br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 331/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 331 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaFlash 10.705. PROJETO DE LEI Nº 87/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Maria do Carmo Santana Silva”, localizada no bairro Jardim Primavera. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
native_id11102

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.705
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados, retirados de tramitação
Autoria: Cláudio Rodrigues de Jesus
Data: 21/05/2024
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 87/2024. Denomina a “Avenida Maria
do Carmo Santana Silva”, localizada no bairro Jardim Primavera.
Controle Interno — Caixa: 26.12 Posição: 26 Número de folhas: 06
+
pa
Qu
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 87/2024
Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
ASSUNTO:
Denomina Av. Maria do Carmo Santa i i
Jardim Primavera.
MOVIMENTO —
2 Comissão Legislação e Justiça.
Comissão de Vias e Logradouros Públicos
4-
Bis
[e
7 =
8-
9-
10 -
Ma
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (CIDADANIA)
Ry Wa PROJETO DELEIN? BY 2024
Ad é DENOMINA AV. MARIA DO CARMO SANTANA SILVA NO
AS BAIRRO JARDIM PRIMAVERA
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG , por seus representantes, aprova e o
Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A via pública conhecida popularmente como Av. F, localizada no Bairro Jardim
Primavera, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se
oficialmente AV. MARIA DO CARMO SANTANA SILVA no Bairro Jardim Primavera.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Montes Claros — MG, 16 de Maio de 2024.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
iPROTOCOLO
EJEXP. pyRECES.
3/05 /2084
Hora LO: 15
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439| E-mail: assessoriaclaudim (Qgmail.com
E ins die
a PS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art. 159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes
Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina, a via
pública conhecida popularmente como AV. F, localizada no Bairro Jardim Primavera, neste
Município, que passará a denominar-se oficialmente AV. MARIA DO CARMO SANTANA
SILVA no Bairro Jardim Primavera e as informações contidas no abaixo-assinado são
autênticas e atende os requisitos legais previsto no art. 159, 8 4º, do Regimento Interno.
Montes Claros, 16 de Maio de 2024
Cláudio Rodrigues Jesus
VEREADOR
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5400 | E-mail: ver.claudim (O montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade)
Ofício 77/2024
À Gerência de Cadastro Imobiliário
Erica Brito
Secretaria de Finanças
Montes Claros — MG
Sra. Gerente,
Venho por meio do presente instrumento, solicitar a Vossa Senhoria, as
informações abaixo relacionadas, as quais servirão pra fundamentar Projeto de Lei para
denominação de vias e/ ou logradouros públicos deste Município.
Se existe denominação oficial na Avenida F no Bairro Jardim Primavera,
neste município de Montes Claros.
Existe Via, Praça ou logradouro público ou próprio municipal, com a
denominação oficial com o nome Maria do Carmo Santana Silva.
Certo que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Montes Claros, 14 de Março de 2024
Dean)
Cláudio Rodrigues Jesus
Pecelo! em golo3)24 VEREADOR
E bar CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
CA ATO Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros
ica Brito,
covad Técnico
tara de Fi
Seca de Montes Claros
prai:
Rua Úrbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5439 | E-mail: assessoriaclaudimO gmail.com
es PREFEITURA DE MONTES CLAROS
E : Secretaria de Finanças
Pi Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG). 08 de abril de 2024.
Excelentíssimo Sr.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício:50/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 77/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não encontramos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), denominação oficial para a Av. F, localizada no Bairro Jardim Primavera e
tampouco logradouro com a denominação Maria do Carmo Santana Silva.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Pá
Cuco leio
Erica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178

open original →