| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Flash 10.697. PROJETO DE LEI Nº 58/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizarem da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.697 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados, retirados de tramitação Autoria: Soter Magno Carmo Data: 26/03/2024 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 58/2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizarem da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências. Controle Interno – Caixa: 26.12 Posição: 18 Número de folhas: 06