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materia nº 7/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaCria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor.
native_id10795

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição encaminhada para promulgação e publicação — —
2025-02-11 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-02-06 Aguardando 1ª Votação — —
2025-02-04 Adiada discussão e votação — —
2025-01-31 Aguardando 1ª Votação — —
2025-01-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-21 Aguardando emissão de parecer — —
2025-01-20 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO ... 01_/2025 
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, aprova e seu Presidente promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1° - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor no 
Município de Montes Claros/MG. 
Art. 2° -A Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor terá como função 
o planejamento, discussão, organização e proposição de politicas públicas, com a 
finalidade de proporcionar o desenvolvimento económico, a desburocratização, a 
simplificação tributária, o empreendedorismo, a garantia e proteção à livre iniciativa 
e ao pleno exercício da atividade económica no Município. 
Art. 3° - Esta Frente Parlamentar será composta por 03 (três) membros 
efetivos e 03 (três) membros suplentes, nomeados, por Portaria, pelo Presidente da 
Casa, conforme Regimento Interno. 
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Montes Claros, Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2025. 
W~TE) 
Vereador de Montes Claros 
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A881 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Mi era is 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 

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