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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
native_id10782

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-01-21 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-01-17 Aguardando 1ª Votação — —
2025-01-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-16 Aguardando leitura no expediente — —
2025-01-16 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 78

Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
PROJETO DE LEI Nº _____, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os cidadãos do Município de Montes Claros/MG, por seus
legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal,
em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura
de crédito adicional especial, no orçamento corrente, no valor de R$
249.356.361,99 (duzentos e quarenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e seis
mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) conforme
especificado abaixo: 
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
SubUnidade: 02.01.03 - PROG. DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Sub função: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 0059 - Defesa Social
Projeto Ativ: 1.157 - Construção Sede do Procon
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 50.000,00
Projeto Ativ: 2.149 - Manutenção do Programa de Defesa do Consumidor
Elementos:
Elemento
Fonte
Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1500
495.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
250.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
2.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1501 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
2.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e
Restituições
1501
2.000,00
Projeto Ativ 3.088 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SubUnidade: 02.07.05 – DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Função: 12 - Educação
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0037 - Gestão Escolar
Projeto Ativ: 1.176 - Investimento P/ Diretoria de Projetos Estratég.
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 1.000.000,00
Projeto Ativ: 2.327 Manutenção da Diretoria de Projetos Estratég.
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 70.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500 1.011.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
1500
60.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios
Anteriores
1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1500
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1500 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1500 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1500 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1500 5.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SubUnidade: 02.07.06 – DIRETORIA LOGÍSTICA E ALIMEN ESCOLAR
Função: 12 - Educação
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0037 - Gestão Escolar
Projeto Ativ: 1.177 - - Investimento P/ Diretoria de Logist. Alimen. Esc.
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 1.000.000,00
Projeto Ativ: 2.328 - Manutenção da Diretoria de Logist. Alimen. Esc.
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 70.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500 1.011.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
1500 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1500 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1500 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1500 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1500 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 40.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições
1500 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
AnterioreS
1500 5.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.11 - SECRET. MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
SubUnidade: 02.11.03 - DIRETORIA DE EXTEN. E DESEN. TECNOLOGICO
Função: 20 – Agricultura
Sub função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0010 - Desenvolvimento Rural
2034 - Manutenção Programa Desenvolvimento Rural
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 2.050.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500
2.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
250.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
150.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 180.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501 5.000,00
 
3.103 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
44.90.52.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 50.000,00
Programa: 0031 – Extensão Rural
Projeto Ativ: 4.021 - Apoio ao Produtor Rural
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita
1501
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
71.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1701
1.000,00
4.4.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 15.000,00
Projeto Ativ: 4.046 - Contribuições à Entidades de Apoio à Agropecuária
Elemento Fonte Valor
33.50.41.00 - Contribuições 1501 150.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.11 - SECRET. MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
SubUnidade: 02.11.04 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RURAL
Função: 20 – Agricultura
Sub função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0031 - Extensão Rural
Projeto Ativ: 2.029 - Manutenção Atividades Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 347.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500 1.013.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
30.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
15.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
7.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 45.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
2.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1500 2.000,00
Projeto Ativ: 1.103 - Apoio a Projetos de Desenvolv. do Setor Agropecuário
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações 1501 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações 1700 80.000,00
Projeto Ativ: 1.148 - Pavimentação de Estradas Rurais
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações 1500 5.000.000,00
Projeto Ativ: 7.068 - Recup. e Conserv. Estradas, Pontes e Mata-Burros
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações 1500 40.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.13 – SECRET. INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO
URBANO.
SubUnidade: 02.13.07 – DIRETORIA DE HABITAÇÃO
Função: 16 – Habitação
Sub função: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0030 - Habitação Popular
Projeto Ativ: 1.030 - Humanização e Urbanização Áreas Especiais
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições
1501
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações
1501
8.000,00
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1501 4.000,00
Projeto Ativ: 2.072 - Manutenção Programas Habitacionais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 1.320.000,00
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1665 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500 540.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 460.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1665 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1665 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1665 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita
1501
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita
1665
265.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1665 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
248.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1665
150.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
15.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1665
10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 35.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1665 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1665 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1665 1.000,00
Projeto Ativ: 2.073 - Regularização Fundiária
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
23.000,00
Projeto Ativ: 2.181 - Prog. de Remoção Assentamento Pessoas Carentes
Elemento Fonte Valor
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas
1501
165.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
5.000,00
Projeto Ativ: 3.030 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501
30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1665
280.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.13 – SECRET. INFRA-ESTRUTUTA E PLANEJAMENTO
URBANO.
SubUnidade: 02.13.08 – DIRETORIA DE GESTÃO DE ENERGIA
Função: 15 – Urbanismo 
Sub função: 752 - Energia Elétrica
Programa: 0054 - Iluminação Pública
Projeto Ativ: 1.057 - Extensão de Rede Energia Elétrica e Iluminação Pública
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1751 8.500.000,00
Projeto Ativ: 2.334 - Manut. da Rede Elétrica e Iluminação Pública
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1751 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1751
30.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1751 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1751 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 1.500.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1751 4.950.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1751
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1751
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500
1.900.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1751
21.005.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1751 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1751
45.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1751 2.000,00
Projeto Ativ: 3.130 - Aquisição equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1751 235.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.13 – SECRET. INFRA-ESTRUTUTA E PLANEJAMENTO 
URBANO.
SubUnidade: 02.13.09 – DIRET. DE PLANEJ. URBANO
Função: 15 – Urbanismo
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0053 – Administração de Obras
Projeto/Atividade : 2.299 - Manut. Serviços Planej. e Fiscalização Orçamentá￾ria
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 70.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 1500 265.000,00
Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 14.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade : 3.139 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 10.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.15 – SECRET. DE SERVIÇOS URBANOS
SubUnidade: 02.15.03 – DIRETORIA DE PROJETOS OBRAS E
MANUTENÇÃO
Função: 15 – Urbanismo 
Sub função: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa: 0016 - Infra-estrutura Urbana
Projeto Ativ: 2.043 - Manutenção Atividade do Planejamento e Infra-Estrutura
Urbana
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 40.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1500
930.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 591.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 1501 5.000,00
com Locomoção
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
65.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
86.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501
3.000,00
Projeto Ativ: 3.126 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 80.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.17. – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E JUVENTUDE
SubUnidade: 02.17.04 - DIRETORIA DE ESPORTE
Função: 27 – Desporto e Lazer 
Sub função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0083 - Desenvolvimento do Desporto e Lazer
Projeto Ativ: 1.038 - Construção e Ampliação Infraestrutura Desportiva do 
Município
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 10.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 1.339.000
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 300.000,00
Projeto Ativ: 1.124 - Implantação de Centro de Iniciação Esportiva
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 82.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 1.000,00
Projeto Ativ: 1.128 - Implantação da Praça dos Esportes e da Cultura
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 100.000,00
Projeto Ativ: 1.161 - Ampl. Moderniz Instalações Praça de Esportes
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 1.000,00
Projeto Ativ: 2.090 - Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 870.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1701 45.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1700 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 650.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 45.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1700 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1700 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1701 5.000,00
Projeto Ativ: 2.091 - Promoções Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1701 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1501 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1700 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1701 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 1501 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1700 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 280.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 1.000,00
Projeto Ativ: 2.092 - Manutenção e Reforma de Unidades Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 1.084.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 300.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 40.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 120.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 3.000,00
Projeto Ativ: 3.043 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1700 50.000,00
Projeto Ativ: 4.015 - Contribuição a Entidades Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 800.000,00
Projeto Ativ: 6.015 - Contribuições Entidades Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 190.000,00
Projeto Ativ: 7.038 - Const. Ampl. Infraestrutura Desportiva
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 1.175.928,28
Projeto Ativ: 7.043 - Aquisição Equipamentos Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.17 – DIRETORIA DE JUVENTUDE E LAZER
SubUnidade: 02.17.05 - DIRETORIA DE JUVENTUDE E LAZER
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Sub função: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 0039 - Ações Políticas Para a Juventude
Projeto Ativ: 2.215 - Manutenção Serviço de Meio Passe Escolar
Elemento Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 5.000,00
Projeto Ativ: 2.217 - Manutenção das Políticas para Juventude
Elemento Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 300.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 1501 1.000,00
Anteriores
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 9.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 3.000,00
Projeto Ativ: 2.230 - Manutenção do Conselho da Juventude
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 1.000,00
Projeto Ativ: 3.103 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 5.000,00
Projeto Ativ: 6.230 - Manutenção Conselho Municipal Juventude
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 10.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SubUnidade: 02.19.02 - SUBSECRETARIA DE TURISMO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 695 – Turismo
Programa: 0048 - Desenvolvimento do Turismo
Projeto Ativ: 2.108 - Manutenção das Atividades de 
Apoio ao Turismo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 1500 150.000,00
Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
1.000,00
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501 2.000,00
Projeto Ativ: 2.109 - Manutenção do Conselho Municipal de Turismo
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
3.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
10.000,00
Projeto Ativ: 2.110 - Promoção de Eventos e Feiras
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
35.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
35.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
80.000,00
Projeto Ativ : 3.055 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 10.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SubUnidade: 02.19.02 - SUBSECRETARIA DE TURISMO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0020 - Restauração e Revitalização do Patrimônio Histórico
Projeto/ativ: 1.018 - Preservação e Revitalização do Patrimônio Histórico
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
3.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 20.000,00
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1501 20.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SubUnidade: 02.19.02 - SUBSECRETARIA DE TURISMO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0019 - Promoções culturais
Projeto/ativ: 1.019 - Construção, Ampliação de Espaços Culturais
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 700.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SubUnidade: 02.19.03 - DIRETORIA DE CULTURA
Função: 04 – Administração 
Sub função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0019 - Promoções culturais
Projeto/ativ : 2.050 - Manutenção das Atividades de Apoio e Promoção
Cultural
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 300.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500
1.610.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
40.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1700
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
13.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1700 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501 2.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financei￾ros a Pessoas Físicas
1501
100.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financei￾ros a Pessoas Físicas
1719
500.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 75.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
2.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1700 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501
2.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1700
10.000,00
Projeto/Ativ: 2.051 - Promoções Culturais
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 71.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Ar￾tísticas, Científicas, Desport e Out
1501
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Física
1501
120.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Física
1700
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Jurídica
1501
1.079.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Jurídica
1700
10.000,00
Projeto/Ativ. 3.023 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 10.000,00
Projeto/Ativ: 4.003 - Apoio as Entidades Artisticas e Culturais e Fazedores de
Cultura
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 800.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1709
2.180.000,00
Projeto/Ativ: 6.051 - Promoções Culturais
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 176.739,14
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.28–SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
TECNOLOGIA
SubUnidade: 02.28.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2.014 - Manutenção Atividades de Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 405.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade: 3.129 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.28–SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
TECNOLOGIA
SubUnidade: 02.28.02 – DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0007 - Administração de Materiais e Patrimônio
Projeto/Atividade 2.223 - Manutenção da Administração de Materiais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.380.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 54.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 25.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.106 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.28. –SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
TECNOLOGIA
SubUnidade: 02.28.03 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0082 - Desenvolvimento de Projetos e Planejamento
Orçamentário
Projeto/Atividade 2.124 - Manut. Ativid. Planej. e Acomp. Orçamentário
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 432.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 2.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
Projeto/ativ : 2.205 - Manut. Atividades Desenvolv. Projetos e Sistemas
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 52.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 400.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 7.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.064 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 50.000,00
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0082 - Desenvolvimento de Projetos e Planejamento
Orçamentário
Projeto/ativ 2.121 - Manut. da Diretoria de Planej. e Orçamento
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 450.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 1500 1.000,00
Anteriores
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 9.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.28. –SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
TECNOLOGIA
SubUnidade: 02.28.04 – DIRETORIA DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0051 - Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade 2.219 - Manut. dos Serviços de desenvolv. da Ciência e
Tecnologia
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 260.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.104 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 20.000,00
Programa: 0058 - Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade : 2.123 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da
Informação
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 110.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.440.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 988.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 1.512.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1500 3.960.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 295.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.061 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1755
100.000,00
Sub função: 691 - Promoção Comercial
Programa: 0051 - Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade : 2.329 – Coordenadoria de Proteção de Dados
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 130.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1700 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 6.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade: 3.131 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1700
20.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.28. –SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
TECNOLOGIA
SubUnidade: 02.28.05 – DIRETORIA DE CONTRATOS
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0007 - Administração de Materiais e Patrimônio
Projeto/Atividade : 2.317 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da
Informação
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.253.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 54.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 1501 2.000,00
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.148 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.29. – SECRETARIA DE INOVAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS
SubUnidade: 02.29.01 – SECRETARIA DE INOVAÇÃO E PROJETOS
ESPECIAIS
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Ativ: 2.328 - Manutenção Atividades da Secretaria de Inovação e
Projetos Especiais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 405.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.149 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 1501 50.000,00
Permanente
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
2500 10.000.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.30. – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
SubUnidade: 02.30.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 04 – Administração
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Ativ: 2.280 - Manutenção Atividades Do Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 405.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Ativ: 3.126 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 50.00,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.31 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade: 02.31.01 - DIRETORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/ativ : 2.014 - Manutenção Atividades de Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 810.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.129 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 152.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.31 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade: 02.31.02 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0006 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
Projeto/ativ : 2.016 - Manut. Ativid. Administ. Recursos Humanos
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 3.600.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 5.720.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 120.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 1.650.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 340.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 7.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 5.000,00
3.1.90.07.00.00.00 - Contribuições a Entidades
Fechadas de Previdência 1500 1.000.000,00
Projeto/ativ : 2.017 Manutenção de 
Encargos sociais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 17.590.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 14.390.000,00
3.1.91.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 10.000,00
3.3.91.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 20.000,00
3.3.91.97.00.00.00 - Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS 1500 100.000,00
Projeto/ativ : 2.020 - Manutenção Encargos Previdenciários
Elemento Fonte Valor
3.1.90.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva 
Remunerada e Reformas 1500 20.000,00
3.1.90.03.00.00.00 - Pensões 1500 175.000,00
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios 
Assistenciais do Servidor ou do Militar 1500 5.000,00
Projeto/ativ : 3.008 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 30.000,00
Programa: 0006 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
Projeto/ativ : 2.021 - Contribuições do PASEP
Elemento Fonte Valor
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e 1500 10.000.000,00
Contributivas
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e 
Contributivas 1501 2.800.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.31 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade: 02.31.03 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Função: 04 – Administração
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 – Apoio Administrativo
Projeto/ativ : 2.313 - Manut. Da Diretoria Administrativa
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 455.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1501 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.143 - Aquis. Equip. Mat.l Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 30.000,00
Programa: 0007 - Administração de Materiais e Patrimônio
Projeto/ativ : 2.330 - Manut. Atividades Almoxarifado e Patrimônio
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 270.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 500.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 1500 1.000,00
Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 300.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.133- Aquis. Equip. Mat. Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 30.000,00
Programa: 0008 - Administração de Transporte
Projeto/ativ : 2.331 - Manutenção Atividades de Transporte
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 960.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 140.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 16.850.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.500.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 360.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 40.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 5.000,00
Projeto/ativ : 3.010- Aquis. Equip. Mat.l Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 1501 825.000,00
Permanente
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1755 300.000,00
Programa: 0009 - Serviços Gerais
Projeto/ativ : 2.026 - Manutenção Atividades de Serviços Gerais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 1.140.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 740.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 140.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 1.970.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 3.200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1751 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 250.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 10.000,00
Projeto/ativ : 3.011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 150.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.32 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SubUnidade: 02.32.01 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 – Administração
Sub função: 131 - Comunicação Social
Programa: 0046 - Comunicação e Divulgação Oficial
 Projeto/ativ : 2.102 - Manutenção das Atividades de Comunicação e Divulga￾ção
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 1500 1.660.000,00
Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 45.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 2.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 2.505.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 15.000,00
Projeto/ativ : 3.097 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 30.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.33 – SECRETARIA DE ACELERAÇÃO ECONOMICA
SubUnidade: 02.33.01 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2.296 - Manutenção Atividades Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 582.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 7.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade: 3.053 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 20.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.33 – SECRETARIA DE ACELERAÇÃO ECONOMICA 
SubUnidade: 02.33.02 – DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOG.
Função: 20 - Agricultura
Sub função: 661 – Promoção Industrial
Programa: 0047 - Desenvolvimento Econômico
Projeto Ativ: 2.104 - Manutenção das Atividades do Desenvolvimento 
Econômico
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1500
550.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
45.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições
1501
2.000,00
Projeto Ativ: 2105 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Econômico
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1701 100.000,00
Projeto Ativ: 2340 - Manutenção da Sala do Empreendedor
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500
65.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1500
30.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
1501
15.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
25.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
5.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1501 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501
1.000,00
Projeto Ativ: 2341 - Manutenção do Distrito Industrial
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
1501 .
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 80.000,00
Projeto Ativ: 3054 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 30.000,00
Projeto Ativ: 4066 - Repasse de Recursos a Fundetec
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
1501 370.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.34 – SECRET. MUNIC. MEIO AMB., BEM ESTAR ANIM. E
SUSTENT.
SubUnidade: 02.34.01 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 18 – Gestão Ambiental 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2.297 - Manutenção Atividades Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 590.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.295.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 20.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 475.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 15.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1700 5.000,00
Projeto/Atividade: 3.056 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 80.000,00
Sub função: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.116 - Manutenção do Codema
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 15.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.34 – SECRET. MUNIC. MEIO AMB., BEM ESTAR ANIM. E
SUSTENT.
SubUnidade: 02.34.02 – DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENT.
Função: 15 – Urbanismo 
Sub função: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.014 - Urbanização do Lago Norte
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 1.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental
Sub função: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.095 - Revitalização de Bacias Hidrográficas
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1700 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 2.000,00
Projeto/Atividade: 1.131 - Implantação do Centro de Educação Ambiental
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1701 20.000,00
Projeto/Atividade: 2.032 - Manutenção Viveiros e Mudas
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 40.000,00
Projeto/Atividade: 4.039 - Repasse de Recursos à Entidades Educacionais
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 100.000,00
Sub função: Controle Ambiental
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade:1.049 - Recuperação de Áreas Degradadas
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 20.000,00
Projeto/Atividade: 4.065 - Cons. Intermun. Desenv. Amb. Sustent. - Codanorte
Elemento Fonte Valor
3.3.71.70.00.00.00 - Rateio pela Participação 
em Consórcio Público 1501 10.000,00
Programa: 0050 - Controle e Gestão Ambiental
Projeto/Atividade:2.204 - Ações de Controle e Gestão Ambiental
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 1.400.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.100.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 37.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 40.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1700 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1701 5.000,00
Projeto/Atividade:2.342 - Programas e Projetos de Educação Ambiental
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 130.000,00
Projeto/Atividade: 2.352 - Manutenção Pelotão Ambiental
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 55.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 35.000,00
Projeto/Atividade: 3.093 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 545.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 5.000,00
Projeto/Atividade: 4.048 - Convênio - PMMG/ Meio Ambiente
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 480.000,00
Projeto/Atividade: 7.093 - Aquisicao Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 16.200,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.34 – SECRET. MUNIC. MEIO AMB., BEM ESTAR ANIM. E
SUSTENT.
SubUnidade: 02.34.03 – DIRETORIA DE BEM ESTAR ANIMAL
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto Ativ: 1047 - Const., Ampl. Revital. Parques e Zool. e do Complexo
Bem Estar Animal
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 1.000,00
2.112 - Manut. Parques Zoológico e Prog. Promoção Ações Prot. Bem-Estar
Animal
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 1.502.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1500 998.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500 180.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 275.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 100.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 190.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501 5.000,00
2.321 - Manut. Serviços Bem Estar-animal
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1500
126.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 1500 10.000,00
Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1500
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1500
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1501 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501 500,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501 500,00
4.041 - Contrib. Entid. Proteção e Conserv. Ambiental e Prot. e Bem-estar
Animal
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 900.000,00
6.041 - Contrib. Entid. Proteção Conserv. Ambiental e Prot. Animal e de Bem￾estar Animal
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 696.494,57
Art. 2º – Como fonte para abertura dos créditos adicionais
especiais referidos no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar da
expectativa de superavit financeiro a ser apurado em Balanço Patrimonial do
Exercício de 2024, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na
fonte 2500, e recursos provenientes da anulação parcial, no montante total de
239.356.361,99 (duzentos e trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta e seis mil,
trezentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), nas seguintes
dotações:
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03– SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SubUnidade: 02.03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2.014 - Manutenção Atividades de Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 405.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade: 3.129 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03 – SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SubUnidade: 02.03.02 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0006 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
Projeto/ativ : 2.016 - Manut. Ativid. Administ. Recursos Humanos
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 3.600.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 5.720.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 1500 120.000,00
Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 1.650.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 340.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 7.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 5.000,00
Projeto/ativ : 2.017 Manutenção de 
Encargos sociais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 17.590.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 14.390.000,00
3.1.91.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 10.000,00
3.3.91.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 20.000,00
3.3.91.97.00.00.00 - Aporte para Cobertura do 
Déficit Atuarial do RPPS 1500 100.000,00
Projeto/ativ : 2.020 - Manutenção Encargos Previdenciários
Elemento Fonte Valor
3.1.90.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva 
Remunerada e Reformas 1500 20.000,00
3.1.90.03.00.00.00 - Pensões 1500 175.000,00
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios 
Assistenciais do Servidor ou do Militar 1500 5.000,00
Projeto/ativ : 3.008 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 30.000,00
Sub função: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0006 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
Projeto/ativ : 2.021 - Contribuições do PASEP
Elemento Fonte Valor
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e 1500 10.000.000,00
Contributivas
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e 
Contributivas 1501 2.800.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03– SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SubUnidade: 02.03.03 – DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0007 - Administração de Materiais e Patrimônio
Projeto/Atividade 2.223 - Manutenção da Administração de Materiais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.380.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 54.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 25.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.106 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03– SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SubUnidade: 02.03.04 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0082 - Desenvolvimento de Projetos e Planejamento
Orçamentário
Projeto/Atividade 2.124 - Manut. Ativid. Planej. e Acomp. Orçamentário
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 432.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 2.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
Projeto/ativ : 2.205 - Manut. Atividades Desenvolv. Projetos e Sistemas
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 52.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 400.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 7.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.064 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 50.000,00
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0082 - Desenvolvimento de Projetos e Planejamento
Orçamentário
Projeto/ativ 2.121 - Manut. da Diretoria de Planej. e Orçamento
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 450.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 9.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03– SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SubUnidade: 02.03.05 – SECRET. ADJ. CIENCIA, TECNOL. E ENERGIA
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0051 - Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade 2.219 - Manut. dos Serviços de desenvolv. da Ciência e
Tecnologia
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 260.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 1501 1.000,00
Restituições
Projeto/ativ : 3.104 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 20.000,00
Programa: 0058 - Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade : 2.123 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da
Informação
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 110.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.440.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 2.500.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1500 3.960.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 295.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.061 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1755
100.000,00
Sub função: 691 - Promoção Comercial
Programa: 0051 - Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Projeto/Atividade : 2.248 - Manutenção de Telecentros
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 130.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1700 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 6.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade: 3.131 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1700 20.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03 – SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SubUnidade: 02.03.06 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 – Apoio Administrativo
Projeto/ativ : 2.313 - Manut. Da Diretoria Administrativa
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 455.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1501 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.143 - Aquis. Equip. Mat.l Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 30.000,00
Programa: 0007 - Administração de Materiais e Patrimônio
Projeto/ativ : 2.330 - Manut. Atividades Almoxarifado e Patrimônio
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 270.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 500.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 300.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.133- Aquis. Equip. Mat.l Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 30.000,00
Programa: 0008 - Administração de Transporte
Projeto/ativ : 2.331 - Manutenção Atividades de Transporte
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 960.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 1500 140.000,00
Variáveis - Pessoal Civil
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 16.850.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.500.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 360.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 40.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 5.000,00
Projeto/ativ : 3.010- Aquis. Equip. Mat.l Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 825.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1755 300.000,00
Programa: 0009 - Serviços Gerais
Projeto/ativ : 2.026 - Manutenção Atividades de Serviços Gerais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 1.140.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.500.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 740.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 140.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 1.970.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 3.200.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1751 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 250.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 10.000,00
Projeto/ativ : 3.011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 150.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03– SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SubUnidade: 02.03.07 – DIRETORIA DE CONTRATOS
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0007 - Administração de Materiais e Patrimônio
Projeto/Atividade : 2.317 - Manutenção das Atividades de Tecnologia da
Informação
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.253.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 54.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 2.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/ativ : 3.148 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.06 – SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
SubUnidade: 02.06.06 – DIRETORIA DE HABITAÇÃO
Função: 16 – Habitação
Sub função: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0030 - Habitação Popular
Projeto Ativ: 1.030 - Humanização e Urbanização Areas Especiais
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições
1501
1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações
1501
8.000,00
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1501 4.000,00
Projeto Ativ: 2.072 - Manutenção Programas Habitacionais
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 1.320.000,00
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1665 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500 540.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 460.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1665 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1665 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 1500 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1665 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita
1501
5.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita
1665
265.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501 3.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1665 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
248.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1665
150.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
15.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1665
10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 35.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1665 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1665 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1665 1.000,00
Projeto Ativ: 2.073 - Regularização Fundiária
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
23.000,00
Projeto Ativ: 2.181 - Prog. de Remoção Assentamento Pessoas Carentes
Elemento Fonte Valor
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas
1501
165.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
5.000,00
Projeto Ativ: 3.030 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501
30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1665
280.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.09 – SEC. MUNIC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
SubUnidade: 02.09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 695 – Turismo
Programa: 0048 - Desenvolvimento do Turismo
Projeto Ativ: 2.108 - Manutenção das Atividades de Apoio ao Turismo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1500
150.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
1.000,00
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
20.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501
2.000,00
Projeto Ativ: 2.109 - Manutenção do Conselho Municipal de Turismo
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
3.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
10.000,00
Projeto Ativ: 2.110 - Promoção de Eventos e Feiras
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
35.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
35.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
80.000,00
Projeto Ativ : 3.055 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 10.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.09 – SEC. MUNIC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
SubUnidade: 02.09.01 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2.296 - Manutenção Atividades Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 582.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 7.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade: 3.053 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 20.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.09 – SEC. MUNIC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
SubUnidade: 02.09.01 – GABINETE DO SECRETARIO.
Função: 04 - Administração 
Sub função: 661 – Promoção Industrial
Programa: 0047 - Desenvolvimento Econômico
Projeto Ativ: 2.104 - Manutenção das Atividades do Desenvolvimento 
Econômico
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e 
Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500
550.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
45.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
5.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições
1501
2.000,00
Projeto Ativ: 2105 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Econômico
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1701 100.000,00
Projeto Ativ: 2340 - Manutenção da Sala do Empreendedor
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500
65.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e 
Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1500
30.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
1501
15.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
25.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
5.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1501 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501
1.000,00
Projeto Ativ: 2341 - Manutenção do Distrito Industrial
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
1501 .
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501 80.000,00
Projeto Ativ: 3054 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
1501 30.000,00
Permanente
Projeto Ativ: 4066 - Repasse de Recursos a Fundetec
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
1501 370.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.10 – SECRET. MUNIC. MEIO AMBIENTE E DES. SUST..
SubUnidade: 02.10.01 – GABINETE DO SECRETARIO
Função: 18 – Gestão Ambiental 
Sub função: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2.297 - Manutenção Atividades Apoio Administrativo
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 590.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.295.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 20.000,00
3.1.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 475.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 15.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1700 5.000,00
Projeto/Atividade: 3.056 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 80.000,00
Sub função: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.116 - Manutenção do Codema
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 15.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.10 – SECRET. MUNIC. MEIO AMBIENTE E DES.SUST.
SubUnidade: 02.10.02 – DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 
Função: 15 – Urbanismo 
Sub função: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.014 - Urbanização do Lago Norte
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 1.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental
Sub função: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.095 - Revitalização de Bacias Hidrográficas
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1700 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 17.000,00
Projeto/Atividade: 1.131 - Implantação do Centro de Educação Ambiental
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1701 20.000,00
Projeto/Atividade: 2.032 - Manutenção Viveiros e Mudas
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 40.000,00
Projeto/Atividade: 4.039 - Repasse de Recursos à Entidades Educacionais
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 100.000,00
Sub função: Controle Ambiental
Programa: 0049 - Proteção ao Meio Ambiente
Projeto/Atividade:1.049 - Recuperação de Áreas Degradadas
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 20.000,00
Projeto/Atividade: 4.065 - Cons. Intermun. Desenv. Amb. Sustent. - Codanorte
Elemento Fonte Valor
3.3.71.70.00.00.00 - Rateio pela Participação 
em Consórcio Público 1501 10.000,00
Programa: 0050 - Controle e Gestão Ambiental
Projeto/Atividade:2.204 - Ações de Controle e Gestão Ambiental
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 1.400.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 2.100.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 37.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 40.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 25.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1700 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1701 5.000,00
Projeto/Atividade:2.342 - Programas e Projetos de Educação Ambiental
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 130.000,00
Projeto/Atividade: 2.352 - Manutenção Pelotão Ambiental
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 55.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 35.000,00
Projeto/Atividade: 3.093 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 545.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 5.000,00
Projeto/Atividade: 4.048 - Convênio - PMMG/ Meio Ambiente
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 480.000,00
Projeto/Atividade: 7.093 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 16.200,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.13 – SECRET. INFRA-ESTRUTUTA E PLANEJAMENTO
URBANO.
SubUnidade: 02.13.03 – DIRET. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS
Função: 15 – Urbanismo 
Sub função: 752 - Energia Elétrica
Programa: 0054 - Iluminação Pública
Projeto Ativ: 1.057 - Extensão de Rede Energia Elétrica e Iluminação Pública
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1751 8.500.000,00
Projeto Ativ: 2.334 - Manut. da Rede Elétrica e Iluminação Pública
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1751 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
1751
30.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1751
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1751 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 1.500.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1751 4.950.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1751
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1751
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
1.900.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1751
21.005.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1751 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1751
45.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1751 2.000,00
Projeto Ativ: 3.130 - Aquisição equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1751 235.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.13 – SECRET. INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO 
URBANO.
SubUnidade: 02.13.05 – DIRET. DE PLANEJ. E FISC. ORÇAMENTARIA
Função: 15 – Urbanismo
Sub função: 122 – Administração Geral
Programa: 0053 – Administração de Obras
Projeto/Atividade : - Manut. Serviços Planej. e Fiscalização Orçamentária
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 70.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 265.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 14.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 1.000,00
Projeto/Atividade : 3.139 - Aquisição Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 10.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
SubUnidade: 02.16.03 - PROG. DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Sub função: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 0059 - Defesa Social
Projeto Ativ: 1.157 - Construção Sede do Procon
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 50.000,00
Projeto Ativ: 2.149 - Manutenção do Programa de Defesa do Consumidor
Elementos:
Elemento
Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500
495.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
250.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
2.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1501 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 1501 2.000,00
Anteriores
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e
Restituições
1501
2.000,00
Projeto Ativ 3.088 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
1501 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.17. – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E JUVENTUDE
SubUnidade: 02.17.02 - DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – Desporto e Lazer 
Sub função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0083 - Desenvolvimento do Desporto e Lazer
Projeto Ativ: 1.038 - Construção e Ampliação Infra-estrutura Desportiva do 
Município
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 10.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 1.420.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1701 300.000,00
Projeto Ativ: 1.124 - Implantação de Centro de Iniciação Esportiva
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 1.000,00
Projeto Ativ: 1.128 - Implantação da Praça dos Esportes e da Cultura
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 100.000,00
Projeto Ativ: 1.161 - Ampl. Moderniz Instalações Praça de Esportes
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 1.000,00
Projeto Ativ: 2.090 - Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 870.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1701 45.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1700 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 650.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 45.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 60.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1700 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1700 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1701 5.000,00
Projeto Ativ: 2.091 - Promoções Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1701 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1501 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1700 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desport e Out 1701 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 1501 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 1700 10.000,00
Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 280.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1700 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 1.000,00
Projeto Ativ: 2.092 - Manutenção e Reforma de Unidades Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 1.084.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 300.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 40.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 120.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 3.000,00
Projeto Ativ: 3.043 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1700 50.000,00
Projeto Ativ: 4.015 - Contribuição a Entidades Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 800.000,00
Projeto Ativ: 6.015 - Contribuições Entidades Desportivas
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1500 190.000,00
Projeto Ativ: 7.038 - Const. Ampl. Infraestrutura Desportiva
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1500 1.175.928,28
Projeto Ativ: 7.043 - Aquisição Equipamentos Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1500 50.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.17 – DIRETORIA DE JUVENTUDE E LAZER
SubUnidade: 02.17.03 - GERÊNCIA DA JUVENTUDE
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Sub função: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 0039 - Ações Políticas Para a Juventude
Projeto Ativ: 2.215 - Manutenção Serviço de Meio Passe Escolar
Elemento Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 5.000,00
Projeto Ativ: 2.217 - Manutenção das Políticas para Juventude
Elemento Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios 
Financeiros a Pessoas Físicas 1501 300.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 1.000,00
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 9.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 3.000,00
Projeto Ativ: 2.230 - Manutenção do Conselho da Juventude
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 1.000,00
Projeto Ativ: 3.103 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente 1501 5.000,00
Projeto Ativ: 6.230 - Manutenção Conselho Municipal Juventude
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1500 10.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SubUnidade: 02.19.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0020 - Restauração e Revitalização do Patrimônio Histórico
Projeto/ativ: 1.018 - Preservação e Revitalização do Patrimônio Histórico
Elemento Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
3.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 20.000,00
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 1501 20.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SubUnidade: 02.19.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0019 - Promoções culturais
Projeto/ativ: 1.019 - Construção, Ampliação de Espaços Culturais
Elemento Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 700.000,00
Projeto/ativ : 2.050 - Manutenção das Atividades de Apoio e Promoção
Cultural
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado
1500 300.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1500
1.610.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil
1500
40.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção
1501
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1501
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física
1700
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1501
13.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica
1700 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur
1501 2.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financei￾ros a Pessoas Físicas
1501
100.000,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financei￾ros a Pessoas Físicas
1719 500.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 75.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1501
2.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores
1700
10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1501
2.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restitui￾ções
1700
10.000,00
Projeto/Ativ: 2.051 - Promoções Culturais
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 71.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1700 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Ar￾tísticas, Científicas, Desport e Out
1501
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Física
1501
120.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Física
1700
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Jurídica
1501
1.079.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Tercei￾ros - Pessoa Jurídica
1700
10.000,00
Projeto/Ativ. 3.023 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Elemento Valor
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1501 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 1700 10.000,00
Projeto/Ativ: 4.003 - Apoio as Entidades Artisticas e Culturais e Fazedores de
Cultura
Elemento Fonte Valor
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 1501 800.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil
1709
2.180.000,00
Projeto/Ativ: 6.051 - Promoções Culturais
Elemento Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 176.739,14
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.24 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SubUnidade: 02.24.01 – ASSESSSORIA DE COMUNICAÇÃO
Função: 04 – Administração 
Sub função: 131 - Comunicação Social
Programa: 0046 - Comunicação e Divulgação Oficial
 Projeto/ativ : 2.102 - Manutenção das Atividade de Comunicação e Divulga￾ção
Elemento Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo 
Determinado 1500 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 1500 1.660.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas 
Variáveis - Pessoal Civil 1500 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1501 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 1501 45.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas 
com Locomoção 1501 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Física 1501 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 2.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica 1501 2.505.000,00
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços Tecnologia da 
Informação e Comunicação - Pessoa Jur 1501 10.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1500 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios 
Anteriores 1501 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e 
Restituições 1501 15.000,00
Projeto/ativ : 3.097 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Elemento Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material 
Permanente
1501 30.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.02 - PROCURADORIA GERAL
SubUnidade: 02.02.01 - PROCURADORIA JURIDICA
Função: 28 - Encargos Especiais
Sub função: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
 Projeto/ativ : 0.001 - Acordos e Setenças Judiciais Civis e Trabalhistas
Elemento Fonte Valor
4.4.90.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1500 15.000.000,00
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.02 - PROCURADORIA GERAL
SubUnidade: 02.02.01 - PROCURADORIA JURIDICA
Função: 99 - Reservas
Sub função: 999 - Reserva de Contigência 
Programa: 9999 - Reserva de Contigência
Projeto/ativ :0006 - Reserva de Contigencia
Elemento Fonte Valor
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência 
ou Reserva do RPPS 1500 14.972.494,57
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as
dotações do presente crédito especial, se as mesmas se tornarem insuficiente, até
o limite de 30% (trinta por cento), utilizando como fonte de recursos a anulação
parcial de dotações.
Art. 4º – A abertura do crédito adicional especial, nos termos
autorizados pela presente Lei, não será computada para o cálculo do limite
estabelecido no art. 5º, da Lei Municipal n.º 5.754, de 28 de novembro de 2024. 
Art. 5º – Ficam incluídas, na Lei 5.400, de 15 de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022/2025 e
na Lei n.º 5.717, de 23 de julho de 2024, as novas ações constantes da presente
Lei.
Art. 6º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Montes Claros, 15 de janeiro de 2025.
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros
Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
Montes Claros (MG), 15 de janeiro de 2025
Exmo. Sr.
Vereador Martins Lima Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício nº GP-______/2025
Assunto: encaminhamento de projeto de lei 
Senhor Presidente,
Com o presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para
apreciação da douta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O presente projeto de lei tem por objeto a concessão de
autorização para que o Município de Montes Claros possa abrir crédito adicional
especial, no orçamento vigente, possibilitando a implementação de alterações na
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o que atende ao disposto na
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2024 e permitirá uma maior
celeridade e eficiência na gestão das ações e atividades da administração
municipal.
Contando com a compreensão e o elevado espírito público de
Vossa Excelência e dos demais Excelentíssimos integrantes dessa Casa
Legislativa, reiteramos os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira
Prefeito de Montes Claros

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