br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 251/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 251 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaFlash 10.625. PROJETO DE LEI Nº 103/2024. Institui o “Dia Municipal do Basquetebol”, a ser realizado anualmente no dia 10 de outubro. (Referente à Lei nº 5.728, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
native_id11016

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.625
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Institui Dia, Mês, Semana e Feriado Municipal
Autoria: Elair Augusto Pimentel Gomes
Data: 11/06/2024
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 103/2024. Institui o “Dia Municipal do
Basquetebol”, a ser realizado anualmente no dia 10 de outubro. (Referente à Lei nº
5.728, de 23/07/2024).
Controle Interno — Caixa: 15.1 Posição: 46 Número de folhas: 06
Nº da /a0a4
; 09 .07.3094
<= B
E 2
Ver. Elair Augusto Pimentel Gomes.
ASSUNTO:
Institui o Dia Municipal do Basquetebol no Calendário
Oficial do Município de Montes Claros.
Entrada dia - 11/06/2024
Comissão Legistação e Justiça. ——
De,
3 =
4-9D9- D*- 2acaM
Eco
B=
Pis
8 -
9-
10 -
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
(om
103
PROJETO DE LEI /2024
INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO
BASQUETEBOL NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTES
CLAROS/MG.
Os cidadãos de Montes Claros - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Basquetebol, a ser comemorado, anualmente, no
dia 10 de outubro.
Parágrafo único - O Dia do Basquetebol possui o objetivo de incentivar a prática de
basquetebol, por meio da promoção de eventos a serem realizados no âmbito do município.
Art. 2º O Dia Municipal do Basquetebol deverá constar no Calendário Oficial do Município de
Montes Claros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 04 de junho de 2024.
ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES us
ELAIR
GOMES
VEREADOR
| ERA ABRA MUNICIPAL DE 7) CLARQ
jA comissão DE LEECLACA
E PODE PLGO.. renos
DE 20,2%
PRESIDEATE
EA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca instituir no calendário oficial do Município de Montes Claros
o dia 10 de outubro como o “Dia Municipal do Basquetebol”, visando a promoção da prática esportiva
com foco em melhorias na saúde física, mental e interação social.
Atualmente no Brasil o Dia Nacional do Basquebol é comemorado no dia 12 de outubro, sendo
de grande relevância incluir a data também no calendário de comemorações do município.
Importante lembrar que a atleta montes-clarense Kamila Cardoso foi drafitada para jogar na
NCAA e agora é bicampeã da NCAA, dominando a temporada inteira debaixo do garrafão e levando
as Gamecocks ao título invicto. O primeiro troféu foi levantado em 2022, com 20 anos, enquanto era
reserva, mas recebeu o prêmio de melhor sexta jogadora da Conferência Sudeste.
O esporte foi inventado nos Estados Unidos no ano de 1891, na Associação Cristã de Moços (YMCA) de
Springfield, Massachusetts. O idealizador foi o professor canadense James Naismith, que buscava para seus alunos uma
atividade intensa e que pudesse ser praticada tanto em ambientes fechados devido ao invemo rigoroso e a chuva, como
também ao ar livre.
O Basquetebol Masculino chegou às Olimpíadas em Berlim, Alemanha em 1936. Já as mulheres só puderam
jogar uma edição de Jogos Olímpicos 40 anos depois, em Montreal, no Canadá, em 1976.
E quando a coisa começou a ganhar proporções internacionais, o Brasil foi o primeiro país da
América do Sul a conhecer a novidade. Em 1896, um professor americano chamado Augusto Shaw foi convidado
para dar aulas no Colégio Mackenzie, em São Paulo e introduziu o jogo no país. As primeiras competições aconteceram
em 1912 co primeiro Clube a adotar a modalidade foi o América do Rio de Janeiro, no ano seguinte. Já a primeira Liga de
Basquetebol aconteceu em 1919, também no Rio de Janeiro, e foi vencida pelo Clube de Regatas do Flamengo-R]J.
O Brasil já revelou grandes nomes do esporte como Oscar Schmidt, considerado o maior jogador brasileiro de
todos os tempos, e detentor da marca de maior pontuador da história do esporte, com incríveis 49.737 pontos. Além disso,
ao lado de Marcel, Guerrinha, Gerson, Isarel e outros, foi campeão dos Jogos Pan Americanos de Indianápolis, em 1987,
derrotando na final os favoritos, Estados Unidos. No feminino, o Brasil também revelou grandes nomes no Basquete
como a dupla Paula e Hortência, além de Marta, Janete e companhia. Atualmente a “Magic Paula” é Vice-presidente da
Confederação Brasileira de Basketball-CBB.
Mais recentemente alguns astros brasileiros jogaram ou jogam na NBA, a Liga de Basquetebol dos Estados
Unidos, considerada a maior Liga de Basquete do planeta. Nenê Hilário, Leandrinho, Alex, Anderson Varejão, Tiago
Splitter foram alguns dos nomes que já atuaram em solo americano, sendo o caso mais recente do atleta Gui Santos, ex-
Minas Tênis Clube-MG e que vai jogar pelo super campeão Golden State Wamiors.
A Confederação Brasileira de Basketball-CBB, a Liga Nacional de Basquete-LNB e a Liga de Basquete
Feminino — LBF são as entidades responsáveis pela administração do Basquetebol hoje no Brasil.
O Basquebol tem crescido cada vez mais no Brasil e se mostrado um esporte de extrema
importância para a sociedade, trazendo novas oportunidades aos jovens brasileiros.
Com isso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposta que
institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho,
objetivando que todas as pessoas envolvidas nas relações de trabalho possam participar das medidas de
conscientização, de prevenção e de combate ao assédio moral no trabalho.
Sala das Sessões Câmara Municipal, 04 de Junho de 2024.
Elair Augusto Pimentel Gomes
Vereador pan
e me A
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE R
|
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 103/2024 QUE “Institui o Dia
Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de Montes Claros"
de autoria do Vereador Elair Augusto Pimentel Gomes.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros -MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como finalidade a instituição do “Dia
Municipal do Basquetebol” no município.
Não se reconhece nenhum vício de iniciativa no projeto ou mesmo em
seu objetivo, até porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica
. Municipal permitem que o Município legisle sobre assunto de seu interesse, como no
presente caso.
Assim sendo, somos de parecer que o projeto em questão é
constitucional e legal e atende à forma técnica de redação.
Há que se ressaltar que a opinião jurídica não tem força vinculante,
podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa.
E o parecer, sob censura.
Montes Claros, 12 de junho de 2024.
Luciano Barbosa Braga LUCIANO BARBOSA BRAGA vs
Assessor Legislativo ponei O Mies
OAB/MG 78605
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
ge CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
Rd COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 103/2024
AUTORA: Ver. Elair Augusto Pimentel Gomes
MATÉRIA: Institui o Dia Municipal do Basquetebol no calendário oficial do Município de
Montes Claros.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 11/06/2024,
com entrada na Sala das Comissões no dia 12/06/2024.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
I- FUNDAMENTAÇÃO
O projeto, em análise, tem por objetivo instituir o Dia Municipal do Basquetebol, a ser
comemorado no dia 10 de outubro de cada ano, passando a fazer parte do calendário oficial do
Município.
De acordo com a proposição. o dia do Basquetebol tem como objetivo incentivar a prática
do esporte, por meio da programação de eventos a serem realizados no Município.
Desta forma, verifica-se que a matéria trata de assunto de interesse local, não incide em
vício de iniciativa e não contraria normas legais ou constitucionais.
II - CONCLUSÃO
Face ao exposto, esta Comissão conclui pela legalidade, constitucionalidade e forma
técnica de redação.
Sala das Comissões,
de fjulho de 2024.
-<
Presidente: Ver. Aldair Fagundes Brito
Vice Presidente: Ver. Igor Gustavo Dias
Relator: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus ED,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 — MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512

open original →