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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Centro de Reabilitação Contra Dependência Química Gileade.
native_id10876

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-03-06 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-02-28 Aguardando 1ª Votação — —
2025-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-11 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-03 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
GABINETE DA VEREADORA CAROL FIGUEIREDO 
PROJETO DE LEI Nº Ji/2025 
Concede Título Declaratório de Utilidade 
Pública ao CENTRO DE REABILITAÇÃO 
CONTRA DEPENDÊNCIA QUÍMICA GILEADE 
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de CENTRO DE 
REABILITAÇÃO CONTRA DEPENDÊNCIA QUiMICA GILEADE, inscrita no CNPJ sob nº 
12.565.513/0001-29, com sede na Localidade ROO MG 308, KM 19, S/N, ZONA RURAL, 
CEP: 394'i0-000, neste Município de Montes Claros - MG. 
Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Montes Claros (MG), 03 de Fevereiro de 2025. 
µ.rr-< i~·Nl p); 
Carol Figueiredo 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, Nº 600, SALA 316 - VILA GUILHERMINA- CEP: 
39400-087 - MONTES CLAROS/MG. TELEFONES: (38) 3690-5407 / (38) 3690-5491/ E-MAIL: mandato.cf@gmail.com 

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