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materia nº 38/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Instituto Novo Norte - INN.
native_id11225

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-04-08 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-04-04 Aguardando 1ª Votação — —
2025-04-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-14 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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C¢MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
GABINETE DO VEREADOR MARLUS DO INDEPENDÉNCIA 
PROJETO DE LEI N° 38 /2025 
Concede Título Declaratório de 
Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente| 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇAO INSTITUTO NOVO 
NORTE -INN, inscrita no CNPJ n: 49.740.739/0001-29, com sede na rua Gerânio, número 29, 
|bairro Monte Alegre, CEP 39,401-494, neste município de Montes Claros / MG. 
Artigo2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Montes Claros, 12 de fevereiro de 2025. 
ertas do tadepinttcia 
ereador 
yereador 
Marlus Mendes Soares 
iPROTOCOLO 
O. XRECEE. 
ASS: 
HORAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA- CEP:39.400-087 - MONTES 
CLAROS/MG -TELEFONES: (38) 3690-55 12 

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