| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Que a reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às 8h30 na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Melhorias Estruturais para o Conselho Tutelar". |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG REQUERIMENTO Nº 010/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente, Solicito que a reunião ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 seja transformada em Audiência Pública transferida para às 8h30 na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Melhorias Estruturais para o Conselho Tutelar". O Conselho Tutelar de Montes Claros é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definido pela Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, solicitamos que sejam convidados, de igual modo, as seguintes autoridades: 1) Nome: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira-Prefeito de Montes Claros/MG Av. Governador Magalhães Pinto, 4000-Jaraguá, Montes Claros -MG, 39404-166 Avenida Pedro Álvares Cabral, 758, Bairro lbituruna, Montes Claros - Mg (Residencial), Fone: (38) 3229-3101, E-mail: guilhermeago@gmail.com. 2) Nome: Dr. Eliseu Silva Leite - Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude Secretaria: Rua Raimundo Penalva, 70 - Vila Guilhermina - Montes Claros - CEP: 39401010. Telefone: (38) 3229-1331. 3)Nome: Danniel Librelon Pimenta - Promotoria da Infância Telefone: (38) 3223-3343, Av. Cula Mangabeira, 345 - Centro, Montes Claros - MG, 39401- 696 4)Nome: André Kevny Luiz Alves Gomes - Secretário de Desenvolvimento Social Av. Governador Magalhães Pinto, 4000 - Jaraguá, Montes Claros - MG, Telefone: (38) 2211-3400 5)Nome: Jonadson Monção Silva - Representante da Guarda Municipal Endereço: Praça de Tecnologia, nº 77, Alto São João Telefone: (38)2211-4654 ~- ·~· -r o e o'-- o 6)Nome: Dr. Herbert Alcântara - Representante da OAB em Montes Claros Endereço: R. Dr. Walter Ferreira Barreto, 154 - lbituruna, Montes Claros - MG, 39401-347 7)Nome: Luciano de Sá Santos - Representante do Conselho Tutelar em Montes Claros Endereço: Rua C N°595 loteamento Novo Jaraguá - Montes Claros - MG. E-mail: lucianosasanto l@gmail.com - Cel: (38)99828-2334 8) Járson Sebástian Hansen Ferreira - Secretário de Segurança Integrada da Prefeitura de Montes Claros - MG Endereço: Av. Major Alexandre Rodrigues, 30 l - lbituruna 9) Fernanda Ariele da Silva - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Endereço: Praça Raul Soares, S/N, Centro Telefone: (38) 2211-3448 Sala de Reuniões da Câmara Municipal 06 de Fevereiro de 2025 EDU Eduardo Preto Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, Nº 600, VILA GUILHERMINA - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS/MG. TELEFONES (38) 3690-5404 / (38) 3690-5489 / E-MAIL: ver.eduardopreto@montesclaros.mg.leg.br