br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 204/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 204 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaFlash 10.581. PROJETO DE LEI Nº 149/2024. Denomina oficialmente vias públicas localizadas no bairro Vila Castelo Branco: “Rua Cardeal”, “Rua Cupim”, “Rua Charles Rodrigues”, “Rua dos Pardais”, “Rua do Pombo”, “Rua Papa Capim” e “Rua Pica-Pau”. (Referente à Lei nº 5.759, de 19/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
native_id10966

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 25

ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10,551
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Denominação de vias públicas e outros logradouros
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 12/11/2024
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 149/2024. Denomina oficialmente vias
públicas localizadas no bairro Vila Castelo Branco: “Rua Cardeal”, “Rua Cupim”, “Rua
Charles Rodrigues”, “Rua dos Pardais”, “Rua do Pombo”, “Rua Papa Capim” e “Rua
Pica-Pau”. (Referente à Lei nº 5.759, de 19/12/2024).
Controle Interno — Caixa: 8.16 Posição: 31 Número de folhas: 24
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 149/2024
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
ASSUNTO:
Denomina Oficialmente as Ruas no Bairro Vila Castelo
Branco.
4 Entrada dia - 12/11/2024
Comissão Legislação e Justiça.
irma cama
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus ( Cidadania)
PROJETO DE LEINº 449 12024
Denomina Oficialmente as Ruas no Bairro Vila
Castelo Branco.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rua conhecida popularmente como Rua Cardeal, localizada no Bairro Vila Castelo Branco,neste
Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Cardeal.
Art. 2º A Rua conhecida popularmente como Rua Cupim, localizada no Bairro Vila Castelo Branco, neste
- Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Cupim.
Art 3º A Rua conhecida popularmente como Rua Charles Rodrigues, localizada no Bairro Vila Castelo
Branco, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Charles Rodrigues.
Art 4º A Rua conhecida popularmente como Rua Dos Pardais, localizada no Bairro Vila Castelo Branco,
neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Dos Pardais.
Art 5º A Rua conhecida popularmente como Rua Do Pombo, localizada no Bairro Vila Castelo Branco,
neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Do Pombo.
Art 6º A Rua conhecida popularmente como Rua Papa Capim, localizada no Bairro Vila Castelo Branco,
neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Rua Papa Capim.
Art 7º A Rua conhecida popularmente como Rua Pica Pau, localizada no Bairro Vila Castelo Branco,
neste Município de montes Claros/ MG, passa a denominar -se oficialmente Rua Pica- Pau.
Art 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Montes Claros(MG),05 de Novembro de 2024
VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
ne nte nam renimera ro
e nemerme re menino srs cn asas —
MAPA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |
A COMISSÃO DE LEDECADO. ;
o LPDEMÇ
em/LoesigUEro
co 08 2024 |
| Cb IARA dá FUNICIPAL DE MONTES CLAROS
| COMISSÃO edito A dei
E ipi» 20.26)
À PRESIDENTE.
À
mom nr eira 0a ret mano mt
|
)
|
|
|
|
i
gi
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art. 159, 8 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina as
seguintes ruas: A Rua popularmente conhecida como Rua Cardeal localizada no Bairro
Vila Castelo Branco, neste Município, que passará a denominar- se oficialmente Rua
Cardeal no Bairro Vila Castelo Branco, A Rua popularmente conhecida como Rua Cupim
localizada no Bairro Vila Castelo Branco, neste Município, que passará a denominar-se
oficialmente Rua Cupim no Bairro Vila Castelo Branco, A Rua popularmente conhecida como
Rua Charles Rodrigues localizada no Bairro Vila Castelo Branco, neste Município, que passará a
denominar se oficialmente Rua Charles Rodrigues no Bairro Vila Castelo Branco, A Rua
'Popularmente conhecida como Rua Dos Pardais no Bairro Vila Castelo Branco, neste Município,
que passará a denominar -se oficialmente Rua Dos Pardais no Bairro Vila Castelo Branco, A
Rua popularmente conhecida como Rua Do Pombo no Bairro Vila Castelo Branco, neste
Município, que passará a denominar -se oficialmente Rua Do Pombo no Bairro Vila Castelo
Branco, A Rua popularmente conhecida como Rua Papa Capim no Bairro Vila Castelo Branco,
neste Município, que passará a denominar — se oficialmente Rua Papa Capim no Bairro Vila
Castelo Branco. A Rua popularmente conhecida como Rua Pica Pau no Bairro Vila Castelo
Branco, neste Município, que passará a denominar- se oficialmente Rua Pica Pau no Bairro Vila
Castelo Branco.
Declaro que as informações contidas no abaixo-assinado são autênticas e
atende os requisitos legais previstos no art. 159 8 4º, Regimento Interno.
Montes Claros, 05 de Novembro de 2024
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
Cláudio Rodrigues de Jesus
Vereador da Câmara Municipal de Monte Claros
Me ra
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 234/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
“de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
12- A rua conhecida popularmente como Rua Cardeal, localizada no Bairro
Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação oficial.
2º-Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial de Cardeal.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR «
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudimlDmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
Eno PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Ea eta Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 30 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 146/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 234/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Cardeal, localizada na Vila Castelo Branco, neste
município, não possui denominação oficial. Não encontramos em nossos dados cadastrais, para fins
de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nenhum logradouro público com a
denominação oficial de Cardeal.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
="
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
Mera
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 238/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
-de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
12- A rua conhecida popularmente como Rua Cupim e Também como Rua
Cinco, localizada no Bairro Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação
oficial. Tendo em vista que são ruas distintas no mesmo bairro.
Solicito informar qual a coordenada geográfica da Rua Cupim e também
da Rua Cinco.
22-Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial de Rua Cupim.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
ou, Cláudio Rodrigues Jesus
, VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudimmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
Ea PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Eram ee Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 04 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 153/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 238/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Cupim, localizada na Vila Castelo Branco, neste
município, não possui denominação oficial.
Encontra-se cadastrada para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), a rua Helena Afonso (antiga rua Cinco, de acordo com a Lei municipal nº 3351, de
06/08/2004).
Não encontramos em nossos dados cadastrais, para fins de lançamento do Imposto Predial e |,
Territorial Urbano (IPTU), nenhum logradouro público com denominação oficial de Rua Cupim.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Érica Dodo
Érica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 232/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
“de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
12- A rua conhecida popularmente como Rua Charles Rodrigues, localizada
no Bairro Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação oficial.
2º-Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial de Charles Rodrigues.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
= VEREADOR, —
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudimGOmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
E] PREFEITURA DE MONTES CLAROS
E cet Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 30 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 141/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 232/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com: ncssos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Charles Rodrigues, localizada na Vila Castelo Branco,
neste município, não possui denominação oficial. Não encontramos em nossos dados cadastrais,
para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nenhum logradouro
público com a denominação oficial de Charles Rodrigues.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av, Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
ae
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 229/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
-de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
1º- A rua conhecida popularmente como Rua Dos Pardais, localizada no
“Bairro Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação oficial.
2º- Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial de Dos Pardais.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
Y sololas.
Flévia de Sou Bapgo
“api a)
assento Ade Jnfetesta, a
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudim(Dmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
Ea PREFEITURA DE MONTES CLAROS
, Er meg Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 30 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 142/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 229/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Dos Pardais, localizada na Vila Castelo Branco, neste
município, não possui denominação oficial. Não encontramos em nossos dados cadastrais, para fins
de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nenhum logradouro público com a
denominação oficial de Dos Pardais.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Coto Dato
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
Mrs par
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 233/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros —- MG
Sra. Gerente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
“ de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
12- A rua conhecida popularmente como Rua Do Pombo, localizada no Bairro
Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação oficial.
22-Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial de Do Pombo.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
| gola
Susa rogo
a a
assistente Administre Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudimGOmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
gi PREFEITURA DE MONTES CLAROS
a oietia Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 30 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 145/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 233/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Do Pombo, localizada na Vila Castelo Branco, neste
município, não possui denominação oficial. Não encontramos em nossos dados cadastrais, para fins
de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nenhum logradouro público com a
denominação oficial de Do Pombo.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
JA
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 235/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
12- A rua conhecida popularmente como Rua Papa Capim, localizada no
Bairro Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação oficial.
2º-Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial de Papa Capim.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
ke
ce Cláudio Rodrigues Jesus
assistent VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudimGbmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
ge PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Dr ea Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 30 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 147/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 235/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Papa Capim, localizada na Vila Castelo Branco, neste
município, não possui denominação oficial. Não encontramos em nossos dados cadastrais, para fins
de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nenhum logradouro público com a
denominação oficial de Papa Capim.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Cr ieto
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 236/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
13- A rua conhecida popularmente como Rua Pica Pau, localizada no Bairro
Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação oficial.
22 Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial de Tereza Batista Dos Santos.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
Cláudio Rodrigues Jesus
j VEREADOR
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
ESA
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
Sã PREFEITURA DE MONTES CLAROS
E seia Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 01 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 150/2024/GCTI
fsmuniios Responde consulta, Ofício nº 236/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Pica Pau, localizada na Vila Castelo Branco, neste
município, não possui denominação oficial.
Não encontramos em nossos dados cadastrais, para fins de lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), nenhum logradouro público com a denominação oficial de Tereza
Batista dos Santos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Corea Bruto
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
E ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
a
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 149/2024 QUE “Denomina
Oficialmente as Ruas no bairro Vila Castelo Branco”, de autoria do Vereador
Cláudio Rodrigues de Jesus.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo denominar oficialmente as
ruas do bairro Vila Castelo Branco.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto, sendo certo que
foi juntada a documentação prevista no art. 159 e parágrafos do Regimento Interno.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto de lei é legal,
constitucional e atende à forma técnica de redação.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 13 de novembro de 2024.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo LUCIANO BARBOSA BRAGA q
OAB/MG 78605 teens TOO Quem
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
qi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
E sd COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 149/2024
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
MATÉRIA: Denomina Ruas no Bairro Vila Castelo Branco.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
12/11/2024, com entrada na Sala das Comissões no dia 13/11/2024.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei trata de denominar oficialmente ruas no Bairro Vila Castelo Branco, da
seguinte forma: A rua conhecida popularmente como Rua “Cardeal” passa a denominar-se
oficialmente Rua Cardeal; a rua conhecida popularmente como Rua “Cupim” passa a
denominar-se oficialmente Rua Cupim; a rua conhecida popularmente como Rua “Charles
Rodrigues” passa a denominar-se oficialmente Rua Charles Rodrigues; a rua conhecida
popularmente como Rua “dos Pardais” passa a denominar-se oficialmente Rua dos Pardais; a
rua conhecida popularmente como Rua “do Pombo” passa a denominar-se oficialmente Rua do
Pombo; a rua conhecida popularmente como Rua “Papa Capim” passa a denominar-se
oficialmente Rua Papa Capim;.a rua conhecida popularmente como Rua “Pica Pau” passa a
denominar-se oficialmente Rua Pica Pau.
Analisando a presente propositura, observa-se que foram juntados ofícios da Secretaria
Municipal de Finanças atestando a inexistência das denominações pretendidas nos logradouros do
município, bem como listas de abaixo-assinado contendo a manifestação favorável dos moradores
da localidade, além da apresentação do Termo de Responsabilidade assinado pelo autor do projeto
declarando a autenticidade dos documentos apresentados, nos termos exigidos pelo art. 159, 8 4º,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Desta forma, verifica-se que a presente matéria trata de assunto de interesse local, não
incide em vício de iniciativa e não contraria normas legais ou constitucionais.
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do
referido Projeto de Lei e que o mesmo atende a forma técnica de redação.
Sala das Comissõ 2 de dezembro de 2024.
Vice-Presidente: Ver. Igor Gustavo Di
Relator/Suplente: Ver. Maria Helena de Quadros Lopes
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
Mm gar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania)
Ofício 261/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
O Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste, solicitar a Vossa
Senhoria as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto
de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
12- A rua conhecida popularmente como Rua Pica Pau, localizada no Bairro
Vila Castelo Branco, neste Município, possui denominação oficial.
« 2º-Existe via, praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
* denominação oficial de Pica Pau.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
4» q Atenciosamente,
, Montes Claros, 30 de Outubro de 2024.
+
Ts
Eu
ip!
quo '
que e
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: ver.claudimtOmontesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
im nteia Gerência de Cadastro Imobiliário
Eua PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Montes Claros (MG), 21 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 160/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 261/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que a
rua conhecida popularmente como Rua Pica Pau, localizada na Vila Castelo Branco, neste
município, não possui denominação oficial.
Não encontramos em nossos dados cadastrais, para fins de lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), nenhuma via, praça, logradouro público ou próprio municipal com a
denominação oficial de Pica Pau.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Érica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
- COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 149/2024
AUTOR: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
MATÉRIA: Denomina Ruas no Bairro Vila Castelo Branco.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 12/11/2024, com entrada na Sala das
Comissões no dia 13/11/2024.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria.
IH - FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei trata de denominar oficialmente ruas no Bairro Vila Castelo Branco, da
seguinte forma: A rua conhecida popularmente como Rua “Cardeal” passa a denominar-se
oficialmente Rua Cardeal; a rua conhecida popularmente como Rua “Cupim” passa a
denominar-se oficialmente Rua Cupim; a rua conhecida popularmente como Rua “Charles
Rodrigues” passa a denominar-se oficialmente Rua Charles Rodrigues; a rua conhecida
popularmente como Rua “dos Pardais” passa a denominar-se oficialmente Rua dos Pardais; a
rua conhecida popularmente como Rua “do Pombo” passa a denominar-se oficialmente Rua do
Pombo; a rua conhecida popularmente como Rua “Papa Capim” passa a denominar-se
oficialmente Rua Papa Capim;.a rua conhecida popularmente como Rua “Pica Pau” passa a
denominar-se oficialmente Rua Pica Pau.
A Secretaria Municipal de Finanças através do Cadastro Imobiliário informa, por meio dos
Ofícios nº 146/2024/GCTI, 153/2024/GCTI, 141/2024/GCTI, 142/2024/GCTI, 145/2024/GCTI,
147/2024/GCTI e 150/2024/GCTI que não encontraram no Banco de Dados do Cadastro
Imobiliário, para fins de lançamento de IPTU, denominação oficial para as Ruas Cardeal,
Cupim, Charles Rodrigues, Dos Pardais, Do Pombo, Papa Capim e Pica Pau, todas no
Bairro Vila Castelo Branco, bem como informa que não encontraram logradouro público com as
denominações pretendidas.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição, o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei e que as informações contidas no
abaixo-assinado são autênticas e atendem os requisitos do Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 —- MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
gt CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —- MG
à é COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Neste sentido, verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, 8 4º
do Regimento Interno desta Casa.
IH - CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão é favorável à aprovação da matéria pelo Plenário.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024.
Presidente: Ver. Sóter Magno Carmo
Vice-Presidente: Ver. Marlus Mend
Relator: Ver. Reinaldo Barbosa da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

open original →