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materia nº 75/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaQue seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e pós-operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em cumprimento às emendas impositivas da LOA 2024, no valor de R$ 140.357,58.
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PRD)
REQUERIMENTO Nº 03/2025
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e
cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo
Luiz da Silva, solicitando urgentemente iniciação da construção das baias de pré e
pós-operatório individuais, com foco exclusivo para cadelas no cio capturadas na rua, em
cumprimento às emendas impositivas da LOA 2024, no valor de R$ 140.357,58 (cento e
quarenta mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por base a necessidade e urgência da ampliação
das instalações do CCZ, especialmente da construção de novas baias individuais com a
destinação exclusiva acima citada, como medida de bem estar animal e de manejo populacional
e reprodutivo de cães de rua, impactando também positivamente na redução de zoonoses.
Ressalta-se que os recursos necessários para a citada construção, vinculada a
finalidade acima exposta, foram enviados pela Vereadora Ceci Protetora, por meio de emenda
impositiva na LOA 2024, no valor R$ 140.357,58 (cento e quarenta mil, trezentos e cinquenta e
sete reais e cinquenta e oito centavos) - Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde
10.305.0070.1.155.000 - Const. Ampliação Unidades Controle Zoonoses.
Montes Claros, 20 de Janeiro de 2025.
Cecília Meireles Ferreira
Vereadora - PRD
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br

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