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materia nº 22/1991

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 1991
Date 1991-08-01
EmentaFlash 3317. PROJETO DE LEI Nº 60/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Luciene da Costa Rocha e ao Diretório Acadêmico Yvonne Silveira - D.A. FAFIL. (Referente à Lei nº 1.960, de 26/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3317
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede
subvenção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações
Autoria: Executivo Municipal
Data: 01/08/1991
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 60/1991. Autoriza o Poder Executivo a
repassar recursos financeiros a Luciene da Costa Rocha e ao Diretório Acadêmico
Yvonne Silveira - D.A. FAFIL. (Referente à Lei nº 1.960, de 26/08/1991).
Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 27 Número de folhas: 07
Câmara Municipal de Montes Claros
| PROJETO DE LEI LO /
E.
4
5
(6)
/
PREFEITURA DE MONTES CLAROS - (GB ;
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais PA
FROJETO DE IEI Nº Ol DE -JUIHO DE 1.99);
AUTORIZA O PODER-ERECUTIVOjA REPASSAR RECURSOS FI
() NANCEIROS A LUCIENE DA COSTA ROCHA E AO DIRETÓRIO
ACADÊMICO YVONE SILVEIRA - D.A. FAPIL.
A Câmara lúnicipal de Montes Claros-NG. aprovou e
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a re-
passar recursos financeiros, na valores de Cr$-40.000 +00(quarenta mil
cruzeiros) , a Luciene da Gosta Rocha, -brásileira,, casada, do lar, Te)
sidente à rua Juca Prates, 1.244 - centro, nesta cidade, e,0r$-40; 000, (0/0)
(quarenta mil cruzeiros), ao Diretório Adadêmico dYona Silveira - D.A.
Fafil. ix
“Art. 2º - Os recursos descritos no artigo anterior
destinam-se a ajuda de custo para despesas médicas ae viagem “do me
nor Rogério Santos Rocha, para tratamento de saúde 'aserzealizado em
São Paulo-S.P., e, ao D.A. da Fafil, também como ahh na compra de ma-
teriais de interesse da referida entidade.
Art. 3º - Ficam os"Weneficiários obrigados a aten
der a destinação dos recursos, especificada no artigo 2º, e a prestarem
contas do valor recebido à Secretaria Tanicipal” a Fazenda, RO. prazo
de 60(sessenta) dias, contados da publicação- desta aa certo q
Art. 4º - Para cobertura. do pagamento fica aberto.
um crédito especial, utilizando-se como recurso a anulação de dot tações,
a critério do Executivo.
Art. 5º - Revogadas as disposições em Eai som es
ta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, apps SUA
Prefeitura qe fontes Claros, 29 de dao, às To did,
MOD. PMMC - 08
(PÁMANA MMIDIDAL DE MOR
p COMISSÃO DE
CÂMARA MEECIPAL DE MONTES PL
APROVADO EM/EDISCUSSAO
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CÊMERA MUNTCIPPL DE MONTES CLAROS
EM DE
CAMARA MURICIP
APROVADO EM DISCUSSÃO POR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS — M. 6.
Em, 29 de julho de 1991
Ot Nº: €.J.104/91
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Consultoria Jurídica q
Senhor Presidente,
Encaminhamos o Projeto de Lei em anexo de forma a
contribuir, inicialmente, para o tratamento a que deverá ser submeti-
ão o menor Rogério Santos Rocha, de apenas 10 anos de idade e que está
acometido por grave problema de saúde, conforme se constata do Atesta-
do Médico, que segue em anexo. O Diretório Acadêmico Ivone Silveira -
D.A. FAFIL, solicita também a nossa ajuda para compra de materiais e mó
veis, conforme relação anexa a este Projeto. Desejamos colaborar com a
entidade e assim, estamos pedindo autorização a essa Casa,
é Esperamos, portanto, ver analisado o referido Pro-
jeto de Lei, na certeza de que a sensibilidade de V. Exa. e de seus
dignos pares ifdicará pela aprovação do mesmo,
Exmº Sr.
Dr. Ivan José Lopes
M.D. Presidente do Legislativo Municipal
NESTA
Mod. PMMC - 17
Montes Claros, 18 de julho de 1 991.
Exmo. Sr.
Dr. Mário Ribeiro da Silveira
DB. Prefeito Municipal de Montes Claros
Prezado Senhor.
O Diretório Acadêmico Yvone Silveira-D.A. FAFIL, sen=
tindo a necessidade de intensificar a luta estudantil, visto que a !
nossa "Universidade" passa por momentos de grandes transformações, '
vem mui respeitosamente solicitar de V. Exa. a doação dos materiais!
e móveis abaixo relacionados.
Tal pedido se torna nesessário devido a situação fi-!
nanceira da entidade, que se encontra em dificuldades, espelho da si
tuação caotica em que passa a nossa economia e a "Educação Brasilei-
ra" mais ainda.
Esclarecemosvos ainda que em setembro próximo, ocorre
rá em Montes Claros o XXXIIIº Congresso da UEE, e encontramos com a
nossa entidade em péssimas cóndições físicas e com falta de materi-!
ais, sendo que ainda seremos um dos pontos de apoio deste evento,
torna-se necessário e urgente esta organização,
Na certeza de mais uma vez contar com o apoio e a com
preensão de V. Exa,., subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Presidente D.A. FAFIL
Gestão RENASCER
“DIRETÓRIO:
ACADÊMICO,
PFAFIL ui
MONTES CLAROS - M. GERAIS
DIRETÓRIO
Relação de materiais para o D.A. FAFIL PAFIL
“GATES CLAROS - db GERAIS
teme mem mm rr rm am
Pintura:
01 lata de tinta Novinil latex de 18 litros, branco gelo.
02 galões de tinta esmalte de 3.600kg, vermelho.
01 gazão de massa PVA de 3.600k6.
10 folhas de lixa de madeira,
02 litros de água raz.
03 pacotes de cal Hidracal de 10kg.
2 s
Moveis:
50 cadeiras de madeira.
01 mesa de Ping-pong.
02 mesas de madeira de 1,20 x 1,00
01 mesa de escritório de 1,50 x 1,00
02 quandros de aviso de madeiraa com feutro de 2,00 x 1,00
Materiais para escritório:
10 pacotes de papel Chamex.
OS tubos de tinta para mimeógrafo a óleó.
10 litros de álcool. ,
02 cx. de stencil para mimeógrafo a óleo e a álcool.
02 cx. de caneta Bic.
02 cx. de lápis preto.
03 vidros de Erroex
02 fitas para máquina de escrever.
05 réguas de 30 cm.
02 esponjas para carimbro.
10 pinceis atômico, córes variadas.
10 vidros de tinta para pincel atômico, côres variadas.
05 fitas adesivas,
50 folhas de papel manilhas.
30 cartolinas
02 livros de ata
02 livros caixa.
Materiais de limpeza:
02 rodos 02 vassouras piaçava.
02 vassouras de pêlo 01 cx. de lata de cera vermelha
03 cx. de sabão em pó 05 pac. de perflex.
03 vidros de lusta mómeis
01 espanador de poeira,
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2. Elimair ER amei Soares
CRM MAG 11248
nglologis Clinica e Cirurgia Vascular - Implante de Marco-Passo
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