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materia nº 41/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE.
native_id11249

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2025-04-08 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2025-04-04 Aguardando 1ª Votação — —
2025-04-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-25 Aguardando emissão de parecer — —
2025-03-20 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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rear
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Paulo César Landim Miranda
PROJETO DE LEI 4! /2025
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO NORTE
MINEIRA DE ESPORTE EQUESTRE - ANMEE, inscrita no CNPJ sob o nº
10.462.283/0001-47, funciona regularmente na Avenida Sidney Chaves, nº 25, Vila
Regina, CEP: 39.410-000, neste município de Montes Claros/MG.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Montes Claros/MG, 20 de março de 2025.
Paulo César Landim Miranda
Vereador
20 /03 1/2025
k
Ei ie e adasios Aicse Minas Geral
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5419 / (38) 3690-5493

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