Aldair Pinto ,
Antônio Carlos Carone, Rogerio Vidigal, Helvécio Arantes, -
Milton Martins, Achilles Reis Junior e Wania Carvalho.
ORDEM DO DIA
ublicações de Terceiros
Terça-feira, 19 de maio de 1987 — Á
nos veículos -de transporte coletivo no Mmicípio de Belo
Horizonte". AUTOR: Vereador Arthur Vianna.
Projeto de Resolução nº 265/86 - "Aprova Convênio que, en-
tre si, celebram a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
e a Creche Catarina Comensoli", AUTOR: Mesa. |
Projeto de Resolução nº 266/86 - "Aprova Convênio que, en
tre si, celebram a Prefeitura Mniícipal de Belo Horizonte
e a Creche Centro Matemo Infantil Ana Maria Castro Veado"
Projeto de Resolução nº 267/86 - "Aprova Convênio que, en
tre sí, celebram a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte:
3
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: =,
Ferreira. APROVADO. -- F
Projeto de Lei nt 458/86 - "Vista" ao
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 62/87 - "Cria ogges
Horizonte", Rejeitado o Projetofk
Projeto de Resolução nº 255/66 - “Ap(gNê Dá
e a Creche Casinha da Vovo". AUTORA (Meses b
Projeto de Resolução nº 257/86 - vADoua Ort ]
tre si, celebram a Prefeitura prdeige aan
e a Creche Madre Garcia", AUTOR: ea Bro
Projeto de Lei nº 422/86 - Transferi. Pego E
8.088 - T. 473.890 - x -
EDITAL
- e, Jud Associação dos Funcienários Aposentados do Es-
ES Po CRAD não Sobsidarament T tado de Minas Gerais - Rua des Carijós, 136- 12º
deneminc$ã 29» A AFAEMG avisa aos seus asseciades pertencen- Ed
- tes aos segures de Vida em Grupe e Acidentes Pes
seais desta Entidade que, de acerdo com a circul
t lar 21, de 15 de agosto de 1986, ãa Superinten-
âencia de Seguros Privados os capitais, semente
* da Cia Itaú Segures, passarão automaticemente pa
- ra C2$10.000,00 a partir de agosto de 1987. E
- Os que não concordarem com o novo capital devem
se manifestar dentro de 30 (trinta ) dias a cen
* tar desta data. . as
Belo Horizente, 18 de maio de 1987.
5.355 - P. 26.423 - X
an Po A
Projeto de Lei nº 79/87 - "Declara de uliidad Pública a
Tenda Espírita Vovô Joaquina de Aruanda", ATOR: Vereador
Projeto de Lei nº 434/86 - "Dá a denomiração de Maroel Cu
nha à atual Rua 15 e Julita Nunes'Lima & atual Rua F, do
Conjunto Residencial São Pedro''. AUTOR: Vereador João Gual
berto da Silva. e. =
Projeto de Resolução nº 264/86 - "Aprova Convênio que, en
tre si, celebram a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
e a Creche Clubinho de Nossa Senhora das Vitórias", AUTOR:
Mesa,
tre si, celebram a Prefeitura Municipal de Belo Horizon-
tee a Creche Comnitaría Maria Floripest, AUTOR: Mesa,
Projeto de Resolução nº 187/85 - "Aprova Convênio que, en
tre si, celebram a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
e a Creche Imaculada Conceição". AUTOR: Mesa,
ORDEM DO DIA
Da PARE
EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL DA “ABIP-ASSOCI
EDUCACIONAL BICO DA PEDRA BRUTA”
A ABIP — Associação Educacional Bico da Pedra Bruta, fundada em 10,
na cidade de Janaúba, MG, através de uma Assembléia Geral reslizada pa
IAÇÃO
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
MOD. PMMC - 08
AY
0
Io
1º
10
<a
ode PREFEITURA DE MONTES CLAROS
q Av. Cel Prates, 142 — 39.400. — Montes Claros — Minas Gerais
Chama-se Associação dos Grupos de Catopês, Maruj
NT | SÁ ju
ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE CATOPÉS , MARUJOS E CABOCLINHOS
DE MONTES CLAROS
CARTÓRIO Dg EGISTROS Da
TÍTULOS E
ENTOS E
ESTATUTO Civil DAS F JUR
a IDIC
Oficial - as:
VONTES G am
Capítulo |
| Da Denominação, Sede, Duração e Obje
Cabolclinhos a entidade ora instituída.
A Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Cabocli-
nhos de Montes Claros terá sede e foro nesta cidade de
Montes Claros,
A Associação reger-se-á pelo presente Estatuto e outras
leis que possam ser aplicadas a ela.
Da oa ' ane à ,
A Associação é entidade civil, sem fins lucretivos,cons
tituída pelos grupos de Catopês,Marujos e Caboclinhos ,
com duração por tempo indeterminado.
IV -
& 13 m- . . .
Tera a Associação os seguintes objetivos:
Defender os interesses dos grupos de Catopês,Marujos
e Caboclinhos de Montes Claros.
Promover maior aproximação entre os grupos e divulgar
| E - ]
a sua manifestação cultural.
Gerir, sobo a coordenação de comissão criada pela Se
cretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, as
fósias de Agosto de Montes Claros.
Bdgear a integração dos grupos de Catopês,Marujos e
Cabocl inhos de Montes Claros com as diversas manifes
tações culturais existentes na cidade, no Estado e
no País.
Preservar a tradição das Festas de Agosto, buscando
el . . [4 . . . .
imprimir-lhes suas caracteristicas originais.
e
+*p PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400, — Montes Claros — Minas Gerais
goi
VI = Promover reuniões, debates, atividades culturais e
recreativas, que propocionem seu fortalecimento e cres
cimento, em todos os aspectos que possam ser considera
dos.
Art. 6º - A Associação será dirigida pelos segyi oóDes
o, P
TÍTULOS E
Civil DAS P AS JURÍDICA
Diretoria Executiva Oficial - (9
Co.
| - Assembleia Geral
| ||| - Conselho Fiscal
| Art. 7º - Não será remunerado o exercício de qualquer função no
órgãos de administração da Associação.
Parágrafo único - É vedado o exercício cumulativo de cargo,ressal
vada a participação na Assembléia Geral,
Capítulo 11
Da Assembléia Geral
| Art. 8º - A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação dos
” | | Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Cla
| ros.
Art. 9º - A Assembléia Geral será constituída:
. e .
| - Por todos os associados em pleno exercicio em seus
diretos.
[| - Por um representante da Secretaria de Cultura, Espor
tes, Lazer e Turismo, indicado por seu titular.
| . . «4 . .
| Art. IO - A Assembléia Geral reunir-se-á , ordinariamente, nos *
meses de maio, junho, julho agosto e novembro de cada
Ra
| ano.
Pad te . A . su e ês “.
| 41º - As reuniões oridinárias serão convocadas pelo Presiden
| te, por edital: afixado na sede da Associação e publica
L . se: . a .
do nos veiculos de comunicação disponiveis na na comu
nidade.
] Ed Ed . A . £f
| $ 2º - A convocação devera ser feita com uma antecedencia mi-
nima de 72(setenta e duas) horas, devendo o edital con
, .
ter, além da data, local e hora, tambem a pauta da reu
niao.
MOD. PMMC - 08
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400, — Montes Claros — Minas Gerais
ERR 7
CARTÓRIO DOS R
FOISTROS DE
TÍTULOS ENTOS E
civi 045 3 JURÍDICAS,
Oficial - Jod Caurício
VONTES CLAR MINAR GERAIS
$3L - A Assembléia Geral reúne-se e delibera, em primeira/con-
vocação com a presença da maieria dos associados |/2 | *
(meia) hora após, em segunda convocação com a presença *
o .
de qualquer número de associados. |
. - |
$4e - Em caso de necessidade, podera ocorrer reunjoes extraor-
dinárias convocadas pelo Presidente da Diretoria Excovtl
va, por iniciativa própria ou a requer insana de qua lquer
associado. |
g$5e - O requerimento de reunião extraordinária feito por asso-
ciado deverá ser subscrito por 1/3 (um terço) dos asso -
ciados.
s$6e - A convocação da Assembléia Geral em reunião extraordiná- —
ria será, igualmente, feita por edital o qual deverá obe
. | |
decer as mesmas normas mencionadas no $ 2º.
$ 7º - Será a Assembléia Geral dirigida pelo Presidente da Dire
toria Executiva.
s$8e '“- A Assembléia Geral é soberana e definitiva em suas deli-
berações. E |
Art. Il -— Compete privativamente à Assembléia Geral:.
|- Reformular este Estatuto.
||- Eleger ou destituir, a qualquer tempo, membros da Di-
retoria Executiva ou do Conselho Fiscal.
|1I- Autorizar a aplicação e outras transações financeiras
êmportantes:
IV- Autorizar a alienação de bens obsoletos ou sem utili-
dade.
MOD. PrAMC - 08
É PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400. — Montes Claros — Minas Gerais
”
RR AA
V - Decidir sobre a programação das Festas de Agosto, Local
de sua realização e sobre outras participações dos gru
pos de Catopês,Marujos e Caboc Vinhos de s Claros,
é o
além das Festas de Agosto QGARTONIO E
e TÍTULOS As.
Capitulo 111 GiviL DAS P)
| |-
Da Diretoria Executiva Lentes CLAROS — ao
Art. 12 - Será Presidente eclesiástico da Associação dos Grupos
Catopês, Marujos e caboclinhos de Mohtes Claros o padre
João Batista Lima Lopes, ou seu substituto. |
Art. 13 - Será Presidente de Honra da Entidade o Secretário de Cultu
ra, Esportes, Lazer e Turismo. |
Art. |4 - A Diretoria Executiva será composta dos seguintes membros :
| - Presidente Lead ttnjbalgpore-Hos
|| - Vice-Presidente A TZ BA.
[Il - IS Secretário 4 Deda |
IV - 2º Secretári V a, DUAL
V - I£ Tesouteiro
VI - 2º Tesoureiro
sis --A Diretoria Executiva será eleita em Assembléia Geral, por
] | |
voto direto e secreto ou por aclamação. |
g$ 2º - - Será de O2(dois) anos o mandato da Diretoria Executiva, po
dendo haver uma única reeleição, seguidamente, para o mes-
mo cargo. | |
$3º - Dar-selá a eleição da Dirétoria Exedutiva na Assembléia |!
Geral dos mês de novembro, | |
Art. 15 - Reunir-se-á a Diretoria Executiva, ordinariamente, uma
vez por mês, por convocação de seu irósidsauo.
Parágrafo único - Em caso de necessidade poderá ocorrer reunião extra
ordinária da Diretoria Executiva,por iniciativa de seu Pre
sidente, ou a pedido de qualquer associado, nos termos g5º
do artigo 9º.
MOD. PMMC - 00
+*p PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400, — Montes Claros — Minas Gerais
Art. |6 --As decisões da Dirétoria Expeutiva senha Er PºAPLReRORSUe
ria simples de seus membros. TÍTULOS E MENTOS be
CIVIL DAS FES IDICA
Art. 17 - Compete a Distante Executiva: Oricial - Joofá Bale Apúricio
ROS — MIN
atuto e ojitros”
regulamentos aprovados.
!1 - Acolher qualquer reclamação dos associados.
ebll.- Executar a programação anual das atividades dos grupos
de Catopês, Marujos e Gaboclinhos de Montes Claros e a-
tividades extra programação ã
IV - Elaborar, até io último dia útil de setembro, para sub- -
, missão à Assembléia Geral, relatórios anuais das- “ativi,
dades pelos grupos na comunidade.
V - Exonerar, a pedido ou por motivo relevantes, sócios da
Associação. | ; |
v - Interpretar o presente Estatuto e hssidid os casos omis
sos. |
Art. I8 - Qua | quer membro da Diretoria poderá ser destituído de suas
“funçãoes, por abandono do cargo: | |
| - Deixando de eusprir seus deveres e. atribuições.
|| - Não comparecento a 4( quatro ) reuniões consecutivas sem
se justificar.
Art. 19 - Compete ao Presidente:
| - Presidir às reuniões da Diretoria Exscuttive e da Assem
bléia Geral.
|
|| '- Representar a Associação, ativa e passivamente, em juí
zo ou fora delk. |
[II - Proteger o patrimônio da Anos isiçõos
IV - Alienar, após prévia anuência da ibssubilóia Geral, bens
obsoletos ou sem utilidade para a Associação.
MOD. PMMC - 08
“2 PREFEITURA DE MONTES CLAROS [ ANTEN
ANTES ”
Cel. Prates, 142 — 39.400. — Montes Claros — Minas GeratyfQUi a 5;
OQ
eu MES NAS esr
cações e outras utilizações financeiras i
VI - Aprovar propostas de inscrição de sócios.
VII - Examinar e assinar, com o Tesouréiro, o Balancete anu
al da Associação.
VIII - Movimentar contas bancárias,emitir cheques, bem como
| assinar recibos, junto Com o Tesoureiro.
IX - Assinar, com o Secretário, a correspondência da Asso-
“ciação e outros documentos.
X - Zelar pelo bom nome e engradecimento da Associação.
Apt. 20 - | owpete ao Vice-Presidente:
| - Substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos.
Mm - Auxiliar o Presidente no desenpenho de suas funções.
Parágrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice-presidente pre
. . .= End Eq .
sidira às reunioes em dos socios presentes,escolhido por *
aclamação, a
| Art. 21 - nim ão Primeiro Secretário:
| + - Organizar e dirigie todos os assuntos de Secretaria
| da Associação. |
ln - Substituir o Presidente, em suas ausências e impedimen
| tos, estando o Vice-presidente impedido de fazê-lo.
fui - Assinar, com o Presidente, a correspondência da Asso-
ciação e outros documentos que não sejam financeiros.
IV - Levrar as atas das reuniões da Diretoria Executiva e
| da Assembléia Geral
V- Conthotãr qua Iquer publicação a pesqui da Associação
pela imprensa ou por particulares.
| Art, 22 + Compete Ro Segundo Secretário:
L- Substituir o Primeiro Secretário, em suas faltas e im
ped imentos.
|1 - Auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas
atribuições.
EE
MOD. PMMC - 08
> PREFEITURA DE MONTES CLAROS
me. 4 int caso À
E
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400. — Montes Claros — Minas Gerais (PENSE “
Ca Ao as
qua DAS Maurice
Art. 23 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: oncial foda nas SERA
| - Responder pela guarda dos valores eNEiisos da/ Asso
ciação.
|| - Receber doações, fornecendo o competente reciby
[ll - Movimentar contas bancárias, emitir cheques assinar
| recibos, juntamente com o Presidente.
| IV - Assinar, com o Presidente, o Balancete Financeiro da
| Associação.
V - Depositar, em bancos, os recursos financeiros da Asso
| | ciação.
| Art. 24 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
| - Substiruir o Primeiro Tesouteiro, em suas faltas e im
pedimentos.
| | - Auxiliar o Primeiro Tesoureiro em suas funcções
| | -
[ | Capítulo IV
| Art. 25 - Q Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efeti-
| | vos e 3 (três) suplentes.
| $ 1º - Os membros do Conselho Fiscãi serão eleitos, em Assembléia
. £ .
Geral, escolhidos dentre os sócios em pleno gozo de seus”
direitos, com mandato de 2 (dois) anos.
$2º - 0 Conselho Fiscal elegerá, dentre seus membros efetivos |,
seu Presidente.
Art. 26 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, na 2º quin-
zena de novembro de cada ano, para examinar as contas da
|
Diretoria Executiva e emitir parecer que será assinado Ppr
todos os seus membros. a
| ' L
2 a . és
| Parágrafo Úmico - Em caso de necessidade, poderao ser convocadas reu
“- . L . . —
niões extraordinárias do Conselho Fiscal.*
Art. 27 - Compete ao Conselho Fiscal:
|- Fiscalizar todo o movimento financeiro da Associação |,
quer de receita, quer de despesa. (
MOD. PMMC - Ob
& PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel Prates, 142 — 39.400, — Montes Claros — Minas Gerais ar;
Diretoria Executiva.
|1|- Examinar a procedência, ou não, dos motivos alegados
pela Diretoria Executiva para recusar pedidos de E
inscrição de sócios e, da mesma forma, os atos de
exoneração que não se fundamentaram na iniciativa
-º do próprio associado. )
|V- Aprovar o-Balancete Anual, bem como o relatório anu-
al das atividades da Associação.
V- Zelar pela boa ordem da Associação.
Art. 28 - Compete aos membros efetivos do Conselho Fiscal compare
cer às reuniões, desincumbindo-se das tarefas que lhe ”
forem confiadas.
Art. 29 - -.-Compete aos membros suplentes substituir os efetivos em
suas faltas e impedimentos.
Capítulo V
Dos Sócios
Art. 30 - Serão socios da Associação todos aqueles que atenderem”
aos seguintes requisitos, cumulativamente ou não:.
|- Participarem dos grupos de Catopês, Marujos e Cabo -
clinhos de Montes Claros.
||- Manifestarem seu desejo de integrár um dos grupos, *
vinculando-se automaticamente à Associação.
11 I- Tenham seu pedido de “inscrição aprovado.
Parágrafo Único - Será também sócio o representante da Secretaria de
Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
MOD. PMMC - 08
E. PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel. Prates, 142 — 39400. — Montes Claros — Minas Gerais
Capítulo VI onte º
Dos Deveres e Direitos dos Sócios
Art. 31 - Os Sócios,em pleno gozo dos direitos que lhes asseguram
o Estatuto, podem :
| - Votar e ser votados nas eleições para membro da Dire
toria Executiva ou do Conselho Fiscal.
|| - Recorrer de qualquer decisão da Diretoria Executiva,
[II - Usufruir de todos os benefícios da Associação.
- |] |
AV - Participar de qualquer promoção levada a efeito pela
Associação.
V - Oferecer sugestões.
VI - Requerer a convocação da Assembléia Geral, em cará
ter extraordinário. ir l,
| |
Art. 32 - São deveres dos sócios da Associação dos Grupos de Cato-
pês, Marujos e Caboclinhos de Montes Clarost |
| - Cumprir o Estatuto, os regulamentos e as disposições
da Associação. |
|| -: Exercer os cargos para os quais forem eleitos, salvo
nos casos de impedimentos justificados.
II Il - Colaborar com. as iniciativas da Associação.
Art. 33 - O sócio que, de alguma forma, infringir as dibposições é
deste Estatuto ou normas e regulamentos da Associação fi
ca sujeito às seguintes sanções, a critério dh Diretoria
Executiva: ,
| - Advertência, sempre por escrito e em caráter reserva-
do. |
|| - Suspensão de um a doze meses, para os reincidentes ”
em infração punida com advertência.
||| - Exclusão, para os reincidentes em infração punida com
as
suspensao.
MOD. PMMC - 08
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400. — Montes Claros — Minas Gerais
CARTÓRIO DOF
TÍTULOS E
Oficial - do
pONTES CL aROS
sis - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas péla
Diretoria Executiva, delas cabendo recurso para a Às -
sembléia Geral.
| |
$2º - A apresentação do recurso não terá efeito suspensivo,
nd ad | Á |
$3e - À pena de suspensão não isenta o socio de nenhuma de
suas obrigaçoes.
Capítulo VII |
e. Eu | Es
Dos socios Honorarios e Benemeritos
Art. 34 - Serão admitidos como sócias honorários autoridades fol
clóricas, historiadores, jornalistas ou quaisquer pes-
, 4
soas dedicadas à classe.
|
k , ra) e am ,
Art. 35 - Serão admitidos como socios benemeritos aqueles que fi
E seu)
zerem alguma coisa, considerada de importância, em fa-
| |
vor dos associados ou da Entidade, em sentido Financei
- E o k
ro ou associativo. | |
Capítulo VIII |
“Das Eleições |
Art, 36 - A eleição para membro da Diretoria Executiva ou do Con
selho Fiscal dar-se-á por votação direta e secreta ou
por aclamação.
Art, 37 - Considerar-se-á PRE o dandidato que obtiver maioria
simples de votos dos sócios presentes à eleição ou se-
ja aclamado pela maiorias.
Parágrafo lnico - Fica proibida a reeleição por mais de uma vez
consecutiva, bem como a duplicidade de cargos para a
mesma pessoa, simultanetbmente.
MOD. PMMC « 08
e
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
MOD. PMMC - 08
E PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400 — Montes Claros — Minas Gerais
mes
TÍTULOS E
CIVIL DAS PESC
Capítulo IX - Oficial - (Joani
Do Patrimônio
Os recursos da Associação serão constituídos de:
| - Doações do Poder Público ou privado.
|| - Outras receitas,
O patrimônio da Entidade será constituído de valores
de qualquer natureza, recebidos em doação ou por ela
I
| adquiridos.
Capítulo X | |
| |
Das disposições gerais
ss E
Em caso de extinção da Associação dos Grupos de Cato
pês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros, seu pa-
trimônio |será doado a entidades assistenciais, devi-
' damente registradas no Conselho Nacional de Serviço!
- | E e.
Social, nomeados na Assembléia Geral da dissolução.
| |
É e - | elão . .
Os socios não respondem subsidiariamente pelas obri-
gações assumidas péla Associação.
A extinção da Associação dar-se-á por decisão da
Assembléia Geral, especialmente convocada para este”
fim.
6) PREFEITURA DE MONTES CLAROS [|
Ro Ir nã NR RR co A o MD BRISA] MILE
Av. Cel. Prates, 142 — 39.400 — Montes Claros — Minas Gerais
Art. 43. - O mandato dos membros da Diretoria Executiva e d
selho Fiscal expiará no último dia de outubro, de dois
em dois anos.
Montes Claros (MG), de de 1987.
| Notútio do Raio
“Pb Re Ge rn Cm to go som LIA
| TRE EXMLM Couro
| fue AusganE dy Dantes
= Soo Lero

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