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materia nº 33/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural.
native_id11187

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-03-18 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-03-13 Aguardando 1ª Votação — —
2025-03-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-06 Aguardando emissão de parecer — —
2025-02-27 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI N.º 33 /2025
“Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural”.
O povo do Município de Montes Claros, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e eu, Prefeito, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE MONTE RURAL ” inscrita no CNPJ sob nº
36.289.069/0001-24 funciona regularmente na A rural, S/N, na Área Rural, na cidade
de Montes Claros MG CEP: 39.409-899.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Montes Claros, 26 de Fevereiro de 2025
José Ma artins tas
Vereador
D E Z)
Di /09 /95
| Ra 09:91
EM

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