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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação North Esporte Clube.
native_id10850

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-02-11 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-02-06 Aguardando 1ª Votação — —
2025-02-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-01-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-30 Aguardando emissão de parecer — —
2025-01-29 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda 
PROJETO DE LEI 4 2025 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO NORTH 
ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ sob o n °53.651.379/0001-66, funciona 
regularmente na Rua Santa Lúcia, n° 800, Todos os Santos, CEP:39.400-117, neste 
município de Montes Claros/MG. 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Montes Claros/MG, 28 de janeiro de 2025. 
Paulo César Landim Miranda 
Vereador 
Rua Urbino Viaria, 600  Vila Guilhermina  CEP: 39.400-087  Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5419 / (38) 3690-5493 
PROTOCOLO 
O EXP. xRECEB, 
ASS: 
HORAL 

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