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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Plus.
native_id10997

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-03-18 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-03-13 Aguardando 1ª Votação — —
2025-03-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-25 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-20 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda 
PROJETO DE LEI a6 2025 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, denominada lNSTITUTO PLUS, inscrita no 
CNPJ sob o n o 30.261.959/0001-41, funciona regularmente na Rua Dr. Veloso, n° 
1.356, Centro, CEP:39.400-074, neste município de Montes Claros/MG. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Montes Claros/MG, 20 de fevereiro de 2025. 
Paulo César Landim Miranda 
Vereador 
PROTOCOLO OEXP 
20162o5 
ASS, HORA2L 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina  CEP: 39.400-087  Montes Claros - Minas Gerais/ 
Telefone (38) 3690-5419 / (38) 3690-5493 

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