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materia nº 192/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 192 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaFlash 10.568. PROJETO DE LEI Nº 96/2024. Denomina a “Rua Pastor Domingos Leal”, localizada no Residencial Monte Belo. (Referente à Lei nº 5.718, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10,566
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros
Autoria: Wilton Afonso Dias Soares
Data: 28/05/2024
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 96/2024. Denomina a “Rua Pastor
Domingos Leal”, localizada no Residencial Monte Belo. (Referente à Lei nº 5.718, de
23/07/2024).
Controle Interno — Caixa: 8.16 Posição: 18 Número de folhas: 11
Nº73/a0a4
.* 09.07.3094
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1857
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Denomina Rua Pastor Domingos Leal no Residencial
Monte Belo.
MOVIMENTO
Entrada dia - 28/05/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE)
PROJETO DE LEINº 96 /2024
Denomina Rua Pastor Domingos Leal, no bairro Residencial
Monte Belo.
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e
no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — A rua popularmente conhecida como Rua Dezesseis, localizada no bairro Residencial
Monte Belo, neste município, passa a denominar-se oficialmente Rua Pastor Domingos Leal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se disposições em contrário.
Montes Claros-MG, 27 de maio de 2024.
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
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Qt (05.1 2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Via ou logradouro público sem moradores -
Declaro nos termos do art.159, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que
assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a rua
popularmente conhecida como Rua Dezesseis, localizada no bairro Residencial Monte Belo,
neste município, oficialmente como Rua Pastor Domingos Leal.
Declaro ainda, que no referido logradouro não existem moradores, não podendo,
portanto, apresentar os abaixo-assinados.
Montes Claros-MG, 27 de maio de 2024.
E Ag
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(Q montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE)
OFÍCIO 72/2024/GVWD
Montes Claros, 13 de maio de 2024.
À llustríssima a Senhora
Érica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Secretaria de Finanças
Assunto: CONSULTA DE LOGRADOURO.
lImo. Sr. Gerente de cadastro imobiliário,
Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste para solicitar de V. Sa.
as informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para
. denominação de logradouro público deste Município. Para tanto, se faz necessário as
* seguintes informações:
4- A rua popularmente conhecida como “Rua Dezesseis”, localizada no bairro
Residencial Monte Belo, neste Município, possui denominação oficial?
2- Existem vias, praças ou quaisquer outros tipos de logradouro público com a
denominação oficial de Pastor Domingos Leal?
Sem mais para o momento, desde já agradeço e me coloco à disposição para
trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do Município de Montes Claros/MG.
Wiltón Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
Dec; em
33/05/24
Eva. Bede
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver wilton(omontesclaros.mg.leg.br
a
Secretaria de Finanças el.
mun Gerência de Cadastro Imobiliário
Ea PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Montes Claros (MG), 14 de maio de 2024.
Excelentíssimo Sr.
WILTON DIAS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 084/2024/GCTI
Assunto: Responde consuita, Ofício nº 072/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), denominação oficial para a Rua Dezesseis localizada no Bairro Residencial
Monte Belo. Quanto a logradouro com a denominação oficial Pastor Domingos Leal, nenhuma
informação foi encontra
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Cow Bolo
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE)
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em comento objetiva denominar oficialmente rua popularmente conhecida
como Rua Dezesseis, no bairro Residencial Monte Belo, neste município, como “Rua Pastor
Domingos Leal”, com a finalidade de oficializar logradouro do nosso Município, para que
moradores possam ter um endereço oficializado para melhor localização, entregas de
encomendas e afins. Outrossim, trata-se de justa e merecida homenagem à memória de cidadão
com relevante história e contribuição para a municipalidade.
Montes Claros-MG, 27 de maio de 2024.
Wilton Dias
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton( montesclaros.mg.leg.br
Crema
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE)
BIOGRAFIA
Domingos Leal foi um homem separado para Cristo desde o ventre da sua mãe, aceitou a Jesus
ainda criança com 09 anos de idade, vindo a tomar esta decisão novamente já adulto aos seus
19 anos, já casado. O primeiro amor por Jesus queimava em seu peito desejando aprender e ser
um obreiro da casa do Senhor, em pouco tempo foi consagrado a presbítero, tornando o mais
novo em idade a ser eleito como presbítero na época. Obreiro na casa do Senhor e com um
coração servil gigante, estava sempre disposto para as atividades na igreja, construção de
templos, amava nos pontos de pregação, nos cultos toda semana na rua ao ar livre, obtendo
diversas experiências espirituais e testemunhando os milagres que Jesus operava. No ano de
1999 foi o primeiro envio dele, dirigente da congregação do bairro maracanã, hoje 2º IPR,
sempre com ousadia e visão de crescimento deixando -a em templo próprio. No ano de 2001 ele
é consagrado a evangelista e enviado para o campo na cidade de Diamantina/MG com sua
família. Foi aberto uma congregação na cidade de Gouveia a 30km de Diamantina, pra glória
de Deus hoje emancipada e com templo próprio, a 1º IPR de Gouveia segue firme e em
ganhando almas para o reino de Deus. Porque para Ele, por Ele, e por meio dEle são todas as
coisas. No ano de 2014 sua jornada ali encerra, deixando muita saudade no coração da igreja, e
um legado visto e respeitado por toda a cidade até nos dias de hoje. De 2014 a 2017 foi um
período de deserto, como ele dizia, deserto não é lugar de morte e sim de cuidado e milagre de
Deus, processo onde novas experiências pessoais com Jesus foram obtidas. No ano de 2017
inicia na sua residência um culto todas as segundas feiras onde a palavra de Deus era semeada
nos corações. Como os pensamentos de Deus são maiores que o nosso, em pouco tempo alguns
amigos e irmãos viram a oportunidade de comprar um lote, mas Deus ele faz a obra pro
completo e sabia que um lote seria pouco e deu 03 lotes sem nem mesmo ter uma congregação
organizada, onde mais uma oportunidade de ver o cuidado e a ação de Deus de perto, os lotes
foram comprados, a organização da congregação foi feita e a soberania, graça e bondade de
Deus sempre esteve presente. Hoje a igreja tem cinco anos e meio, reúne num templo alugado
no bairro Alterosa, com mais de 200 membros e com a construção em terreno próprio iniciada
para o novo templo, para mais de 800 pessoas. O campo na cidade de Bocaiúva, também tem
passagem do Pr. Domingos onde uma congregação formada se uniu ao ministério Presbiteriano
Renovado. Mais uma vez legado foi deixado nesta cidade, quando o Pr. Domingos foiembora
para cidade de Diamantina ele disse que Deus o traria de volta a cidade de Montes Claros, onde
Deus faria uma grande obra através da sua vida, e assim Deus fez, muitas vidas foram
restauradas ele não tinha dia nem horário para atender o chamado das suas ovelhas ou não.
“Combati um bom combate, acabei a carreira e guardei a fé”. Como ele mesmo dizia “A obra
não é minha do Senhor Jesus”. Portanto seguem firmes, fortes, corajosos, constantes e
abundantes na obra de Deus, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor.
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
|
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 96/2024 QUE “Denomina rua Pastor
Domingos Leal, no bairro Residencial Monte Belo”, de autoria do Vereador
Wilton Dias.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo denominar rua Pastor
Domingos Leal, no bairro Residencial Monte Belo.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que
* foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 29 de maio de 2024. "
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
do CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 96/2024
AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias Soares
MATÉRIA: Denomina Rua Pastor Domingos Leal, no Bairro Residencial Monte Belo.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/05/2024,
com entrada na Sala das Comissões no dia 29/05/2024.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
IH - FUNDAMENTAÇÃO
O presente projeto tem como objetivo denominar a Rua popularmente conhecida com a Rua
Dezesseis, localizada no Bairro Residencial Monte Belo, neste Município de Montes Claros, que passa
a denominar-se oficialmente Rua Pastor Domingos Leal.
Analisando a presente propositura, observa-se que foram juntados ofício da Secretaria
Municipal de Finanças atestando a inexistência da denominação pretendida nos logradouros do
município, bem como Termo de Responsabilidade assinado pelo autor do projeto declarando a
autenticidade dos documentos apresentados, nos termos exigidos pelo art. 159, $ 4º, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Desse modo, verifica-se tratar de assunto de interesse local, não incide vício de iniciativa e não
contraria normas constitucionais ou legais.
HI - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido
Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissões, 04 de julho de 2024.
.
Presidente: Aldair Fagundes Brito
Vice-Presidente: Ver. Igor Gustavo Dias
Relator: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus Pora) A
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
É. ? COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 96/2024
AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias Soares
MATÉRIA: Denomina Rua Pastor Domingos Leal, no Bairro Residencial Monte Belo.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 28/05/2024, com entrada na Sala das
Comissões no dia 29/05/2024.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominar a Rua popularmente conhecida com a Rua Dezesseis,
localizada no Bairro Residencial Monte Belo, neste Município de Montes Claros, que passa a
denominar-se oficialmente Rua Pastor Domingos Leal.
A Secretaria Municipal de Finanças através do Cadastro Imobiliário informa, por meio do
Ofício 84/2024/GCTI que não encontraram no Banco de Dados do Cadastro Imobiliário, para fins
de lançamento de IPTU, denominação oficial para a Rua Dezesseis, localizada na no Bairro
Residencial Monte Belo, bem como informa que não encontraram logradouro público com a
denominação de Pastor Domingos Leal.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei, além de declarar a inexistência de
moradores no entorno da referida rua, justificando a ausência do abaixo-assinado.
Neste sentido, verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, $ 4º
do Regimento Interno desta Casa.
IH - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação da matéria pelo Plenário.
Sala das Comissões, 05 de julho de 2024.
Presidente: Ver. Sóter Margno Carmo
Vice-presidente: Ver. Marlus Mendes Soa
Relator: Ver. Reinaldo Barbosa da
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

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