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materia nº 2/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2025 que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Monte Rural.
native_id11197

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-11 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-07 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

tCÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
Emenda Modificativa 
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 30/2025 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
n 33/2025 que "Concede Título 
Declaratório de Utilidade Pública a 
Associação de Pequenos Produtores 
Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 33/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
|Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, 
sem fins lucrativos, sob a denominação de Associação de Pequenos Produtores Rurais del 
Monte Rural", inscrita no CNPJ sob n° 36.289.069/0001-24, com sede na Fazenda Boiqueirão 
|Area Rural, s/n, KM 323, neste Município de Montes Claros/MG, CEP: 39.409-899. 
Montes Claros, 07 de março de 2025. 
Vereador José Marcos Marins Freitas 
PRO TOCOLO 
EXP. 
ASSI 
AORAL 
RECEB. 
C¦MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GULHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES 
CLAROSIMG - TELEFONES: (38) 3690-5512 
Rurais de Monte Rural". 

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