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tCÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MG
Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 30/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
n 33/2025 que "Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública a
Associação de Pequenos Produtores
Altera o art. 1° do Projeto de Lei n° 33/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
|Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída,
sem fins lucrativos, sob a denominação de Associação de Pequenos Produtores Rurais del
Monte Rural", inscrita no CNPJ sob n° 36.289.069/0001-24, com sede na Fazenda Boiqueirão
|Area Rural, s/n, KM 323, neste Município de Montes Claros/MG, CEP: 39.409-899.
Montes Claros, 07 de março de 2025.
Vereador José Marcos Marins Freitas
PRO TOCOLO
EXP.
ASSI
AORAL
RECEB.
C¦MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GULHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES
CLAROSIMG - TELEFONES: (38) 3690-5512
Rurais de Monte Rural".
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