| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Flash 10.712. PROJETO DE LEI Nº 95/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Maria Joaquina da Silva”, localizada no bairro Renascença. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 10.712 Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho Espécie: Projeto de lei Categoria: Não votados e/ou não tramitados, retirados de tramitação Autoria: Martins Lima Filho Data: 21/05/2024 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 95/2024. Denomina a “Rua Maria Joaquina da Silva”, localizada no bairro Renascença. Controle Interno — Caixa: 26.12 Posição: 33 Número de folhas: 05 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nº 95/2024 Ver. Martins Lima Filho ASSUNTO: Denomina Rua Maria Joaquina da Silva no Bairro enascença. “Comissão Legislação e Justiça. Comissão de Vias e Logradouros Públicos E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PROJETO DE LEI 95 /2024 A “Denomina Rua Maria Joaquina da Silva, Ad localizada no bairro Renascença.” A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- A rua popularmente conhecida como Travessa Nossa Senhora Aparecida, bairro Renascença, neste município, passa a denominar-se oficialmente: Rua Maria Joaquina da Silva. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Montes Claros, 20 de Maio de 2024 x O 105 (202 Ioh4s KRbaldura-: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 MONTES CLAROS/IMG — TELEFONE: (38) 3690-5400 E] CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS TERMO DE RESPONSABILIDADE - Denomina Via ou Logradouro sem Moradores- Declaro, nos termos do art. 159, 8 4º, | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a rua conhecida popularmente como Rua Travessa Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Renascença, neste Município, que passará a denominar-se oficialmente Rua Maria Joaquina da Silva. Declaro ainda que, as informações contidas no abaixo-assinado são autênticas e atendem os requisitos exigidos. Montes Claros, 20 de Maio de 2024 Vereador Martins/Lima Filho Autor da Proposição CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 MONTES CLAROS/MG — TELEFONE: (38) 3690-5400 PREFEITURA DE MONTES CLAROS Secretaria de Finanças E e Gerência de Cadastro Imobiliário Montes Claros (MG), 26 de abril de 2024. Excelentíssimo Sr. MARTINS LIMA FILHO M.D. Vereador de Montes Claros Ofício: 65/2024/GCTI Assunto: Responde consulta, Ofício nº 077/2024 Excelentíssimo Vereador. Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que não localizamos no banco de dados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Travessa Nossa Senhora Aparecida localizada no Bairro Renascença. Quanto a logradouro com a denominação Maria Joaquina da Silva, nenhuma informação foi encontrada. Sem mais para o momento. colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente. Écu Bu Erica Brito Gerente de Cadastro Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax: (38) 3229-3178