| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1991 |
| Date | 1991-08-01 |
| Ementa | Flash 3317. PROJETO DE LEI Nº 60/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Luciene da Costa Rocha e ao Diretório Acadêmico Yvonne Silveira - D.A. FAFIL. (Referente à Lei nº 1.960, de 26/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente). |
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ar CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3317 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Repassa recursos, firma convênio, faz doação, concede subvenção, contribuição e ajuda financeira, destina as aplicações Autoria: Executivo Municipal Data: 01/08/1991 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 60/1991. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Luciene da Costa Rocha e ao Diretório Acadêmico Yvonne Silveira - D.A. FAFIL. (Referente à Lei nº 1.960, de 26/08/1991). Controle Interno — Caixa: 21 Posição: 27 Número de folhas: 07 Câmara Municipal de Montes Claros | PROJETO DE LEI LO / E. 4 5 (6) / PREFEITURA DE MONTES CLAROS - (GB ; Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.400 - Montes Claros - Minas Gerais PA FROJETO DE IEI Nº Ol DE -JUIHO DE 1.99); AUTORIZA O PODER-ERECUTIVOjA REPASSAR RECURSOS FI () NANCEIROS A LUCIENE DA COSTA ROCHA E AO DIRETÓRIO ACADÊMICO YVONE SILVEIRA - D.A. FAPIL. A Câmara lúnicipal de Montes Claros-NG. aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a re- passar recursos financeiros, na valores de Cr$-40.000 +00(quarenta mil cruzeiros) , a Luciene da Gosta Rocha, -brásileira,, casada, do lar, Te) sidente à rua Juca Prates, 1.244 - centro, nesta cidade, e,0r$-40; 000, (0/0) (quarenta mil cruzeiros), ao Diretório Adadêmico dYona Silveira - D.A. Fafil. ix “Art. 2º - Os recursos descritos no artigo anterior destinam-se a ajuda de custo para despesas médicas ae viagem “do me nor Rogério Santos Rocha, para tratamento de saúde 'aserzealizado em São Paulo-S.P., e, ao D.A. da Fafil, também como ahh na compra de ma- teriais de interesse da referida entidade. Art. 3º - Ficam os"Weneficiários obrigados a aten der a destinação dos recursos, especificada no artigo 2º, e a prestarem contas do valor recebido à Secretaria Tanicipal” a Fazenda, RO. prazo de 60(sessenta) dias, contados da publicação- desta aa certo q Art. 4º - Para cobertura. do pagamento fica aberto. um crédito especial, utilizando-se como recurso a anulação de dot tações, a critério do Executivo. Art. 5º - Revogadas as disposições em Eai som es ta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, apps SUA Prefeitura qe fontes Claros, 29 de dao, às To did, MOD. PMMC - 08 (PÁMANA MMIDIDAL DE MOR p COMISSÃO DE CÂMARA MEECIPAL DE MONTES PL APROVADO EM/EDISCUSSAO | MEO DE ROD DÉ AL BR, Sgms gado ER + lar q Era navaa De ra sa Amd mn <P 7 , as “qu pretas APAE» 4 PRESIDENTE eee 4 RE ER EE é PER SO DE 22 Gs 27 BETIZZ 7 PRESIDENTE / CÂMARA INCIAL DE MONTES CLAROS] aerovavo in dR ne MTE CUROS CÊMERA MUNTCIPPL DE MONTES CLAROS EM DE CAMARA MURICIP APROVADO EM DISCUSSÃO POR PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ULAROS — M. 6. Em, 29 de julho de 1991 Ot Nº: €.J.104/91 Assunto : Encaminha Projeto de Lei Serviço : Consultoria Jurídica q Senhor Presidente, Encaminhamos o Projeto de Lei em anexo de forma a contribuir, inicialmente, para o tratamento a que deverá ser submeti- ão o menor Rogério Santos Rocha, de apenas 10 anos de idade e que está acometido por grave problema de saúde, conforme se constata do Atesta- do Médico, que segue em anexo. O Diretório Acadêmico Ivone Silveira - D.A. FAFIL, solicita também a nossa ajuda para compra de materiais e mó veis, conforme relação anexa a este Projeto. Desejamos colaborar com a entidade e assim, estamos pedindo autorização a essa Casa, é Esperamos, portanto, ver analisado o referido Pro- jeto de Lei, na certeza de que a sensibilidade de V. Exa. e de seus dignos pares ifdicará pela aprovação do mesmo, Exmº Sr. Dr. Ivan José Lopes M.D. Presidente do Legislativo Municipal NESTA Mod. PMMC - 17 Montes Claros, 18 de julho de 1 991. Exmo. Sr. Dr. Mário Ribeiro da Silveira DB. Prefeito Municipal de Montes Claros Prezado Senhor. O Diretório Acadêmico Yvone Silveira-D.A. FAFIL, sen= tindo a necessidade de intensificar a luta estudantil, visto que a ! nossa "Universidade" passa por momentos de grandes transformações, ' vem mui respeitosamente solicitar de V. Exa. a doação dos materiais! e móveis abaixo relacionados. Tal pedido se torna nesessário devido a situação fi-! nanceira da entidade, que se encontra em dificuldades, espelho da si tuação caotica em que passa a nossa economia e a "Educação Brasilei- ra" mais ainda. Esclarecemosvos ainda que em setembro próximo, ocorre rá em Montes Claros o XXXIIIº Congresso da UEE, e encontramos com a nossa entidade em péssimas cóndições físicas e com falta de materi-! ais, sendo que ainda seremos um dos pontos de apoio deste evento, torna-se necessário e urgente esta organização, Na certeza de mais uma vez contar com o apoio e a com preensão de V. Exa,., subscrevemo-nos. Atenciosamente, Presidente D.A. FAFIL Gestão RENASCER “DIRETÓRIO: ACADÊMICO, PFAFIL ui MONTES CLAROS - M. GERAIS DIRETÓRIO Relação de materiais para o D.A. FAFIL PAFIL “GATES CLAROS - db GERAIS teme mem mm rr rm am Pintura: 01 lata de tinta Novinil latex de 18 litros, branco gelo. 02 galões de tinta esmalte de 3.600kg, vermelho. 01 gazão de massa PVA de 3.600k6. 10 folhas de lixa de madeira, 02 litros de água raz. 03 pacotes de cal Hidracal de 10kg. 2 s Moveis: 50 cadeiras de madeira. 01 mesa de Ping-pong. 02 mesas de madeira de 1,20 x 1,00 01 mesa de escritório de 1,50 x 1,00 02 quandros de aviso de madeiraa com feutro de 2,00 x 1,00 Materiais para escritório: 10 pacotes de papel Chamex. OS tubos de tinta para mimeógrafo a óleó. 10 litros de álcool. , 02 cx. de stencil para mimeógrafo a óleo e a álcool. 02 cx. de caneta Bic. 02 cx. de lápis preto. 03 vidros de Erroex 02 fitas para máquina de escrever. 05 réguas de 30 cm. 02 esponjas para carimbro. 10 pinceis atômico, córes variadas. 10 vidros de tinta para pincel atômico, côres variadas. 05 fitas adesivas, 50 folhas de papel manilhas. 30 cartolinas 02 livros de ata 02 livros caixa. Materiais de limpeza: 02 rodos 02 vassouras piaçava. 02 vassouras de pêlo 01 cx. de lata de cera vermelha 03 cx. de sabão em pó 05 pac. de perflex. 03 vidros de lusta mómeis 01 espanador de poeira, EE EDena 2. Elimair ER amei Soares CRM MAG 11248 nglologis Clinica e Cirurgia Vascular - Implante de Marco-Passo DU dois icáa | Acto a En a, Za UA A Dra dá E HAL IR A Fis pa Fase o Lea € EA CON A Desa EL ÃCS CARCLCT dum A RCA Grão CEA AMOUAGO A Aegeceer ade , Bal ta” «4 ELLA tras MAL CA AL Ae tt cer CA La pb cela Dad Ae AA ei ÃA DO MAR a LA ca certa o fd edicat Mes Agfa o A A TT /D: Of + s/d Residência: Z Consultório: o R: DB João Pimenta - 377 Fone: Pluto? Fone: 221-1635 MINAS GERAIS MONTES CLAROS —Da MBRO BEtMy= ATT 4700 2TEC-CGUS AJ) OZ2O