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materia nº 353/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 353 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaFlash 10.727. PROJETO DE LEI Nº 170/2024. (RETIRADO). Cria e denomina a “Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto”, localizada na rua Tiburtina, bairro Centro. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 10.727
Presidente da Mesa Diretora: Martins Lima Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Não votados e/ou não tramitados, retirados de tramitação
Autoria: Wilton Afonso Dias Soares
Data: 10/12/2024
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 170/2024. Cria e denomina a “Escola
Municipal Professora Iara Guimarães Souto”, localizada na rua Tiburtina, bairro Centro.
Controle Interno — Caixa: 26.12 Posição: 48 Número de folhas: 15
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE LEI N 170/2024
Ver. Wilton Afonso Dias.
ASSUNTO:
Guimarães Souto no Centro.
Entrada dia - 10/12/2024
omissão Legislação e Justiça.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
PROJETO DE LEINº | TO /2024
y Bia A? Cria e denomina Escola Municipal
Professora lara Guimarães Souto.
A Câmará Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e
no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — A Escola Municipal, localizada na Rua Tiburtina, s/nº, Centro, neste Município de
Montes Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente Escola Municipal Professora lara
Guimarães Souto.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se disposições em contrário.
Montes Claros-MG, 09 de dezembro de 2024.
ilton Dias
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton(O montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro nos termos do art.159, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a
responsabilidade pelas informações referente ao Projeto de Lei, no que se refere a criação e
denominação da Escola Municipal, localizada na Rua Tiburtina, s/nº, Centro, neste Município
de Montes Claros/MG, que passará a denominar-se oficialmente Escola Municipal Professora
Iara Guimarães Souto.
Declaro ainda que as informações contidas são autênticas e atendem os requisitos exigido s.
Montes Claros-MG, 09 de dezembro de 2024.
SS
Wilton Dias
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
BIOGRAFIA
Jara Guimarães Souto, nasceu em 09 de dezembro de 1932 e faleceu 01 de junho de 2019, filha
de Américo Souto e Maria da Conceição Guimarães, a Dona Quita, Iara Guimarães Souto
casou-se com Benjamim Pereira de Moura e teve 8 filhos. Foi técnica em Contabilidade,
graduou-se em Pedagogia com especialização em orientação educacional. Atuou como
professora primária, inspetora e orientadora educacional. Realizou diversas especializações nas
áreas de Comunicação e Ação Social. Foi secretária de Cultura de Montes Claros por 8 anos,
provedora do Hospital Aroldo Tourinho, rotariana, e sempre se doou, colocando seus talentos a
serviços da comunidade.
Montes Claros-MG, 09 de dezembro de 2024.
ton Dias
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460 | E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em comento objetiva denominar oficialmente a Escola Municipal, localizada
na Rua Tiburtina, s/nº, Centro, neste Município de Montes Claros/MG, como Escola Municipal
Professora Iara Guimarães Souto, com a finalidade de oficializar o prédio público, para que
possa ter um endereço oficializado para melhor localização, entregas de correspondências, de
encomendas, compras etc. Outrossim, trata-se de justa e merecida homenagem à memória de
um cidadão querido e reconhecido em nosso Município.
Montes Claros-MG, 09 de dezembro de 2024.
wilton Dias 3
Vereador
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460] E-mail: ver.wilton( montesclaros.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE)
OFÍCIO 157/2024/GVWD
Montes Claros, 09 de dezembro de 2024.
À Ilustríssima a Senhora
Rejane Veloso Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
Assunto: CONSULTA.
llma. Sra. Secretária,
Comos cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste para solicitar de V. Sa. as
informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para
denominação de logradouro público deste Município. Para tanto, se faz necessário as
seguintes informações:
A Escola Municipal situada na Rua Dona Tiburtina, s/nº, Centro, neste Município,
possui denominação oficial?
Sem mais para o momento, desde já agradeço e me coloco à disposição para
trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do Município de Montes Claros/MG.
,
Wilton Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wiltonQ montesclaros.mg.leg.br
74
E PREFEITURA DE MONTES CLAROS - MG
Secretaria Municipal de Educação
ii educamoc(Dyahoo.com.br
Montes Claros, 09 de dezembro de 2024
OFÍCIO Nº: GS/331/2024 /
ASSUNTO: Denominação Oficial
SERVIÇO: Gabinete da SME
Senhor Vereador
Acrescentando dados para a proposta de apresentação de Projeto de
Lei nesta Casa Legislativa e em atendimento a solicitação formulada por V. Sa. /
através do Ofício nº 157/2024/GVWD, informamos que não existe no município de
Montes Claros qualquer outra instituição com a denominação oficial de “Professora
lara Guimarães Souto”.
Sem mais para o momento, subscrevemos.
Cordialmente,
|
Rejane so Ro ues
Secretária Municipal de Educação
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/
Ilmo. Sr.
Wilton Afonso Dias Soares
DD. Vereador da Câmara Municipal
Montes Claros - MG /)
(/ y a A /
iii, 7 dadiih
Endereço: Rua Francisco Coutinho, 457 - Bairro Augusta Mota”- Cep 39403-219 - Tel. (38)3229-8383 - Fax - 3229-8352
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE)
OFÍCIO 155/2024/GVWD
Montes Claros, 06 de dezembro de 2024
À Ilustríssima a Senhora
Érica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Secretaria de Finanças
Assunto: CONSULTA DE LOGRADOURO.
lIma. Sra. Gerente de cadastro imobiliário,
Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste para solicitar de V. Sa. as
informações abaixo relacionadas, as quais servirão para fundamentar Projeto de Lei para
denominação de logradouro público deste Município. Para tanto, se faz necessário as
seguintes informações:
1- O prédio público da Escola Municipalsituada na Rua Dona Tiburtina, s/n, Centro, neste
Município, possui denominação oficial?
2- Existem vias, praças ou quaisquer outros tipos de logradouro público com a
denominação oficial de Professora lara Guimarães Souto?
Sem mais para o momento, desde já agradeço e me coloco à disposição para
trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do Município de Montes Claros/MG.
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E Ms
Wiltón Dias (AVANTE)
Vereador de Montes Claros
Rucelioto po doa se.
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oblrelzu
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mail: ver.wilton( montesclaros.mg.leg.br
Secretaria de Finanças
Gerência de Cadastro Imobiliário
Ea PREFEITURA DE MONTES CLAROS
ep ara
Montes Claros (MG), 06 de dezembro 2024.
Excelentíssimo Sr.
WILTON AFONSO DIAS SOARES
M.D. Vereador de Montes Claros
Ofício: 174/2024/GCTI
Assunto: Responde consulta, Ofício nº 155/2024/GVWD
Excelentíssimo Vereador.
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria
que não possuímos no banco de dados, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), dados relativos a nomenclatura de prédios/estabelecimentos. Nesse caso
específico, por se tratar de uma Escola neste município, recomendamos que a consulta seja
redirecionada a Secretaria Municipal de Educação. Quanto a logradouro com a denominação
oficial de “Professora lara Guimarães Souto”, nenhuma informação foi encontrada.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais
esclarecimentos.
Respeitosamente.
Ea Ema dal [o
Érica Brito
Gerente de Cadastro Imobiliário
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-002 - Tel.: (38) 3229-3178
ÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAR
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 170/2024 QUE “Cria e denomina
Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto .”, de autoria do Vereador
Wilton Afonso Dias Soares.
Projeto de Lei enviado à Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de
Montes Claros “MG, para análise de sua constitucionalidade, legalidade e forma
técnica de redação.
O projeto em comento tem como objetivo a criação e denominação da
Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto.
Ocorre que a ementa fala em “criação e denominação” da escola, porém,
- o art. 1º apenas denomina, sem mencionar sobre criação, havendo, assim, uma
* divergência entre a ementa e o corpo do projeto, o que torna a análise do projeto
- prejudicada.
É o parecer, sob censura.
Montes Claros, 10 de dezembro de 2024.
Luciano Barbosa Braga
Assessor Legislativo
OAB/MG 78605
LUCIANO BARBOSA BRAGA
Prnicopdicinonesrd ml QB sumeno
RUA URBINO VIANA, 600 — VILA GUILHERMINA — TEL. (38) 3690-5400
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS — MINAS GERAIS
gi CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
mas COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 170/2024
AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias Soares
MATÉRIA: Denomina Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 10/12/2024
com entrada na Sala das Comissões no dia 10/12/2024.
Compete a esta Comissão, nos termos regimentais, emitir parecer sobre a legalidade,
constitucionalidade e forma técnica de redação do projeto.
Il - FUNDAMENTAÇÃO
O presente projeto tem como objetivo denominar o Escola Municipal, localizado na Rua
Tiburtina, nº s/n, Bairro Centro, neste Município de Montes Claros, que passa a denominar-se
oficialmente Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto.
Analisando a presente propositura, observa-se que foram juntados ofício da Secretaria
Municipal de Finanças atestando a inexistência da denominação pretendida nos logradouros do
“município, declaração da Secretária Municipal de Educação declarando a inexistência de
denominação oficial da Escola Municipal, bem como Termo de Responsabilidade assinado pelo
jautor do projeto declarando a autenticidade dos documentos apresentados, nos termos exigidos
pelo art. 159, $ 4º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Desse modo, verifica-se tratar de assunto de interesse local, não incide vício de iniciativa e
não contraria normas constitucionais ou legais.
II - CONCLUSÃO
Pelo exposto, esta Comissão conclui pela legalidade e constitucionalidade do referido
projeto de lei e que o mesmo atende a forma técnica.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024.
Presidente: Ver. Aldair Fagundes Brito
Vice-Presidente: Ver. Igor Gustavo Dias
Relator: Ver. Cláudio Rodrigues de Jesus
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES: (38) 3690-5512
ge CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
' » COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 170/2024
AUTOR: Ver. Wilton Afonso Dias Soares
MATÉRIA: Denomina Escola Municipal Professora lara Guimarães Souto.
I- RELATÓRIO
A proposição foi distribuída às Comissões no dia 10/12/2024 com entrada na Sala das
Comissões no dia 10/12/2024.
Após receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela legalidade e
constitucionalidade, foi encaminhada à Comissão de Denominação de Vias e Logradouros
Públicos, para nos termos do Regimento Interno, manifestar-se sobre a matéria.
Il- FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei trata de denominar o Escola Municipal, localizado na Rua Tiburtina, nº s/n,
Bairro Centro, neste Município de Montes Claros. que passa a denominar-se oficialmente Escola
Municipal Professora lara Guimarães Souto.
A Secretaria Municipal de Finanças através do Cadastro Imobiliário informa, por meio do
Ofício 174/2024/GCTI que não encontraram logradouro público com a denominação de
“Professora Iara Guimarães Souto”. Em declaração fornecida pela Secretária Municipal de
Educação, Rejane Rodrigues Veloso, atestou a inexistência de denominação oficial para a Escola
“jJMunicipal, situada na Rua Tiburtina, nº s/n, Bairro Centro.
No “Termo de Responsabilidade”, juntado à proposição. o autor declara que assume a
responsabilidade pelas informações referentes ao projeto de lei e que as informações contidas no
abaixo-assinado são autênticas e atendem aos requisitos legais.
Neste sentido, verifica-se que a proposição atende aos requisitos previstos no art. 159, 8 4º
do Regimento Interno desta Casa.
IN — CONCLUSÃO
Diante do exposto. esta Comissão é favorável à aprovação da matéria pelo Plenário.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024.
N
Presidente: Ver. Sóter Magno Carmo
Vice-Presidente: Ver. Marlus Mendes Soar;
Relator: Ver. Reinaldo Barbosa da Silv.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROS/MG — TELEFONES; (38) 3690-5512
at
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Wilton Dias (AVANTE)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, nos termos do art.159, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes
Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade
pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina a Escola Municipal localizada na
Rua Tiburtina s/nº, Centro, deste Município, que passará a denominar-se oficialmente Escola
Municipal Professora Iara Guimarães Souto e que as informações contidas no abaixo-assinado
são autênticas e atende os requisitos legais previstos no art. 159, $4º, do Regimento Interno.
Montes Claros-MG, 09 de dezembro de 2024.
Documento assinado digitalmente
ub WILTON AFONSO DIAS SOARES
9 Data: 12/12/2024 07:48:45-0300
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N
de PREFEITURA DE MONTES CLAROS - MG
Secretaria Municipal de Educação
Montes Claros, 11 de dezembro de 2024
OFÍCIO Nº: GS/337/2024
ASSUNTO: Denominação Oficial
SERVIÇO: Gabinete da SME
Senhor Vereador
Em resposta à solicitação de informação solicitada por V. Sa. através
do Ofício nº 157/2024/GVWD, informamos que a Escola Municipal situada na rua
Dona Tiburtina, s/nº, Centro, neste Município, NÃO possui denominação oficial.
Sem mais para o momento, subscrevemos.
Cordialmente,
Rejane a g
Secretária Municipal de Educação
Ilmo. Sr.
Wilton Afonso Dias Soares
DD. Vereador da Câmara Municipal
Montes Claros - MG
Endereço: Rua Francisco Coutinho, 457 - Bairro Augusta Mota - Cep 39403-219 - Tel. (38)3229-8383 - Fax - 3229-8352
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