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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PRD)
PROJETO DE LEI N°. ____/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprova e eu, Prefeito de Montes Claros, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal de
Conscientização sobre as Mudanças Climáticas a ser realizada anualmente na semana do dia 16 de
março - Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros - MG, 14 de março de 2025.
Cecília Meireles Ferreira
Ceci Protetora
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PRD)
JUSTIFICATIVA
As mudanças climáticas são uma realidade cada vez mais evidente, causando eventos
extremos que afetam diretamente a vida das pessoas. Estudos científicos têm demonstrado um
aumento na temperatura média global, o que vem desencadeando reações ambientais adversas.
Recentemente, as ondas de calor têm sido destaque em todo o país, elevando as
temperaturas em até cinco graus acima da média e representando um grande desafio para a
humanidade. Na região norte de Minas, a umidade relativa do ar está inferior a 20%, o que requer
atenção principalmente com idosos e crianças.
Ao incluir o evento no Calendário Oficial do Município, o projeto visa mobilizar a
sociedade, assim como promover debates e ações para a redução dos impactos das mudanças
climáticas e promover o bem-estar da população.
A conscientização de que a problemática relacionada ao clima depende de ações
locais, em que cada indivíduo pode contribuir com a mitigação dos efeitos climáticos, é o primeiro
passo para minimizar e até mitigar os efeitos negativos que as mudanças do clima vêm causando.
Dessa forma, o município reforça seu compromisso em proporcionar um ambiente
equilibrado, promovendo mais qualidade de vida e conforto para a população.
Ante o exposto, peço apoio aos nobres pares para o apoio e a aprovação do presente
projeto de lei.
Montes Claros - MG, 14 de março de 2025.
Cecília Meireles Ferreira
Ceci Protetora
Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina – CEP: 39.400-087 – Montes Claros – Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.cecilia@montesclaros.mg.leg.br
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