texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda
PROJETO DE LEI a6 2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, denominada lNSTITUTO PLUS, inscrita no
CNPJ sob o n o 30.261.959/0001-41, funciona regularmente na Rua Dr. Veloso, n°
1.356, Centro, CEP:39.400-074, neste município de Montes Claros/MG.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros/MG, 20 de fevereiro de 2025.
Paulo César Landim Miranda
Vereador
PROTOCOLO OEXP
20162o5
ASS, HORA2L
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina CEP: 39.400-087 Montes Claros - Minas Gerais/
Telefone (38) 3690-5419 / (38) 3690-5493
open original →