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materia nº 338/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 338 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaFlash 10.712. PROJETO DE LEI Nº 95/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Maria Joaquina da Silva”, localizada no bairro Renascença. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.712
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados, retirados de tramitação
Autoria: Martins Lima Filho
Data: 21/05/2024
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 95/2024. Denomina a “Rua Maria
Joaquina da Silva”, localizada no bairro Renascença.
Controle Interno — Caixa: 26.12 Posição: 33 Número de folhas: 05
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI Nº 95/2024
Ver. Martins Lima Filho
ASSUNTO:
Denomina Rua Maria Joaquina da Silva no Bairro
enascença.
“Comissão Legislação e Justiça.
Comissão de Vias e Logradouros Públicos
E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI 95 /2024
A “Denomina Rua Maria Joaquina da Silva,
Ad localizada no bairro Renascença.”
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome
e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- A rua popularmente conhecida como Travessa Nossa Senhora Aparecida, bairro
Renascença, neste município, passa a denominar-se oficialmente: Rua Maria Joaquina da Silva.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Montes Claros, 20 de Maio de 2024
x
O 105 (202
Ioh4s
KRbaldura-:
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087
MONTES CLAROS/IMG — TELEFONE: (38) 3690-5400

E] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
TERMO DE RESPONSABILIDADE
- Denomina Via ou Logradouro sem Moradores-
Declaro, nos termos do art. 159, 8 4º, | do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a rua
conhecida popularmente como Rua Travessa Nossa Senhora Aparecida, localizada no
bairro Renascença, neste Município, que passará a denominar-se oficialmente Rua Maria
Joaquina da Silva.
Declaro ainda que, as informações contidas no abaixo-assinado são autênticas e
atendem os requisitos exigidos.
Montes Claros, 20 de Maio de 2024
Vereador Martins/Lima Filho
Autor da Proposição
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087
MONTES CLAROS/MG — TELEFONE: (38) 3690-5400
PREFEITURA DE MONTES CLAROS
Secretaria de Finanças
E e Gerência de Cadastro Imobiliário
Montes Claros (MG), 26 de abril de 2024.
Excelentíssimo Sr.
MARTINS LIMA FILHO
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 65/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 077/2024
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que
não localizamos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), Travessa Nossa Senhora Aparecida localizada no Bairro Renascença. Quanto a
logradouro com a denominação Maria Joaquina da Silva, nenhuma informação foi encontrada.
Sem mais para o momento. colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Écu Bu
Erica Brito
Gerente de Cadastro
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178

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