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materia nº 332/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 332 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaFlash 10.706. PROJETO DE LEI Nº 89/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos do Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.706
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados, retirados de tramitação
Autoria: Cecília Meireles Ferreira
Data: 21/05/2024
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 89/2024. Dispõe sobre a 
disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, 
inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos do município de 
Montes Claros.
Controle Interno – Caixa: 26.12 Posição: 27 Número de folhas: 06





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