| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Flash 10.705. PROJETO DE LEI Nº 87/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Maria do Carmo Santana Silva”, localizada no bairro Jardim Primavera. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.705 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados, retirados de tramitação Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus Data: 21/05/2024 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 87/2024. Denomina a “Avenida Maria do Carmo Santana Silva”, localizada no bairro Jardim Primavera. Controle Interno — Caixa: 26.12 Posição: 26 Número de folhas: 06 + pa Qu Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 87/2024 Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus ASSUNTO: Denomina Av. Maria do Carmo Santa i i Jardim Primavera. MOVIMENTO — 2 Comissão Legislação e Justiça. Comissão de Vias e Logradouros Públicos 4- Bis [e 7 = 8- 9- 10 - Ma CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (CIDADANIA) Ry Wa PROJETO DELEIN? BY 2024 Ad é DENOMINA AV. MARIA DO CARMO SANTANA SILVA NO AS BAIRRO JARDIM PRIMAVERA A Câmara Municipal de Montes Claros-MG , por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A via pública conhecida popularmente como Av. F, localizada no Bairro Jardim Primavera, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente AV. MARIA DO CARMO SANTANA SILVA no Bairro Jardim Primavera. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário. Montes Claros — MG, 16 de Maio de 2024. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros iPROTOCOLO EJEXP. pyRECES. 3/05 /2084 Hora LO: 15 Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439| E-mail: assessoriaclaudim (Qgmail.com E ins die a PS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina, a via pública conhecida popularmente como AV. F, localizada no Bairro Jardim Primavera, neste Município, que passará a denominar-se oficialmente AV. MARIA DO CARMO SANTANA SILVA no Bairro Jardim Primavera e as informações contidas no abaixo-assinado são autênticas e atende os requisitos legais previsto no art. 159, 8 4º, do Regimento Interno. Montes Claros, 16 de Maio de 2024 Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (O montesclaros.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade) Ofício 77/2024 À Gerência de Cadastro Imobiliário Erica Brito Secretaria de Finanças Montes Claros — MG Sra. Gerente, Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, as informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto de Lei para denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município. Se existe denominação oficial na Avenida F no Bairro Jardim Primavera, neste município de Montes Claros. Existe Via, Praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a denominação oficial com o nome Maria do Carmo Santana Silva. Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração. Atenciosamente, Montes Claros, 14 de Março de 2024 Dean) Cláudio Rodrigues Jesus Pecelo! em golo3)24 VEREADOR E bar CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS CA ATO Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros ica Brito, covad Técnico tara de Fi Seca de Montes Claros prai: Rua Úrbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: assessoriaclaudimO gmail.com es PREFEITURA DE MONTES CLAROS E : Secretaria de Finanças Pi Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG). 08 de abril de 2024. Excelentíssimo Sr. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS M.D. Vereador de Montes Claros Ofício:50/2024/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 77/2024 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), denominação oficial para a Av. F, localizada no Bairro Jardim Primavera e tampouco logradouro com a denominação Maria do Carmo Santana Silva. Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Pá Cuco leio Erica Brito Gerente de Cadastro Imobiliário Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178