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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh.
native_id11246

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-04-08 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-04-04 Aguardando 1ª Votação — —
2025-04-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-25 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-18 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL ---·---
• DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda 
PROJETO DE LEI J.o_ / 2025 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1 º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, denominada PROJETO SOCIAL 
JEOVÁ JIREH, inscrita no CNPJ sob o n ° 52.117.917/0001-05, funciona 
regularmente na Rua Demerval Campos, nº 185, Vera Cruz, CEP:39.401-432, 
neste município de Montes Claros/MG. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
PJ?OTOCOLOI 
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, 16/v 
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Montes Claros/MG, 18 de março de 2025. 
Paulo César Landim Miranda 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5419 / (38) 3690-5493 

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